2990 I SÉRIE -NÚMERO 90

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso é graxa!

O Orador: - Recordo-me de quem tentou criar nesta Assembleia um mecanismo de manipulação baseado em prémios e castigos, lendo sido a idoneidade profissional dos jornalistas desta Casa que impediu que esse esquema fosse para a frente.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado José Pacheco Pereira, vamos ao que importa.

Independentemente do que se passou no passado, dos pecados que, de uma ou de outra forma, todos tiveram, o que imporia é saber o que é que queremos em relação à comunicação social deste país.

Nestes termos, temos dois problemas que o Sr. Presidente da República identificou com clareza, sendo o primeiro o das regras de funcionamento dos órgãos de comunicação social que continuam nas mãos do Estado.

Em relação a esses órgãos - nomeadamente a televisão, mas não só -, a questão que se põe, e que é a única que afere da boa ou da má-fé de todos os interlocutores, é a seguinte: estamos ou não dispostos, está o PSD ou não disposto a encontrar um modelo que desgovernamentalize a gestão, que assegure a participação da sociedade civil na gestão e no controlo e que impeça que um qualquer governo - o vosso, o nosso ou outro qualquer, hoje ou amanhã - possa, de forma ilegítima, interferir no funcionamento desses órgãos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se a resposta for positiva, então estamos entendidos. Vamos, seguramente, aprovar os estatutos da RTP que estão em comissão, bem como de outros órgãos, que garantam que a democracia portuguesa nunca mais possa ser posta em risco por nenhum abuso de poder proveniente de qualquer governo actual ou futuro!

Por outro lado, o peso da comunicação social privada é hoje essencial e esperamos que seja claramente dominante no futuro. Todavia, há dois tipos de situações distintas: há os jornais que nascem da iniciativa privada e há os jornais privados que nascem da iniciativa pública através de um concurso dominado pelo Governo.

Por conseguinte, a questão essencial é a de garantir que os órgão privados que nascem da iniciativa pública não nasçam ligados por um cordão umbilical permanente ao partido que, neste momento, apoia o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Deputado José Pacheco Pereira terá de concordar que o que se passou na atribuição dos canais regionais de rádio, bem como tudo o que é referido - nomeadamente agora, e de novo, pelo Sr. Presidente da República - em relação à privatização dos dois jornais diários do Estado mais importantes de Lisboa e do Porto, cria a suspeição legítima, diria mesmo que cria a convicção de que o PSD está a criar uma imprensa privada subordinada a critérios de natureza partidária, através da utilização, pelo Governo, do poder discricionário na atribuição de frequências de rádio e na privatização dos jornais diários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Está o PSD disposto a ir até ao fim na análise destas situações e a fazê-las reverter se estas acusações tiverem fundamento?

Se assim for, teremos margem para um trabalho comum; para criar em Portugal uma situação de relação entre a vida política e a comunicação social que seja isenta e que, no futuro, garanta que a democracia portuguesa não possa ser posta em causa na sua genuinidade, seja por quem for!

Aplausos do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, V. Ex.ª - designadamente pela intervenção que agora proferiu - e o PSD revelam que, depois da mensagem do Sr. Presidente da República, estão a andar em ziguezague.

Com efeito, em reacção imediata à leitura dessa mensagem, o Sr. Deputado José Pacheco Pereira subiu à tribuna para, em nome do PSD, dizer...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - E bem!

O Orador: -... que discordava da substância e da oportunidade da mensagem. Contudo, vem hoje dizer que qualquer debate sobre comunicação social é sempre muito oportuno.

Será um arrependimento a quarenta e oito horas de distancia da mensagem do Sr. Presidente da República? Certamente que sim, e vamos interpretá-lo como tal!

No entanto, Sr. Deputado José Pacheco Pereira, as mensagens que o Sr. Presidente da República já dirigiu até hoje a este Plenário nem sempre obtiveram a concordância unânime de todos os partidos. Designadamente já nós próprios tivemos, em determinados momentos, ocasião de sublinhar alguns desacordos quanto ao conteúdo de certas mensagens, porém, fizemo-lo detalhadamente, ponderadamente, com todo o respeito e consideração pelos argumentos delas constantes.

Aquilo que verificámos foi que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira, em nome do PSD, e no debate subsequente à mensagem, não teve sequer a frontalidade de, por uma única vez, dizer, expressamente, onde concordava e onde discordava dos argumentos constantes da mensagem do Sr. Presidente da República.

Todavia, há ainda algo que é extremamente curioso. É que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira veio dizer que, em matéria de informação, toda a posição do Estado era sempre qualquer coisa de essencialmente perverso.

Sr. Deputado, ou isso é entendível como um apelo ao seu próprio governo, ao seu próprio partido, no sentido de uma privatização de canais de rádio e de televisão, ou então o Sr. Deputado José Pacheco Pereira veio aqui reconhecer - sem que, todavia, queira retirar todas as consequências do que afirmou - que, para acabar com aquela perversidade, é urgente rever imediatamente o estatuto de serviço público de televisão e de rádio no nosso país!

Ora, é exactamente para alcançar esse objectivo, bem como outros objectivos de transparência, que deputados do CDS, do PS e do PCP, lendo ouvido o teor da mensagem do Sr. Presidente da República, apresentaram um projecto de deliberação para que se vote uma