8 DE JUNHO DE 1991 2991

deliberação favorável a que esta legislatura não termine sem que, finalmente, restituamos a comunicação social à total condição de isenção, de independência e de pluralismo!

Vai o Sr. Deputado José Pacheco Pereira votar essa deliberação? Vai finalmente retirar as consequências das suas próprias palavras?

Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: Carlos Brito.

Tem a palavra o Sr. Deputado

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, acompanhei com atenção as suas reflexões acerca da revolução mediática, mas, com toda a franqueza, devo confessar-lhe que elas são, em larga medida, falaciosas.

Na verdade, tal como foi já salientado, o Sr. Deputado acusa-nos de vermos o Estado em tudo. Aliás, em certo momento da sua intervenção, diz até que os problemas da comunicação social não têm que ver fundamentalmente com as relações entre os órgãos do poder político e os órgãos da comunicação social.

Mas, Sr. Deputado, é precisamente essa a questão que está colocada no nosso pais através da mensagem do Sr. Presidente da República! É que, na verdade, o que o Governo faz, em face dos órgãos públicos, é entregá-los ao comando, à direcção de fidelíssimos correligionários. Aliás, quando privatiza, tudo indica - nada demonstra ainda o contrário! - que privatiza a favor de fidelíssimos correligionários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Repare-se que nem sequer acusamos o Governo de tratar os jornalistas dos órgãos públicos de comunicação social como funcionários públicos. Nós acusamos mais: de tratá-los como funcionários partidários!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - O dinheiro não tem Fidelidade, Sr. Deputado!...

O Orador: - E é isso que os senhores procuram ter, ou seja, funcionários partidários nos órgãos públicos da comunicação social!

Estas é que são as questões candentes que se encontram colocadas e às quais o Sr. Deputado não deu resposta.

De qualquer modo, parece-me que vem hoje mais inclinado para o diálogo com as oposições e mais razoável, o que creio já ter sido uma conquista decorrente da mensagem do Sr. Presidente da República.

Na realidade, já foi aqui dito que o Sr. Deputado acabou por fazer a autocrítica relativamente às comissões de inquérito à televisão, reconhecendo que, se não têm funcionado, é por culpa do PSD e que, agora sim, se dispõe a deixar funcionar uma que resulte da conjugação das duas.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Isso é demagogia!

O Orador: - Isto é alguma coisa, Sr. Deputado, pelo que, pela nossa parte, tem desde já uma resposta positiva a essa sugestão.

Porém, não chega, pois há outras grandes questões.

Assim, o estatuto da televisão está aqui pendente. Vamos ou não aproveitar esta oportunidade para lhe introduzir já as alterações que possam impedir as manipulações a que temos assistido e para as quais a mensagem do Sr. Presidente da República chama a atenção? Que outras medidas podemos agora assegurar, no sentido de que a igualdade seja garantida nos órgãos públicos de comunicação social, particularmente na televisão? Como foi já salientado, há um projecto de deliberação apresentado por três partidos da oposição.

Creio que a atitude do PSD em relação às questões que estamos a discutir não se pode avaliar só pela sua posição relativamente à comissão de inquérito, mas pela sua posição de fundo no que concerne a esse projecto de deliberação apresentado por três partidos da oposição. De facto, esse é que é um critério concreto e prático para avaliar da posição do PSD nesta matéria. É que quem não manipula não tem medo que sejam asseguradas garantias de pluralismo e de igualdade na comunicação social, particularmente na comunicação social pública - a televisão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Manuel.

O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, apesar do pouco tempo de que disponho, quero elogiar V. Ex.ª pela habilidade que leve em fugir ao debate.

Certamente que, depois do que ouvi, já estará arrependido das afirmações precipitadas da passada quarta-feira.

Ainda há poucos dias, não havia dia em que o PSD não acusasse a comunicação social de falta de independência - era o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro, os Srs. Deputados, etc. No entanto, passado algum tempo, e depois da mensagem do Sr. Presidente da República, parece que as coisas mudaram: passou a ser bom o que ontem era mau.

Protestos do deputado do PSD José Silva Marques.

Sr. Deputado José Silva Marques, depois terá oportunidade de usar da palavra.

Sr. Deputado José Pacheco Pereira, pergunto-lhe: continua então o PSD a considerar-se marginalizado e perseguido pela comunicação social ou nada disto é verdade desde quarta-feira?

Perante o clima de suspeição que ultimamente tem vindo a ser lançado em redor de alguns protagonistas dos meios de informação tutelados pelo Estado, não lhe parece que deveria existir entre eles e o poder político uma entidade independente e competente, no sentido de saber o que é que está a fazer?

Por outro lado. lançou o Sr. Deputado um desafio a esta Câmara: pôr a funcionar a comissão de inquérito à televisão. Acho muito bem, mas lanço-lhe outro desafio: nos poucos dias que ainda restam para terminar esta legislatura, estão o Sr. Deputado e o PSD dispostos a pôr a funcionar activamente a Subcomissão Permanente da Comunicação Social, que esteve mais de um ano parada, para aprovar os documentos que aí se encontram, alguns deles importantes para a independência da comunicação social? Ou será, Sr. Deputado, que, porque custa muito ao PSD votar contra aqueles documentos, preferem adiar as reuniões para calar e não votarem contra eles?