18 DE JUNHO DE 1991 3113

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, vou apenas dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, gostaria que a interpelação que fez tivesse sido feita pelo seu líder parlamentar.
Essa matéria foi discutida em conferência de líderes sob todas as formas processuais, nomeadamente o agendamento, um possível aditamento ao projecto de lei elaborado por todos os grupos parlamentares, etc. Enfim, esta questão foi amplamente discutida e analisada e já se sabe quem vota a favor e quem vota contra, quem é que apresenta um aditamento ao projecto de lei, quem o vota a favor e quem o vota contra, pois isso, como já referi, foi discutido várias vezes.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Lacão, que quer eu próprio quer os presidentes que me precederam - e tive ocasião de verificar isto quando fui Presidente do Grupo Parlamentar do PSD e pertenci à conferência de líderes - sempre e em todos os casos (e honro-me que assim tenha sido nesta legislatura) discutiram e apreciaram os agendamentos na conferência de líderes, havendo por vezes divergências, noutras concordâncias, estabelecendo-se estratégias, e, felizmente, só em duas circunstancias, durante todo o meu mandato, que está quase a terminar, necessitei de pôr à votação o agendamento.
Não quero prolongar mais estas considerações, quero apenas dizer-lhe isto, porque as palavras do Sr. Deputado - permita-me que o diga, com amizade e com franqueza são de uma injustiça a toda a prova.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se é para exercer o direito de defesa e se eu estou envolvido, tem a palavra, mas julgo que a não ofendi.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Presidente lamentou a circunstância de, neste momento, o líder da minha bancada não estar presente e, como tal, eu assumir este processo.
Quero lembrar ao Sr. Presidente que numa ocasião não distanciada, em que o líder da minha bancada se encontrava ausente no estrangeiro, fui eu próprio, como vice-presidente do meu grupo parlamentar, que sustentei em conferência de líderes a posição do PS sobre esta matéria, que, entretanto, não mudou.
E a posição, Sr. Presidente - permita-me que a recorde -, foi a seguinte: demos a nossa total concordância para que fosse agendado o projecto de lei sobre a amnistia, que, por consenso, foi preparado nesta Casa, e, simultaneamente, dissemos que não desistiríamos de, pelos meios processuais ao nosso alcance, apoiar o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos no seu objectivo de lograr o agendamento do seu próprio projecto de lei.
Mais: avisámos na própria conferência de líderes que, quando o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos suscitasse o recurso do não agendamento. aqui lhe daríamos todo o apoio, por considerarmos que não havia razão para a posição do Sr. Presidente.
Se o Sr. Presidente estiver lembrado, ficou adiado para este momento o levarmos até às últimas consequências
— regimentais, naturalmente - este debate. É o que estamos a fazer, nos exactos termos do Regimento, e é nesses exactos termos que não nos dispensamos de reafirmar que consideramos que o Sr. Presidente não tem instrumento normativo ao seu alcance para impedir o agendamento que o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos acabou de solicitar à Mesa.

O Sr. Presidente: - É verdade que o PS e o PCP disseram que apoiariam e votariam a favor do recurso, se ele fosse apresentado, como é verdade também - e posso revelá-lo- que declararam que votariam a favor de um aditamento ao diploma que seria apresentado ao Plenário, em devido tempo.
Mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o assunto foi discutido até às últimas consequências. Não nego o que o Sr. Deputado afirmou em relação à posição do PS, nesse aspecto o Sr. Deputado está totalmente correcto, mas, pelas suas palavras também se deduz que o assunto foi clara e exaustivamente debatido e que já se sabia até quais eram as consequências desse acto.
Aliás, o Sr. Deputado estava aqui no Plenário e não lá e quando fiz referência ao presidente do seu grupo parlamentar não foi para fazer qualquer censura mas, sim, porque cie conhece uma história que o Sr. Deputado não pode conhecer, porque só esteve presente em algumas conferências e não em todas.
De há muito tempo a esta parte que o assunto unha sido discutido, desde logo para o início dos trabalhos de preparação de um diploma consensual.
Ò Sr. Deputado Mário Montalvão Machado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para confirmar tudo aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer e para referir ao Sr. Deputado Jorge Lacão que tudo isto resultou de uma das últimas reuniões, após essa conferência de líderes a que o Sr. Deputado Jorge Lacão não esteve presente, o que se supõe do sentido das palavras de V. Ex.ª, quando se referiu à ausência do Sr. Deputado António Guterres, ilustre presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Nessa reunião foram largamente debatidas duas questões. A primeira foi a de se apresentar um diploma consensual sobre a amnistia, que foi apresentado por todos os grupos parlamentares.
Para o efeito, constituiu-se um grupo de trabalho que, depois do seu trabalho...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sabemos isso!...

O Orador: - O Sr. Deputado sabe isso, mas há outras coisas que não sabe. E, como não sabe, fica agora a saber! Fica a saber, por exemplo, que dessa conferencia de líderes resultou, muito claramente, que, com efeito, não seria agendado, conjuntamente com este diploma da amnistia, o projecto de lei do Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia pede a palavra para que efeito?