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3118 I SÉRIE - NÚMERO 93

gostaria de frisar que lamento que todos aqueles que, hoje, dizem que sabem muito sobre o acidente de Camarate se não tivessem, durante o decurso dos trabalhos, oferecido para virem à Assembleia da República depor.

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República está hoje confrontada com um dos problemas mais graves e delicados, pelo que não deve compadecer-se com qualquer tipo de especulações nem com qualquer tentativa de obtenção de efeitos para atingir objectivos políticos ou pessoais de qualquer espécie.
Todos sabem que participei em quatro comissões parlamentares de inquérito ao acidente de Camarate. É, pois, possível que eu seja um dos mais antigos deputados que conhece, com uma certa profundidade ou mesmo totalmente, todas as peças desta tragédia. Recusei, ao longo das quatro comissões de inquérito, qualquer tipo de especulações; recusei facilitar à comunicação social, fosse ela qual fosse, qualquer tipo de informação dos autos; recusei entrevistas e recusei discutir na praça pública este problema, o que, infelizmente, não aconteceu na quarta comissão de inquérito, que hoje concluímos. Outros entenderam por bem, e lamentavelmente, especular para tirar efeitos fáceis e desagradáveis; entenderam especular sobre uma situação que todos deveríamos preservar desse tipo de actuação.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A terceira comissão parlamentar de inquérito fez um exaustivo trabalho e, perante as dúvidas existentes na altura e as conclusões a que se chegou, foi entendido recomendar que fossem enviados todos os autos ao Procurador-Geral da República, para que, caso assim o entendesse, ele pudesse, posteriormente, desenvolver ou não novas investigações. Assim foi feito, tendo o Tribunal de Instrução Criminal de Louros mandado abrir novo processo, processo esse que acabou por ser arquivado através de um despacho do juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Louros, creio que já este ano, aguardando melhores provas. Mesmo assim, a quarta comissão de inquérito prosseguiu, e muito bem, os seus trabalhos, tendo concluído novamente pela recomendação do envio dos autos ao Procurador-Geral da República, o que merece a minha inteira concordância.
Contudo, Srs. Deputados, entendo que é excessivo dizermos que há provas ou fundamentos que levam à conclusão de que houve sabotagem, atentado ou crime, como consta deste relatório. Se alguns deputados têm dúvidas, dúvidas circunstanciais ou não, faça-se uma nova investigação, faça-se uma nova inquirição e facilite-se as autoridades judiciais e policiais todos os meios para que não subsistam dúvidas. Mas não se conclua, como também se diz, pela existência de crime ou por ocultação grave de actos correlativos a um crime, porque, em consciência, penso que não se pode concluir isso.
Não obsto a que todas as investigações devam ser efectuadas logo que haja um só deputado da comissão parlamentar de inquérito que tenha dúvidas, e há deputados que entendem que existem indícios que merecem ser aprofundados, nomeadamente indícios relacionados com a existência de bário.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sou contra a remissão de todos os autos - não só os da quarta
comissão mas também os das anteriores - ao Procurador-Geral da República para que, nessa instância, lhes seja dado, então, o caminho que for entendido.

A Sr.ª Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, pois já terminou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como disse na altura, na comissão de inquérito, considerei ainda a posição assumida por peritos estrangeiros e não deixei de tomar em consideração os depoimentos dos cientistas chamados à comissão, bem como os relatórios científicos apresentados. Depois de estudar e ponderar todo o processo e ao verificar que subsistem algumas dúvidas sobre matérias específicas, como alguns indícios de existência de bário e algumas deficiências ocorridas durante as investigações oficiais logo após a queda do avião, considero um excesso que as negligências encontradas possam ser interpretadas como ocultação grave de actos correlativos de um crime. Uma vez que defende a clarificação total e a busca da verdade sobre a tragédia de Camarate, entendo que toda a matéria constante dos autos desta quarta comissão de inquérito é, contudo, insuficiente para se determinar que lenha havido qualquer alentado, por enquanto!
Como disse, congratulo-me pelo facto de todos os autos possam vir a ser remetidos para a Procuradoria-Geral da República, a fim de serem devidamente analisados.
Entendo também que a quarta Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate não deve propor a realização de quaisquer sindicâncias, a quem quer que seja, uma vez que ultrapassa a resolução que criou a Comissão e que elaborou o seu próprio regimento, e extravasa as competências próprias da Assembleia da República.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, expresso a opinião de que uma tragédia desta natureza não deve, não pode, por motivos éticos, morais e culturais, ser objecto de especulações e de aproveitamentos políticos ou pessoais ocasionais.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, remetam-se estes autos para a Procuradoria-Geral da República, os desta e os das anteriores Comissões de Inquérito, e que essas autoridades judiciais determinem as investigações que entenderem por bem. E se houver novas investigações, o Governo que facilite todos os meios necessários à prossecução dessa actuação judiciária.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca duplicou o tempo de que dispunha e ainda estão inscritos, para lhe pedirem esclarecimentos, os Srs. Deputados José Luís Rumos e Fernando Correia Afonso, que também já não dispunham de tempo. Mas, entretanto, o Grupo Parlamentar do PRD dispensou um minuto ao PSD e dois ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca para responder.
Os Srs. Deputados José Luís Ramos e Fernando Correia Afonso têm um minuto. Não sei como pretendem gerir esse tempo.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Luís Ramos.

O Sr. José Luís Rumos (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar geri-lo com muita habilidade, gastando apenas trinta segundos.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em primeiro lugar, se o Sr. Deputado, hoje, tem dúvidas, gostaria de saber se aquando do fecho dos trabalhos também as tinha. É que, durante um mês, praticamente, estivemos à espera