18 DE JUNHO DE 1991 3115

Assim, não podemos aceitar certas mistificações vindas a lume nalguma imprensa e que tiveram origem num alucinado depoimento pseudo jornalístico destinado a abalar as provas do relatório. Fazem-nos crer que uns técnicos estrangeiros construíram umas conclusões sólidas e definitivas. Será assim? Não é! Pelo contrário! A investigação dita oficial vai ter que explicar porque se recusou obstinadamente a que Camarate fosse investigado desde o início por peritos estrangeiros, nomeadamente da National Transport Safety Board (NTSB), pois não é isso que acontece em outros países. A título de exemplo, refira-se a morte de Zia-UI-Haf, Presidente do Paquistão, que originou investigações realizadas desde o início por autoridades nacionais e estrangeiras.
Mas em Camarate foi diferente! As autoridades nacionais, DGAC e PJ, constróem sozinhas uma tese de acidente em nítida infracção pelos regulamentos internacionais da ICAO e só muitos meses mais tarde convidam o NTSB a vir a Portugal, que, condicionado, se recusa a elaborar um relatório e produz uma simples análise.

O Sr. António Lacerda de Queirós (PSD): - É escandaloso!

O Orador: - Esta análise não compromete o NTSB pois que, como muito bem sublinharam os seus responsáveis, aquele instituto trabalhou com uma base de factos alegados e fornecidos pelas autoridades portuguesas. Não houve, assim, qualquer independência técnica e investigatória. No entanto, o NTSB põe em causa algumas das refutáveis conclusões da DGAC.
Talvez por isso, por todo esse procedimento e apesar de múltiplas insistências das Comissões Parlamentares de Inquérito, o NTSB se nega voltar a Portugal e isso nunca vai acontecer.
Quanto à participação dos Srs. Mason e Newton, muita coisa poderia e poderá ser dita, mas apenas adiantamos a censura feita pela RTP às suas palavras quando levantaram a hipótese de atentado, já que a televisão, que arvorava de uma aparente isenção, foi um dos instrumentos ao serviço da tese de acidente. Temos os factos e se for preciso prová-lo-emos.
Quanto aos fragmentos nos pés do piloto Albuquerque, diremos apenas que os fragmentos de densidade metálica foram recolhidos por peritos portugueses em 6 de Novembro de 1982 e acondicionados na amostra O. que desaparece a caminho do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI). Quando os peritos Mason e Newton procedem a uma segunda colheita dos restantes fragmentos metálicos ainda encontrados nos calcãneos, estes peritos não esperam pelas análises e regressam precipitadamente ao Reino Unido, confidenciando que sofreram pressões do seu próprio Governo para não porem em causa as conclusões do acidente, forjadas pelas autoridades portuguesas. Se for preciso, prová-lo-emos.

O Sr. António Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao depoimento do Sr. Newton sobre o bário, diremos o seguinte: que melhor crítica ao trabalho do Sr. Newton do que o aparecimento de fósforo na roupa das vítimas e de sulfato de bário no cockpit do avião Cessna! As correspondentes análises e exames químicos das roupas e do avião seriam elementares, mas o Sr. Newton, inexplicavelmente, nunca as executa nem as solicita, e será a Comissão Parlamentar de Inquérito a insistir, por diversas vezes, que a sua realização seja feita; só após muitas resistências das entidades oficiais são apresentadas tão importantes conclusões.

O Sr. António Lacerda de Queirós (PSD): - É incrível!

O Orador: - Quanto à proveniência do bário, é o próprio Sr. Newton que reconhece agora a ausência de informação ao afirmar: «apenas posso especular sobre o assunto». Porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito analisou exaustivamente a espuma dos bombeiros, as tintas e todos os materiais componentes ou integrantes de um avião Cessna daquele modelo e série e não encontrou sulfato de bário; por outro lado, são vários peritos em explosivos ouvidos pela Comissão que afirmam categoricamente que, de facto, há uma total compatibilidade entre os teores de sulfato de bário encontrados no Cessna sinistrado e os contidos em certos engenhos explosivos como a gelatina III e o sismogel I.

O Sr. António Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Talvez agora se perceba a recusa reiterada destes peritos em virem a Portugal para serem questionados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

r. Presidente, Srs. Deputados: Perspectivando os factos, diremos o seguinte:
Na madrugada do dia 5 de Dezembro de 1980, os relatórios das autópsias patenteavam uma ausência de fracturas reactivas nos corpos das vítimas;
Na manhã do dia 5 de Dezembro de 1980, uma equipa da PJ detectou um rasto nos terrenos sobrevoados pela aeronave, entre o fim da pista e as casas de Camarate;
No dia 9 de Dezembro de 1980, o Laboratório de Polícia Científica confirma que todos os materiais apanhados no terreno e que compunham o rasto pertenciam à aeronave sinistrada;
No dia 8 de Janeiro de 1981, a PJ recebia uma informação da Scotland Yard de que encontrara um suspeito, que havia detido em Londres vindo de Portugal, que poderia estar relacionado com a eventual sabotagem do avião em que seguia Francisco Sá Carneiro.
Mas que fizeram as entidades oficiais de investigação? Ignoraram os factos e construíram laboriosamente, ao longo de um ano, uma tese de acidente cheia de contradições entre si. Para tanto, houve que proceder ao descaminho de peças essenciais para a investigação, ao amedrontamento de testemunhas oculares, ao afastamento de um inspector da PJ, que levantou a hipótese de sabotagem, ao esquecimento das informações de entidades idóneas de que algo de grave estava em preparação, etc., etc.
Basta afirmar, a título de mero exemplo, que, se dúvidas houvesse, enquanto a PJ amedrontava as testemunhas oculares e elaborava um auto que consistia num resumo escrito por um agente diligente daquilo que se tinha dito, as Comissões Parlamentares de Inquérito gravaram integralmente os depoimentos, acareações e perícias para