18 DE JUNHO DE 1991 3119

que os Srs. Deputados requeressem novas diligências e, para que conste, o Sr. Deputado não requereu nem uma sequer! Se tinha dúvidas, o seu dever era propor novas diligências, mas não o fez!
Em segundo lugar, relativamente aos indícios e à prova, já expliquei a diferença, mas, de toda a maneira, calculo que ela subsista.
No entanto, Sr. Deputado, assim que os peritos disseram que no cockpit do avião havia bário, o Tribunal de Instrução Criminal de Loures encerrou os trabalhos e aguardou por melhor prova. Assim, como no passado várias interveniências da comissão de inquérito fizeram com que o processo, a nível da instrução criminal, andasse, nós, Sr. Deputado, sabe muito bem o que fizemos. Depois da descoberta do bário, descobrimos o sulfato de bário; pedimos um avião de comparação; escrevemos à Cessna e andamos muito mais para a frente do que propriamente aquilo que era pedido pelo Tribunal de Instrução Criminal de Loures!
Com isto só queria mostrar as diferenças!... É óbvio que não temos medo da verdade nem do esclarecimento até às últimas circunstâncias, nomeadamente até à entrega do processo à Procuradoria-Geral da República, mas queremos que, a par disso, se demonstre o trabalho notável que foi feito no passado, como agora, pela comissão parlamentar de inquérito em contraposição com outras autoridades competentes na matéria.

A Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Correia Afonso, dispõe também de trinta segundos para fazer o seu pedido de esclarecimento.
Tem, pois, a palavra.

O Sr. Fernando Correia Afonso (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O mínimo que posso dizer num quadro democrático como é este Parlamento, a respeito das palavras do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é que elas são desajustadas. Desajustadas porque a análise do «caso Camarate» precisa de uma seriedade e de uma objectividade que sejam compatíveis com a dignidade de uma tragédia desta dimensão.
Dos factos que se passaram, todos sabemos que a verdade é só uma! Aquilo que ocorreu em Camarate foi apenas uma realidade. Não há várias! O que pode acontecer é que, para descobrir essa verdade, haja vários caminhos. A prova pode, portanto, variar para se descobrir o que se passou. E os factos, que são a prova, podem ser mais ou menos convincentes, pode ser uma prova mais forte ou mais fraca.
Na Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate todos consideraram que a prova apontava para sabotagem do avião e aquilo que distinguiu as diversas posições foi que uns consideraram que essa prova era suficiente e bastante para mostrar que linha ocorrido uma sabotagem e, por isso, votaram a favor do relatório, enquanto que outros consideraram que ela não era suficiente e bastante, era apenas indiciaria, e, nessa altura, abstiveram-se. Portanto, aquilo que distinguiu os membros dessa Comissão foi apenas a força da convicção e cada um de nós tem o direito de ser o juiz das suas próprias Pascal disse: «O homem foi feito para pensar. Essa é a sua dignidade e o seu mérito.» Eu acrescentaria: mas cada um pode pensar como quiser. Esse é o seu direito, mas desde que pense, com seriedade, por um lado, e com ética, por outro.
É nesta perspectiva que o «caso Camarate» deve ser encarado. E lamento ter de dizer ao Sr. Deputado que não foi nessa perspectiva que ele proferiu as palavras que acabou de proferir.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado Fernando Correia Afonso, começo por responder-lhe sem. com isso, querer faltar à consideração ao Sr. Deputado José Luís Ramos.
Creio que palavras mais desajustadas do que aquelas que até agora foram proferidas foram as de V. Ex.ª, nomeadamente a meu respeito, uma vez que propõe que todos os autos de todas as comissões sejam colocados para análise de quem o quiser. V. Ex.ª verificará, e todos verificarão, como realmente me comportei sempre com grande seriedade e objectividade em relação a esta questão.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que em relação à ética e à seriedade, bom teria sido que, ao longo destes últimos anos, em alguns aspectos, este assunto não tivesse sido discutido, às vezes, com muita falta de dignidade e de ética! Não me refiro aos deputados da Comissão mas à especulação que houve em torno desta lamentável tragédia - e V. Ex.ª sabe muito bem que estou a referir-me, nomeadamente, às especulações lamentáveis surgidas em sede de comunicação social.
É evidente que quando fala na busca da verdade, remeto-o para a minha declaração de voto, que está apensa aos autos.
Sr. Deputado José Luís Ramos, quanto às diligências que referiu deverem ter sido por mim desenvolvidas no caso de eu ler lido dúvidas, disse e repito, alio e bom som, que se algum deputado da comissão de inquérito parlamentar tem dúvidas, pois que se abra imediatamente a possibilidade ao Procurador-Geral da República de determinar o processo. Não vamos agora abrir um debate sobre essa matéria, não fujo a ele, sobretudo, ao esclarecimento do tipo de diligências que foram ou não feitas, que poderiam ou não ter sido feitas!...
Basta V. Ex.ª ter uma dúvida para que eu manifeste esta opinião: remetam-se todos os autos ao Procurador-Geral da República e ele que determine. Mas devem ir todos os autos!
Que nunca com o meu apoio se possa chegar à conclusão de que «há provas»! Há, isso sim, «questões indiciarias» - como foi referido -, há algumas dúvidas. Estive presente na votação daquele relatório e, por isso, entendo que o processo deverá ser enviado para as autoridades competentes e que o Governo deve conceder todas as facilidades e os meios para que, a partir desse momento, sejam abertas novas investigações.
Creio, contudo, Sr. Deputado, que é excessivo concluirmos pela existência de qualquer de crime sobre esta matéria. Ficam as dúvidas de V. Ex.ª, por um lado, e as minhas, por outro. Clarifique-se a situação através das autoridades competentes!

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Votei favoravelmente o relatório da Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e as suas conclusões. E fi-lo em consciência porque, não tendo estado