18 DE JUNHO DE 1991 3117

mesmos senhores julgam que prestam um serviço à democracia, lançando suspeitas sobre uma comissão de inquérito, pondo em cheque as suas conclusões objectivas e laboriosamente alcançadas, rejeitando tudo quanto se apurou, estarei eu mal se perguntar: são estes os verdadeiros democratas? São estes os que querem a Assembleia da República como o coração da democracia portuguesa? São estes que querem Portugal como País livre e com um Parlamento respeitado e prestigiado por todos? Se tudo aquilo que o Parlamento faz é posto em dúvida sem se apresentar provas, isto não é de aceitar como um bom serviço ao País, à democracia e ao Parlamento. Durante os trabalhos não requereram vir dar o seu testemunho, que lhes não seria negado, a fim de contribuírem para o apuramento da verdade, gesto que lhe agradeceríamos, tendo-se mantido afastados, silenciosos, calados, e vêm agora, depois de publicitado o relatório, discuti-lo na praça pública, invocando aspectos que dele constam mas cuja interpretação é distorcidamente feita?! Por tudo isto protestamos contra esse tipo de actuação.
Em segundo lugar, as conclusões estão no relatório, pelo que não há que temê-las.
Se há pessoas que pensam que foi um acidente, podem cultivar essa fé, o que não podem é impô-la aos outros. Se há pessoas que pensam que Sá Carneiro e Amaro da Costa morreram porque o avião se incendiou por mero acidente, podem viver seguramente com essa sua verdade, mas o que não podem é dizer aos outros que o relatório da Comissão Eventual ao Acidente de Camarate, feito pela Assembleia da República, é falso. Ninguém põe em dúvida as suas crenças arreigadas!
Passados 2000 anos, há ainda pessoas que pensam que Jesus Cristo nunca existiu. É crença também! São deduções! São interpretações! Cada um tem o direito de fazer o que quer, mas não pode, de forma alguma, dizer que aquilo que quer é que é o Novo Evangelho!
É este o ponto da situação em que nos encontramos. Para nós, o trabalho realizado pela Assembleia é da Assembleia; o trabalho feito pelos parlamentares é dos parlamentares e se qualquer cidadão, probo e honesto, o quiser analisar, ele estará, de futuro, inteiramente à sua disposição, como sucede em todos os parlamentos democráticos.
Não vamos passar a vida a discutir o relatório. Para nós não foi acidente! O sucedido em Camarate indicia um crime, que as autoridades agora devem investigar. E não venham os ministros da época dizer que confiaram demasiado nos relatórios técnicos, razão por que não agiram a seu tempo. Se assim fizeram, agiram mal e nós, CDS, dissemos que devia haver no relatório uma conclusão política referindo que os políticos que superintendiam os serviços policiais e administrativos confiaram na má investigação, nos maus relatórios e disseram: «nós, por nós, vamos atrás destes relatórios». Se nós, políticos da Assembleia da República de hoje, seguíssemos o mesmo exemplo, este relatório que hoje apreciamos não teria existido!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se duvidámos, também os políticos da época, principalmente os Srs. Ministros da Justiça e dos Transportes e Comunicações, deviam ter duvidado, até para benefício da própria verdade, a Hm de saberem se, realmente, aquilo que os serviços diziam tinha algum fundamento válido. Mas esta Assembleia da República não quis tirar esta conclusão e essa é uma das lacunas importantes deste relatório.
De qualquer modo, o relatório ali está, os próprios Ministros da época sentiram-se na obrigação de vir a terreiro dizer que realmente confiaram demais nos serviços técnicos. Portanto, eles próprios tiram uma conclusão política, que foi negada no relatório.
Foi o que fez o Sr. Conselheiro Meneres Pimentel, Ministro da Justiça da época, há poucos dias, num jornal diário, disse que linha realmente confiado nos serviços e que, por isso, acreditou nesses relatórios.
Era isso o que queríamos que fosse dito no relatório da Comissão, pelo que, sem esta conclusão, o relatório, torna--se meramente técnico e não político, porque lhe falta uma conclusão política, está feito para ser continuado por instâncias políticas e judiciais, como já nos prometeram a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Interna e todos os departamentos ministeriais que têm de intervir imediatamente para que não se continue a espalhar que Camarate foi um acidente.
Para terminar, não quero deixar de referir o imenso serviço público prestado pelo Dr. Fernando Correia Afonso quanto a este inquérito de Camarate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como presidente da Comissão de Inquérito, o Dr. Correia Afonso colocou acima de tudo a sua isenção de jurista, a sua boa fé, a sua recta formação de cidadão probo e respeitado, o seu amor à verdade, o seu sentido político de deputado. A ele devemos, também e principalmente, este relatório de Camarate que hoje é apreciado apreciado nesta Câmara.
Bem-haja, Sr. Deputado Correia Afonso, pelo grande serviço prestado ao País, à democracia, à Assembleia da República e a todos aqueles que acreditam que os deputados portugueses sabem investigar e concluir. Muito obrigado, em nome da minha bancada.

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ramos. Dispõe de um minuto.

O Sr. José Luís Ramos (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, de facto, algumas coisas foram ditas, após a aprovação do relatório, por certa imprensa e por certas pessoas, talvez de forma menos correcta.
No entanto, há uma coisa, referida pelo Sr. Deputado, que de alguma maneira pode ser mal interpretada: nem eu nem o Sr. Deputado Narana Coissoró ou qualquer outro membro da comissão, tem medo do debate e da confrontação pública de todas as conclusões e afirmações feitas no relatório. O Parlamento não quer impor uma verdade, verdade oficial ou não, o que quer é contribuir com um relatório que agora responde por si e pelo qual todos respondemos. Penso que o entendimento do Sr. Deputado é este, pelo que gostaria apenas que esclarecesse, a fim de não ser mal entendido ou deficientemente entendido por quem não quer entender.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado José Luís Ramos, é óbvio que é esse o meu entendimento. Mas