3120 I SÉRIE - NÚMERO 93

presente em qualquer outra das comissões de inquérito anteriores, balizei esta minha postura, única e exclusivamente, pelos dados que foram adquiridos e apurados ao longo desta 4.ª Comissão de Inquérito. Não fui influenciado por nada nem por ninguém! Assumi esta minha posição com clareza, convicto de que estava a fazer aquilo que era o resultado do trabalho árduo e laborioso desta 4.ª Comissão de Inquérito. Assumi-o em meu nome pessoal e não tenho quaisquer pruridos em afirmá-lo!
Queria também - corroborando, aliás, as palavras do Sr. Deputado Narana Coissoró - saudar o presidente da Comissão, Sr. Deputado Fernando Correia Afonso, que, ao longo deste período, soube, com saber e capacidade, levar a bom termo e com total isenção as conclusões a que chegámos. É por essa mesma razão que me permito saudá-lo!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Passaram mais de 10 anos sobre a data em que, no trágico acidente de Camarate, morreram Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e os seus acompanhantes. Ao longo desta década observadores, técnicos, especialistas, jornalistas dedicaram muito do seu tempo a tentar desbravar a face oculta desse acidente, procurando insistentemente a resposta certa ou, pelo menos, a mais provável. Camarate foi acidente? Camarate foi alentado?
Milhares de horas consumidas, milhares de folhas de papel escritas, inspecções e investigações, certezas e suposições tudo faz parte das actas das quatro comissões de inquérito, que, ao longo desta década, tiveram uma principal e única preocupação: o apuramento da verdade!
E essa verdade é urgente que se apure, porque, em 4 de Dezembro de 1980, Portugal perdeu dois estadistas que ainda muito podiam dar ao País e muitos de nós perdemos os amigos do dia-a-dia, cuja prática política ajudou a consolidar numa profunda amizade.
Hoje tudo me parece mais claro. Essa a razão por que votei favoravelmente o presente relatório e as suas conclusões. Quem teve a oportunidade de acompanhar a evolução das outras comissões de inquérito - e eu apenas li algumas parles das actas da 3.ª Comissão -, pôde verificar que, após o trabalho desta 4.s Comissão, nada ficará como dantes.
Em relação ao passado, não irei acusar ninguém, não falarei da ocultação ou mesmo do desaparecimento de provas, da negligência ou da falta de profissionalismo. Para mim esses foram episódios encerrados dos capítulos anteriores.
Nestes dois últimos anos esta Comissão foi mesmo ao fundo da questão e estou convencido de que neste momento não é possível apurar mais do que o que se conseguiu até agora.
Não sou - e suponho que nenhum dos Srs. Deputados o é! - perito nem de explosivos nem de aeronáutica. A minha decisão de votar favoravelmente o relatório teve como principal e único fundamento o aparecimento de dados até agora desconhecidos, que podem muito bem provar a existência de um engenho explosivo no interior do avião. E, se alguns peritos foram mais cépticos, a verdade é que durante as audições ouvimos muitos depoimentos, uns convictos e outros manifestando algumas dúvidas, mas, pelo menos que eu me lembre de ouvir ou tenha lido em qualquer acta, nunca ninguém disse clara e convictamente que a tragédia de camarate foi um acidente e que não teve quaisquer hipóteses de ter sido um atentado. Isto nunca ouvimos dizer!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entendo que esta comissão cumpriu cabalmente as funções para que foi designada!
Entendo também que os seus objectivos estão esgotados e que daqui para a frente competirá a outras instituições o apuramento total e final da verdade.
O presente relatório constitui uma base de trabalho séria e isenta. Nada foi omitido, nada se alterou ou se pretendeu esconder.
Em meu nome pessoal e do meu grupo parlamentar, desejo expressar os votos sinceros de que, a bem da democracia e da própria dignidade humana, a verdade se conheça para que as memórias de Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes permaneça bem presente nas nossas mentes como cidadãos que, embora infelizmente ausentes, continuam a ser um baluarte da democracia que, a essa data, tanto ajudaram a consolidar.

Aplausos do PRD e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Embora as conclusões das várias entidades que procederam as averiguações sobre a tragédia ocorrida em Camarate, em 4 de Dezembro de 1980, tivessem concluído no sentido de acidente à descolagem, a postura do PS na Comissão de Inquérito pautou-se sempre pela viabilização de todas as diligências que procurassem o esclarecimento total dos factos.
Para o efeito, apoiámos iniciativas de terceiros e tomámos, através dos nossos representantes na Comissão, a iniciativa de requerer várias diligências, todas estas conducentes ao apuramento da verdade.
Não pretende, porém, o PS o estatuto de exclusividade nesta matéria.
Assim, e muito embora as conclusões não mereçam o nosso voto favorável, não podemos deixar de realçar que o funcionamento desta Comissão de Inquérito foi, em lermos de procedimento, exemplar.
Todos os requerimentos no sentido de se proceder a novas diligências - solicitação de pareceres técnicos, audições (houve pessoas que depuseram por várias vezes), acareações, reconstituições em vários locais, pedidos de informação, etc. - foram consensuais, nunca tendo surgido a necessidade de se recorrer a qualquer votação.
A iniciativa individual de qualquer membro da Comissão foi sempre respeitada e apoiada pelos seus pares.
Considerados esgotados os trabalhos da Comissão, foi dado um prazo para que qualquer dos seus membros, se assim o entendesse, pudesse ainda solicitar novas diligências.
Findo aquele prazo, e dado que nenhuma diligência havia sido requerida, passou-se à designação da comissão de relatores, a qual, por proposta do PS, integrou um deputado de cada um dos partidos políticos representados na Comissão de Inquérito, o que foi aceite.
A votação do relatório foi nominal, para que cada deputado, embora sem abstrair da sua condição de representante do respectivo grupo parlamentar, votasse em lotai consciência e responsabilização individual.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta foi a forma paradigmática como funcionou a 4.ª Comissão Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate.