20 DE JUNHO DE 1991 3213

Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Cauto Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
Uno António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):
Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.
Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Comes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, foram admitidos e baixam à 6.º Comissão os projectos de lei n.º 785/V - Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada, apresentado pelo Sr. Deputado José Reis, do PS, e 786/V - Elevação de Angeja à categoria de vila. apresentado peto Sr. Deputado Flausino da Silva, do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero lembrar-lhes que togo à tarde, por volta das 18 horas e 30 minutos, procederemos a votações.

A sessão parlamentar de hoje é preenchida com a interpelação n.º 21/V, solicitada pelo PS. Segundo a regra das interpelações, teremos um parte de abertura, outra de debate e uma terceira de encerramento.

As intervenções de abertura estarão a cargo, por parte do PS, do Sr. Deputado António Guterres e, por parte do Governo, do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Valente de Oliveira.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Posso interpelar a Mesa. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, gostava de saber quem é, neste momento, o Primeiro-Ministro em exercício da República Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe-o tão bem como todos nós.
Srs. Deputados, vamos dar início à interpelação n.º 21/V (PS), sobre política geral.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Permita-me, Sr. Presidente, que. antes de começar a intervenção, dirija a V. Ex.ª, a todas os colegas deputados, bem como aos membros do Governo, às Sr.ªs e Srs. Jornalistas e, ainda, a
as saudações do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e lhes exprima o prazer e o privilégio que foi para mim conviver com eles nesta legislatura.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao ouvir o Primeiro-Ministro, aqui ou no programa televisivo Primeira Página, ao analisar todas as intervenções dos membros do Governo e dos deputados da maioria nos últimos meses, encontramos pela frente um discurso codificado, reduzido a iras frases essenciais, sempre as mesmas, de uma confrangedora pobreza de conteúdo, tudo sacrificando às técnicas do marketing, as quais recomendam que, para ganhar eleições, é preciso repetir, repelir, matraqueando a cabeça dos Portugueses com uma espécie de martelo-pilão.

Em síntese, diz o Primeiro-Ministro, diz o Governo, diz o PSD: «O País está no bom caminho, tem havido crescimento económico, tudo isso se deve à estabilidade política e à competência do governo PSD.»

O Sr. José Silva Marques (PSD): - E é verdade!

O Orador: - Qualquer que seja a pergunta directa que se lhe dirija, qualquer que seja o tema em discussão - da mensagem presidencial à amnistia, da situação da comunicação social aos problemas da pobreza, do mau funcionamento das escolas à desorientação nas urgências hospitalares, das graves carências na habitação social ao gigantesco desperdício no Centro Cultural de Belém, dos inquéritos ao Ministério da Saúde aos perdões fiscais-, a resposta é sempre igual: o Primeiro-Ministro evita as questões polémicas, omite os problemas embaraçosos, assobia perante os escândalos, afivela o seu novo sorriso (por vezes ainda um pouco hirto, mas reconheço que com crescente à vontade) e repete as três fases salvadoras: «Pois então não estamos a crescer mais depressa do que a média europeia?»; «Pois não está o País no caminho certo?»; «Pois não temos a estabilidade política graças ao PSD?»

Há quem se resigne a aceitar como boas as técnicas do chamado «discurso eficaz». Há quem entenda que assim é que deve ser e que os governos devem tratar os Portugueses como quem conduz um rebanho.

Mas nós, socialistas, não queremos um país medíocre, condicionado e amedrontado.
Vozes do PS: - Muito bem!