3218 I SÉRIE -NÚMERO 95

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A quarta grande área de reflexão sobre o futuro tem a ver com a animação dos nossos interesses no quadro da construção europeia.
Portugal não pode continuar a assumir-se como um simples parente pobre que, de chapéu na mão, vai pedindo sempre mais ajudas, mas que abdica de ler uma voz activa na definição dos novos caminhos europeus.

Aplausos do PS.

Mas só tem voz quem tem ideias claras!
Nós não queremos uma Europa centrada sobre si própria. Queremos, sim, uma Europa que não renuncie às suas vocações atlântica e mediterrânica. Nós não queremos uma Europa obcecada com os problemas económicos e de segurança que vêm do Leste, mas, sim, uma Europa que compense a necessária atenção com o Leste, com uma política activa de segurança e de cooperação na bacia do Mediterrâneo, em particular com o Magreb, e com o reforço da sua cooperação com o Terceiro Mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós não queremos uma Europa economicista, tecnocraticamente gerida, em que a união monetária venha acentuar desigualdades entre centro e periferia, que transformem Portugal num país de contas certinhas, mas de onde os Portugueses voltem a ter de sair em grande número. É bom não esquecer o exemplo irlandês!... Não há espaço de moeda única em que se atenuem as desigualdades sem que um orçamento global forte transfira automaticamente apreciáveis recursos para as zonas mais atrasadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A negociação, em concreto, da coesão económica e social, no quadro da futura união económica e monetária, é, por isso, a condição chave do êxito da nossa integração, tão importante como a necessária aproximação entro a inflação interna, a que o eleitoralismo do Governo não deixou dar prioridade, e a inflação média europeia.
Nós não queremos uma Europa cujas decisões sejam inteiramente dominadas pelos grandes países, mas, sim, que a evolução institucional, a prever no quadro da união política, assegure ao conjunto dos pequenos países uma real capacidade de intervenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É essencial que a política agrícola comum olhe para sul, que os apoios à produção agrícola se orientem cada vez mais para subsidiar o rendimento dos agricultores mais desfavorecidos, que as regras de financiamento à modernização tenham em conta a realidade de uma agricultura em que a esmagadora maioria das explorações é muito pequena, tecnologicamente inadequada e gerida por agricultores envelhecidos e com escassa formação profissional. A inacção do Governo Português, neste campo, tem sido incompreensível e justifica a legítima indignação dos agricultores.

Aplausos do PS.

Para que haja uma solução para os nossos problemas orçamentais - que são reais! - é vital que uma parte importante dos fundos comunitários possa ser directamente integrada no próprio Orçamento do Estado. Exemplo significativo está na necessidade de alargar, e de alargar muito, a pane do Fundo Social Europeu destinada à educação. Como importaria reduzir, como a Espanha propôs, as chamadas «comparticipações nacionais».
É indispensável ainda abrir novas áreas de financiamento comunitário no domínio das políticas sociais, sob pena de que os apoios comunitários se transformem, pela necessidade de encontrar contrapartidas nacionais, em verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento daquilo que, sendo essencial, não é elegível para o apoio de Bruxelas. O caso da habitação deve ser aqui uma prioridade negociai portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Importa dar condições de verdadeira eficácia e unidade - o que até agora não existe! - aos critérios de incentivos ao investimento industrial, cujas contradições subsistem, e procurar conseguir de Bruxelas um programa similar para a construção civil, uma das áreas em que mais há a esperar em termos de modernização e ganhos de produtividade, ganhos esses quão importantes são para a nossa política de habitação.
Há que garantir que a definição de novas políticas comunitárias, com relevo para a do ambiente, tenha uma contrapartida significativa - e não apenas marginal - no financiamento pelas Comunidades do esforço que os países mais pobres terão de realizar para se adaptarem às normas europeias.
Provavelmente nem tudo isto poderá ser conseguido. Mas tudo isto tem de ser discutido no Parlamento e no País. Só um debate nacional autêntico legitimará as posições negociais portuguesas na construção europeia.
Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.
Mas a política externa portuguesa não se esgota no quadro europeu. Somos um país de vocação universalista e é confrangedora a incapacidade que Portugal tem tido para afirmar no mundo a sua língua e a sua cultura. Deveríamos, pois, meditar no exemplo da vizinha Espanha!
Que dizer do reduzido número de leitorados de português em universidades estrangeiras e de leitorados preenchidos por brasileiros?
Que dizer da cooperação educativa com os países africanos de expressão portuguesa, reduzida a uma indigência verdadeiramente criminosa no número de cooperantes envolvidos, nos volumes do apoio em livros e material didáctico, na assessoria técnica às políticas educativas, e ainda ontem tivemos aqui alguns «trocos» citados pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura?

Aplausos do PS.

Que dizer dos centros culturais portugueses que não existem ou que não funcionam, mesmo em países de língua oficial portuguesa?
Que dizer dos valores do nosso património espalhados pelo mundo, completamente deixados ao abandono, salvo no que diz respeito a algumas meritórias iniciativas privadas?

Vozes do PS: - Muito bem!