20 DE JUNHO DE 1991 3219

O Orador: - É confrangedora a forma como o Governo vai estiolando a presença cultural portuguesa no Oriente, particularmente em Goa.
No plano económico, às carências de meios junta-se a desorientação estratégica, a incapacidade de seleccionar as prioridades e as formas de cooperação que podem garantir relações mais profundas e duráveis no tempo.
Não basta participar em negociações de paz, por muito positiva que seja essa iniciativa (e nós não nos cansaremos de elogiar essa participação e os seus resultados!). É preciso ter audácia para definir uma política global de cooperação e atribuir-lhe o mínimo de meios que lhe dê conteúdo e expressão.
A triste odisseia da Comissão dos Descobrimentos, nomeada pelo Governo, é bem um símbolo de toda esta incapacidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta incapacidade provinciana é típica do «poder laranja», a incapacidade dos que não têm nem rasgo nem visão para afirmar no mundo os interesses de um povo, cuja história e cuja cultura parece, por vezes, não conseguirem compreender.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate está aberto. Esperamos interessadamente a resposta do Governo. Gostaríamos de ler um governo à altura dos problemas que a oposição coloca, capaz de discutir connosco, de igual para igual, o nosso futuro colectivo.

Vozes do PS: - Mas não temos!

O Orador: - Ficaremos, seguramente, muito desiludidos se, em vez disso, nos vierem aqui dizer, outra vez, que o País deve a sua estabilidade ao PSD e que estamos no bom caminho, porque estamos a crescer acima da média europeia.

Vozes do PSD: - É verdade! Ao PS é que não o deve!...

O Orador: - Mais desiludidos ainda ficaremos se, a seguir, nos presentearem com outra demonstração do impacte da vista cansada no manusear das estatísticas!...
Sobre as questões mais delicadas, já sabemos que não nos vão dizer nada. O Sr. Primeiro-Ministro não deixa! O PSD não quer guerras com o Sr. Presidente da República. Porta-se com ele como os meninos traquinas que vão dando caneladas por debaixo da mesa, enquanto sorriem com ar prazenteiro para que as mães, neste caso os Portugueses, se não apercebam!

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

A partir de amanhã, fechada a Assembleia da República, recomeçam as vossas visitas e inaugurações.
Podem descarrilar comboios, pode, sobretudo, o País ter de gastar milhões e milhões de contos a mais, mas o Governo não desistirá de inaugurar, antes das eleições, todas as obras que, naturalmente ou por atrasos que o
próprio Governo causou ou não previu, só ficariam prontas tarde de mais para o «eleitoralismo laranja»!

Srs. Membros do Governo, uma última recomendação: sempre que quiserem inaugurar alguma coisa que ainda não saibam se vai cair ou não, não se esqueçam de convidar o Sr. Presidente da República!

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, os Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares e do Emprego e da Segurança Social e os Srs. Deputados José Pacheco Pereira e Nogueira de Brito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No enunciado do motivo da interpelação, o Partido Socialista afirma querer apreciar a actividade global do Governo, em jeito de balanço, antes do encerramento dos trabalhos parlamentares.
A resposta sintética é a seguinte: Portugal experimentou, ao longo dos últimos seis anos - durante os quais foi governado pelo mesmo Primeiro-Ministro -, o mais longo período de crescimento e desenvolvimento, desde sempre.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, ao longo desse período, o produto interno bruto cresceu a taxas médias anuais iguais a 4,5 %, apreciavelmente mais elevadas do que as verificadas na primeira metade da década e convenientemente maiores do que a média dos nossos parceiros comunitários, de modo a assegurar uma aproximação progressiva em relação aos seus níveis médios de prosperidade.
Mas não é só este indicador sintético que importa! Ele traduz muita coisa, naturalmente, mas não permite analisar a mudança que se foi operando nas expectativas dos Portugueses, baseada nas realizações que se foram consolidando e na confiança que todos foram adquirindo na resolução de problemas que pareciam crónicos e que, afinal, o não são.

Não vou falar dos salários em atraso, que eram uma chaga corrente e que hoje não constituem notícia, nem dos indicadores da mortalidade infantil, que, em poucos anos, levaram uma volta completa, descendo de 21,8 %,, em 1981, para 10,9 ºL, em 1990 (menos de metade, portanto).

Mas tenho de falar no desemprego, cuja taxa, igual a 4,7 %, é a mais baixa da Comunidade Europeia, com a excepção não significativa do Luxemburgo. O sector privado investiu muito e criou emprego em quantitativos tais - mais de 515 000 postos de trabalho desde o princípio de 1986 até ao final de 1990 - que pode dizer-se que, em muitos sectores, estamos em situação de pleno emprego ou mesmo de escassez de oferta de mão-de-obra. Mas, se os empresários investiram, foi porque se sentiram confiantes em relação ao futuro e estimaram a tal estabilidade que lhes permitiu fazer previsões e antever a realização de bons resultados. Nunca será de mais sublinhar a importância de tão baixo valor da taxa de desemprego: não são raras as situações, mesmo dentro da Comunidade Europeia, em que o seu valor é três ou quatro vezes o nosso. Se tal sucedesse, entre nós, a instabilidade social