3222 I SÉRIE - NÚMERO 95

(...) próprios critérios: tal é o caso do Programa para as Regiões Transfronteiriças - INTERREG -, ontem assinado em Lisboa, do Programa para as Regiões Ultraperiféricas - REGIS -. aprovado a semana passada, e do projecto respeitante à distribuição de gás natural em Portugal.
Começa a ver-se o resultado da aplicação dos fundos que negociámos de forma competente e na concretização de cujos projectos estamos agora ocupados. Mesmo em modificações estruturais complexas, como é a atenuação das disparidades regionais, temos insistido de modo expressivo. A repartição global dos apoios concedidos pelo FEDER entre o litoral e o interior, nos primeiros cinco anos da adesão, permite constatar uma concentração significativa de meios nas zonas mais desfavorecidas do País. Com efeito, o interior absorveu 70 % das verbas canalizadas pelo FEDER para Portugal, contra apenas 30 % para as zonas relativamente mais desenvolvidas da faixa litoral entre Braga e Lisboa ou, se quisermos de outra forma, por cada 1000 contos investidos com comparticipação FEDER, 730 foram canalizados para as parles menos desenvolvidas do território. A capitação dos apoios FEDER foi assim de 63 contos no interior contra 26 contos no litoral. Isto demonstra que não fomos movidos somente por preocupações de crescimento, esquecendo o desenvolvimento. É evidente que sem o primeiro não há o segundo, mas nós tentamos não comprometer o primeiro, negligenciando o segundo!
Procuramos assegurar, além de um equilíbrio espacial, um outro intersectorial e, ainda, um outro interinstitucional, distribuindo encargos e responsabilidades por um grande número de agentes. Está, assim, garantida uma correcção das desigualdades regionais, ao mesmo tempo que se procura um reforço da coesão interna do País e da própria Comunidade. É esse o sentido da coexistência de mais de 70 programas operacionais, cuja coordenação não pode deixar de ser muito exigente, mas cujos resultados são claramente promissores.
Sr. Presidente, a inovação de ideias e de processos representa, para nós, uma preocupação constante. É por isso que apoiamos expressivamente os equipamentos que, no quadro das associações empresariais, estimulam as transferências tecnológicas e despertam a vontade de inovar. E, como não queremos permanecer como copiadores e pagadores de patentes relativas a inovações que outros inventaram e registaram, tendo detectado esta debilidade do nosso tecido produtivo conjugada com uma potencialidade evidente dos nossos investigadores científicos, fizemos a proposta - primeira na Comunidade - de apoio às nossas actividades neste domínio, obedecendo à mesma lógica geral. Investir nas coisas, mas, sobretudo, investir nas pessoas!
É com esta dupla vertente que está estruturado o Programa Ciência. Ele visa a formação avançada de recursos humanos e atende, de forma especial, à criação e reforço das infra-estruturas físicas de apoio às actividades científicas. A ciência e a tecnologia representam, hoje, um vector determinante do desenvolvimento económico e social e constituem um instrumento privilegiado de afirmação cultural e de cooperação. Por isso nos aplicamos a expandir a nossa comunidade científica e a apoiar os sectores que consideramos prioritários. Não negando meios aos projectos realmente válidos, usamos, também aqui, da mesma frontalidade que em tudo o resto e fazemos escolhas! Justificamos por que as fazemos, mas não iludimos ninguém acerca das prioridades que consideramos como mais adequadas. E porque perseguimos sempre o melhor, não tivemos dúvidas em solicitar um novo exame à nossa política científica e tecnológica, a realizar pela OCDE. Já começou a fase da recolha de dados; o exame propriamente dito terá lugar já no próximo mês de Julho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostaria que os números que referi e o rol que fiz das coisas boas que conseguimos, ao longo dos últimos anos, fosse interpretado como sinal de comprazimento connosco próprios. É a insatisfação permanente o que nos caracteriza e é de inconformismo a postura que julgamos como adequada para quem tiver responsabilidades públicas. Fizemos muito, mas há ainda muito mais para fazer! O que conseguimos permitiu ao País mudar de imagem e demonstrou aos Portugueses que não há barreiras intransponíveis, se todos se aplicarem na concretização de um projecto mobilizador e tiverem confiança nas suas próprias capacidades.
Nós fizemos a nossa obrigação e conseguimos induzir a confiança e o entusiasmo que levou uma grande parte dos nossos concidadãos a contribuir decisivamente para o desenvolvimento de todos. É isso que mais nos satisfaz!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, os Srs. Deputados Carlos Brito, Octávio Teixeira, Nogueira de Brito, lida Figueiredo, Rogério Brito, Álvaro Brasileiro, Armando Vara e João Corregedor da Fonseca.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: V. Ex.ª, logo no início da sua intervenção, anunciou que iria procurar fazer com a Câmara uma reflexão lúcida. Nesse sentido, eu quero analisar consigo alguns aspectos da lucidez da intervenção que aqui produziu.
A primeira coisa que queria registar é que Portugal inteiro, através da televisão, e os deputados, nesta Câmara, viram que, há oito dias, o Partido Socialista não foi capaz de responder, em cima da hora, ao Sr. Primeiro-Ministro. Registamos agora que necessitou de oito dias para preparar uma resposta que, afinal, como vamos ver, não é resposta nenhuma!
No entanto, Sr. Deputado, antes de lhe colocar a minha pergunta, gostaria de pontuar quatro ou cinco aspectos da sua intervenção.
Em primeiro lugar, o que V. Ex.ª afirmou em relação à estabilidade. O Sr. Deputado disse que a estabilidade não se deve ao Governo, mas, sim, aos eleitores. Só que V. Ex.ª está enganado, pois ela deve-se a ambos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deve-se aos eleitores o facto de terem criado as condições para que haja estabilidade, mas deve--se ao Governo e demais órgãos de soberania não terem delapidado essas condições.
Mas a questão não é essa. A questão é a de saber, em relação à estabilidade, se ela foi boa ou má para Portugal,...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Foi má!