20 DE JUNHO DE 1991 3225

(...) são e a preocupação de um conceito global do homem e da sua posição na sociedade. Gosto deste vosso discurso! O que realmente lamento 6 que, ao fim e ao cabo, a Assembleia não corresponda inteiramente a este tipo de discurso, porque o Sr. Deputado António Guterres fez um discurso preciso, com críticas precisas, com algumas precisões no programa para o futuro, mas não obteve uma resposta satisfatória. Ou antes: o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território fez-lhe a vontade, isto é, produziu exactamente o que ele previa que ia ser o discurso do Governo e, depois, o Sr. Deputado José Pacheco Pereira fez o discurso palavroso, que, normalmente, vem também da bancada socialista.

Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Gostou, mas não gostou!

O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, agora acabaram-se os elogios. Vamos entrar na crítica ao seu discurso!
Apesar de ter feito um discurso de que gostei, V. Ex.ª não deixou de fazer transparecer nele aquilo que, no meu e no nosso entender, são vícios permanentes do seu partido e de que vou dar exemplos.
Em primeiro lugar, o vício da contradição. V. Ex.ª, quando falou de desenvolvimento - não sei se foi apenas uma pagina, porque ouvi uma parte do discurso na rádio-, assentou a estratégia do PS numa política de concertação, mas, um minuto antes, tinha dito, com ar de catástrofe, que campeiam a discriminação e o medo nos empregos.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - E é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, o que é isto?! Será que V. Ex.ª, como acontece com a sua colega de bancada Elisa Damião - a exemplo do que fez o nosso colega Jorge Lemos, que tem a justificação de não ter celebrado o acordo ortográfico-, rasga aqui o acordo económico de concertação social que celebrou e assinou?

Vozes do PS: - Nós não assinámos nada!

O Orador: - Qual é o vosso grau de fidelidade à concertação e às políticas de concertação? É essa?
Quando falava de discriminação e medo nos empregos. Sr. Deputado António Guterres, estava V. Ex.ª a pensar nas recentes medidas tomadas em matéria de legislação do trabalho, medidas que foram acordadas por elementos da sua bancada e aqui renegadas, aliás, numa posição algo dúbia, porque, depois, não apoiaram quaisquer medidas de substituição?
O segundo defeito que apontarei é o do silencio. V. Ex.ª disse muita coisa, não há dúvida alguma, referiu-se a muitos aspectos positivos e precisos, mas houve silêncios reveladores.
Criticou o Governo por ter uma política de conjuntura de ataque à inflação, através de remédios monetários, mas como é que VV. Ex.ªs fariam? Como é que atacariam conjunturalmente a inflação? Esperavam pelos seus remédios estruturais?
Estão à espera de nos sujeitar ainda a uma estabilidade mais «estável» do que esta?! Não me diga que está à espera de mais do que quatro anos, dos remédios da estrutura, do desenvolvimento, das correcções dos vícios estruturais, ou acha que há outros remédios?
Como é que VV. Ex.ªs atacaram esses males conjunturais quando estiveram no governo? Não foi também com estes «remédios monetários»?
Não caio no erro do Sr. Deputado José Pacheco Pereira, mas até lhe podia perguntar Sr. Deputado José Pacheco Pereira, o que é que dizia o presidente do vosso partido sobre o acordo a celebrar com o Fundo Monetário Internacional? Sei rigorosamente o que é que ele dizia: advogava-o!
No fundo, Sr. Deputado, os remédios são os mesmos, todos adoptam os mesmos remédios!
Finalmente, Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª pretende fazer um discurso diferente, sem dúvida, mas lá está o Partido Socialista com «mais Estado».
Para já, o que V. Ex.ª nos prometeu aqui foi, caso ganhe as eleições, uma mão-cheia de impostos. E vou já dizer-lhe porquê. Em primeiro lugar, numa crítica muito comum a todos os membros do seu partido, disse que «o trabalho é laxado, através do IRS, de uma forma pesada, mas as especulações sobre o capital são taxadas apenas com 10 %». No entanto, V. Ex.ª não nos diz o que é que pretende fazer. Pretende baixar a carga fiscal sobre o trabalho ou pretende apenas subir a carga fiscal sobre o capital e a especulação?
E V. Ex.ª sabe e reconhece ou não que há uma razão para essa carga menor sobre o capital e a especulação? Se até falou no panorama triste do nosso mercado de capitais, então, sabe que as coisas estão, entre si, relacionadas.
Por outro lado, falou-nos em soluções para a segurança social, que vieram logo ligadas a um imposto novo sobro os rendimentos e a um imposto que, nas empresas, taxasse, além dos lucros, o valor acrescentado.
Portanto, Sr. Deputado, as novidades, no seu discurso, foram muito poucas, as do costume: «mais Estado», mais impostos!
Não, Sr. Deputado António Guterres! Assim suponho que não vamos lá! Não há qualquer novidade e, assim, não haverá correcção definitiva dos nossos males estruturais!

Aplausos do CDS e do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa tem usado de alguma tolerância no tempo atribuído para pedir esclarecimentos, porque sabe que ele desconta nos tempos globais dos partidos. Mas tem de a temperar com algum rigor, porque, de qualquer modo, não se deve transformar um pedido de esclarecimento numa intervenção.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Deputado António Guterres, uma primeira impressão que gostava que ficasse registada: o seu discurso tem títulos, tem agenda. Não estou a menosprezá-lo, mas tão-só estou a dizer que tem matéria e pontos importantes, que carecem de reflexão.
E o primeiro registo aqui fica: o PS vem, tarde, propor um debate centrado em questões sociais. E o que dele tiro, da pane do Partido Socialista, é, apenas e exclusivamente, uma longa lista de medidas que se transformam no agravamento do défice, por exemplo, do sistema de segurança social, sem nunca ouvir qualquer alusão às receitas.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!