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20 DE JUNHO DE 1991 3229

O Orador: -... e, finalmente, alguns passos na modernização do sistema financeiro.
Aí tem, Sr. Ministro, quatro coisas positivas que este governo fez. Aliás, não há nenhum governo no mundo que só faça coisas negativas e os senhores também não são excepção. Mas, a verdade é que, como hoje aqui foi provado, em média, os senhores são, infelizmente, muito piores do que a generalidade dos governos europeus.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado António Guterres, fiz-lhe uma pergunta muito objectiva, isto é, se conhecia a proposta do Estado Português em termos de reforma dos tratados no que tem a ver com a dimensão social.
O Sr. Deputado teve a franqueza de dizer que não conhecia. No entanto, pergunto ainda: V. Ex.ª conhece-a?

O Sr. António Guterres (PS): - Sim, sim.

O Orador: - Então, se conhece, gostaria de saber a sua opinião sobre isso.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro, se trata da proposta que foi entregue, há um mês, na Comissão de Assuntos Europeus, respondo que conheço.
O que lhe disse não foi que não conhecia essa proposta, mas, sim, que não tinha falado disso no plano social, mas da coesão económica e social. E em relação a essa questão, referi que não conhecia a reacção do Governo Português às propostas espanholas, tendo tomado conhecimento dela através dos contactos informais que temos com outros governos europeus.

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - E as francesas?!

O Orador: - Sr. Deputado, só para terminar, aqui fica a razão da minha pergunta sobre esse documento. É que existe uma parte do seu discurso onde fala do alargamento das funções do Fundo Social Europeu e está uma proposta do Governo sobre esse ponto há mais de um mês nesta Assembleia da Republica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para defesa da honra e consideração.

A Sr.ª Presidente: a palavra.

Sr. Deputado Pacheco Pereira, tem o Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, compreendo que nalgumas matérias não lhe convenha responder porque, sobre elas, normalmente, o Sr. Deputado é silencioso. Mas gostava de dizer-lhe o seguinte: ouvi com muita atenção o seu discurso. O Sr. Deputado é, talvez, de todos os deputados do Partido Socialista, aquele que tem maior capacidade de retórica, mas deixe-me dizer-lhe que essa capacidade é normalmente utilizada para disfarçar os impasses políticos de que V. Ex.ª tem plena consciência.
O Sr. Deputado senta-se ao lado do Sr. Dr. Jorge Sampaio a fazer propostas do ponto de vista económico e social e V. Ex.ª sabe bem, em primeiro lugar, que são completamente demagógicas e contraditórias - por exemplo, o abaixamento da taxa de juro, a diminuição do preço dos medicamentos, o aumento do preço das pensões, a criação de um subsídio de renda de casa, etc.

Vozes do PSD: - Uma casa para todos!

O Orador: - Sr. Deputado, ao mesmo tempo, na mesma sessão legislativa, V. Ex.ª propõe medidas que sabe serem completamente contraditórias, que não estão contabilizadas e que se destinam, única e simplesmente, a tentar criar uma imagem favorável do Partido Socialista na opinião pública. O Sr. Deputado há-de convencer-me da honestidade intelectual de dizer ao País, não que ele vive em ditadura, mas que vive em pré-ditadura, que é o discurso que o Sr. Deputado Alberto Martins fez no outro dia e que V. Ex.ª acabou por roçar, hoje, na sua intervenção.
Os senhores querem convencer os Portugueses de que há um governo que lhes está a tirar os direitos democráticos.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - E o problema essencial, até nem discuto a substância da questão,...

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: -... é que os Portugueses não sentem que vivem em ditadura e dizem-no todos os dias. Esse é que é o problema do Partido Socialista.
Por último, Sr. Deputado António Guterres, os senhores, em 1982, na revisão constitucional, adiaram por vários anos tudo aquilo que eram as medidas e as reformas estruturais de fundo. Isso nada tem a ver com a situação internacional,...

Aplausos do PSD.

... nada tem a ver com a competência e a capacidade dos governos. Isso foi uma medida política, cujos custos, centenas de milhões de contos, os senhores fizeram pagar ao País, foram empregues em empresas colocadas numa situação de falência à custa do desenvolvimento dos Portugueses, por razões de estrita política que não tem nada a ver com a conjuntura internacional nem com a capacidade governativa.

Aplausos do PSD.

E sobre isso os senhores, que fazem a análise retrospectiva, não dizem uma linha! Não dizem nada sobre aquilo que deveriam ter feito no tempo em que tinham condições políticas para o fazer e quando tinham o apoio do PSD, nomeadamente quanto ao arrendamento, à reforma agrária, às privatizações. Não tiveram a coragem política de o concretizar, fazendo pagar ao País os custos desse adiamento.