3232 I SÉRIE -NÚMERO 95

O Orador: - Sobre isto o Sr. Ministro nada tem a dizer? Não está a ver as implicações que isto tem para o futuro, para o desenvolvimento sustentado da economia portuguesa? Então, isto escamoteia-se, cala-se?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A última questão está relacionada com os problemas dos fundos comunitários, que lhes são tão caros - o célebre cesto das ineficiências, como o Sr. Ministro gosta de referir, que nos faz correr o grave risco de perdermos algumas centenas de milhões de contos dos fundos comunitários postos à disposição de Portugal, por ineficiência e incapacidade de os utilizar. Mas o cesto das ineficiências é superior a isso, uma vez que tem também a ver com a concentração dos fundos que estão a ser utilizados e a ser distribuídos em muito poucos sectores e em muito poucas empresas.

Quer um exemplo concreto, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Quero, sim!

O Orador: - Sr. Ministro, 50 % dos fundos comunitários canalizados pelo SIBR para o distrito de Setúbal, até ao final de 1990, foram para três empresas, que, por acaso, são empresas estrangeiras, e não estou, logicamente, a incluir o projecto Ford/Volkswagen.
As ineficiências têm ainda uma terceira vertente, bastante grave - e o Sr. Ministro referiu-se a elas sem as enunciar-, que é o problema das OID. Sr. Ministro, é uma ineficiência grave o que está a acontecer.
As operações integradas de desenvolvimento estão, uma a uma, a deixar de ter qualquer elemento de integração para tentar diminuir as ineficiências, em termos de aplicação. Ou seja, estão a transformar-se, uma a uma, em meros reforços dos FEDER destinados às autarquias locais, que fazem muito bem em aproveitar esses recursos, para que se não percam; porém, perde-se todo e qualquer elemento integrante dessas operações, o que é gravíssimo para o futuro de Portugal.
Já agora, para terminar, quero registar que, desta vez, o Sr. Ministro, o Governo, esqueceu-se de fazer qualquer referência ao problema da inflação, eventualmente porque saíram ontem os resultados referentes a Maio.

Vozes do PCP: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não são maus!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, há pouco, quando disse que V. Ex.ª correspondeu à expectativa do Sr. Deputado António Guterres, queria dizer - pois já o tenho dito mais de uma vez, porque é verdade - que V. Ex.ª trata bem com a Assembleia da República, razão por que ela tem consigo uma relação positiva, e penso que o Fim de legislatura é uma altura adequada para o salientar novamente.

Mas V. Ex.ª fez aqui o discurso da estatística, o discurso da obra pública, deixando a maior pane do discurso da estabilidade para o seu colega, Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, que, aquando da resposta a uma questão colocada, abordou mais longamente esse tema.
Quanto ao discurso da estatística, V. Ex.ª utilizou realmente o da estatística seleccionada, como dizia o Sr. Deputado António Guterres.
A questão que colocamos nesta matéria, Sr. Ministro Valente de Oliveira - não discutindo o que de positivo é revelado pelos índices, que têm tido um comportamento positivo, que não podemos nem queremos esconder e, de resto, congratulamo-nos com eles -, é saber se há, efectivamente, subjacente ao crescimento, ao desenvolvimento (porventura, induzido pelo crescimento), à evolução positiva do índice do emprego, se há realmente subjacente a estes índices uma verdadeira correcção estrutural da nossa economia.
Sabemos quais são as deficiências estruturais da nossa economia; têm sido inventariadas, lemos conversado e discutido sobre elas e não há desentendimentos - e até, a propósito delas, inventaram-se expressões, como «défice virtuoso», de que falava o ministro Cadilhe, etc.
Pergunto: o Sr. Ministro está convicto de que há realmente uma correcção estrutural que não seja aquela que resulta da obra pública, de que vamos falar já a seguir? Isto é, a nossa estrutura produtiva está efectivamente corrigida? E não será antes o contrário, Sr. Ministro? O comportamento da balança comercial, que não é um índice referido por VV. Ex." com frequência, antes pelo contrário, e que o Sr. Ministro das Finanças até procura escamotear e esconder com outros índices, não revelará o contrário, ou seja, que a nossa estrutura produtiva continua assente nas mesmas actividades, que não são as que permitem precisamente uma correcção? Isto é, esperar-se-á que a grande correcção venha do investimento estrangeiro, designadamente o projecto Ford/Volkswagen? É daí que ela virá? E o apoio que o Estado Português vai prestar a esse projecto estará apto a que ele realmente represente uma correcção duradoura e estável da nossa estrutura produtiva, ou será o contrário?
A segunda questão que lhe coloco tem a ver com as obras públicas.
Sr. Ministro, realmente não negamos o que de positivo se tem feito no domínio do lançamento de infra-estruturas de comunicação e de transportes. Isso é verdade!
Simplesmente, o Sr. Ministro tem uma postura de discurso «fontista» - e a sua própria postura física ajuda-o. V. Ex.ª faz um discurso «fontista» nesta Câmara mas, no entanto, nós sabemos, Sr. Ministro, que esse período da nossa história democrática foi de grande realização de obra pública que acabou por não ter reflexos positivos na nossa actividade produtiva. Se formos comparar, proporcionalmente, o que, porventura, se fez nessa altura, concluímos que é ainda muito mais do que aquilo que se está a fazer agora. E, na altura, também o fizemos com auxílio externo, embora, digamos, de muito piores condições, porque era através de financiamentos de empréstimos. De qualquer modo, o que se fez foi de grande volume, mas não de grande impacte na nossa estrutura produtiva.
Relativamente a esta matéria, gostaria que o Sr. Ministro tecesse algumas considerações sobre um possível impacte das infra-estruturas e da obra pública na nossa estrutura produtiva e sobre um outro efeito perverso, que, normalmente, anda ligado à obra pública e a uma questão que foi hoje aqui ventilada, que é a do «folhetim» da ponte ferroviária sobre o rio Douro, embora não vá mais tratar desse problema, pois os técnicos já se apaziguaram, suponho, e já disseram que tudo estava bem.

Simplesmente, quero saber o seguinte, Sr. Ministro: não há, ligada à obra pública, uma preocupação de inauguração