20 DE JUNHO DE 1991 3235

Em relação ao ensino, creio que é ofensivo traçar-se um panorama tão brilhante como V. Ex.ª fez. Sr. Ministro, diga isso aos milhares de famílias que não podem pôr os filhos a estudar por falta de meios. A situação do ensino é cada vez mais grave e é contraditória com o optimismo revelado por V. Ex.ª
Já agora, gostaria de saber se o Sr. Ministro da Educação virá a esta Câmara para dar algumas explicações ou se anda também pelos campos de futebol, pois através de dados estatísticos que possuo e que terei muito gosto em dar-lhe, Sr. Ministro, constatei que, depois do Sr. Prof. Cavaco Silva, ele é o ministro mais fotografado em campos de futebol e outros do género.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Se o Sr. Deputado fosse o Futre também era fotografado!

O Orador: - V. Ex.ª fala na pobreza. Quanto à pobreza, é evidente que quem tem dinheiro, tem educação, habitação e ensino. E já que se fala nesta situação, chamo a sua atenção para a distribuição da riqueza. De facto. Sr. Ministro, as classes mais desfavorecidas são duramente atingidas. A este propósito, refiro um estudo recente, subsidiado pela insuspeita Fundação Luso-Americana, que conclui que há 11 % de ricos e de muito ricos ao lado de 50 % de pobres e muito pobres. Isto está publicado, Sr. Ministro!
Há cerca de quatro anos, a CEE calculava que, em Portugal, os pobres correspondiam a 30 % da população. Hoje, correspondem a 50 %!
Existe também um outro estudo sobre pobreza urbana, promovido pela Caritas e elaborado por duas figuras insuspeitas de grande capacidade intelectual e de grande seriedade, o engenheiro Bruto da Costa e a Dr.º Manuela Silva. Nele, perante números arrepiamos, diz-se que a pobreza se radicou em Portugal, não diminuiu e a tendência é para aumentar. Sr. Ministro, como compatibiliza a sua alegria com esta situação real e este problema gravíssimo?
Em relação à inflação, V. Ex.ª nada disse e, hoje, o Diário de Notícias publicou que, em Maio, ela atingiu já os 12%.
Seria bom que V. Ex.ª nos esclarecesse sobre todos estes aspectos que acabei de referir, uma vez que não adiantou uma linha sequer sobre a inflação, a pobreza e as situações sociais inquietantes, que obrigam a greves como as que hoje ocorrem. Aliás, se tiver oportunidade de ler os jornais de hoje verá mais anúncios de greves para este país... Mas, Sr. Ministro, apesar de tudo isto, V. Ex.ª fala da estabilidade governativa, que, afinal, corresponde a uma instabilidade social cada vez mais grave.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Srs. Deputados, fico muito grato pelo interesse que W. Ex." demonstraram em face da minha intervenção.
Por razões de falta de tempo, não vou responder uma a uma às perguntas. Darei uma resposta geral, focando cada um dos pontos das perguntas, até porque algumas delas têm intercepções.
Efectivamente, se ouviram com cuidado, terão verificado que a minha intervenção não foi sectorial. Falei em obras públicas e em educação; falei em emprego e em evolução tecnológica; abrangi problemas de desenvolvimento e falei no crescimento.
Não falei, de facto, nas relações do Governo com o Sr. Presidente da República porque, suponho eu, elas não constituem problema. Tem havido entre eles uma relação equilibrada, de respeito mútuo, e com resultados positivos para o País.
Não falei de questões de comunicação social porque o tema já tem sido tratado abundantemente e porque aquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito referiu, a manipulação, é coisa que eu sei não haver.

Não falei da questão da pobreza, um assunto que parece preocupar muitos dos Srs. Deputados, mas aquilo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira há pouco referiu é perfeitamente verdade. Os núcleos de pobreza - que não negamos serem uma realidade, cuja existência muito nos preocupa e que tudo estamos a fazer para irradicar - não se espalham, de uma forma disseminada e difusa, ao longo de todo o território. Situam-se, fundamentalmente, nas coroas suburbanas de Lisboa e do Porto, onde os recém--emigrados, ao contrário dos de antigamente, já não constituem verdadeiras comunidades. Estamos, porém, a tecer os laços de verdadeiras comunidades que tem de ficar, efectivamente, nessas coroas. É aí que há, neste momento, graves problemas.
Como é que o fazemos? Fazemo-lo tentando evitar o avolumar de pessoas nessas áreas suburbanas, por retenção, nos locais onde elas habitam. E isso está a acontecer.

O Sr. Deputado Armando Vara não leu o resultado do Censos, pois se o tivesse feito teria verificado que aí se diz que o fenómeno da litoralização continua, mas que as taxas são, em várias regiões do País, de um terço ou um quarto, o que significa ter-se conseguido, pelo menos, travar a situação e até invertê-la; significa também que os instrumentos de ordenamento do território, pacientemente, vão conformando novos comportamentos de localização, estão a dar resultado e a reforçar tanto as cidades de tamanho médio como a retenção dessa população. A intenção é não agravar a situação, porque depois, quando cá chegam, verificam-se todos esses efeitos que preocupam os Srs. Deputados e que também nos preocupam. Não negamos que elas existem, o que asseguramos é estarmos a fazer coisas para debelá-las.

Aplausos do PSD.

Quanto à questão do emprego feminino, suponho que está mais do que resolvida, a muitos títulos.

Sr.ª Deputada lida Figueiredo, tenho aqui o estudo das mulheres no emprego, uma análise feita em Novembro de 1990, e dele vou ler o seguinte extracto: «A população activa feminina tem acusado um crescimento constante, especialmente no período 1989-1990, em que o crescimento foi mais acentuado. Em 1990, 2.º trimestre, as mulheres representavam 43,5 % da população activa total.» Não é suficiente? Não?!...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Leia os dados do INE. Isso que se refere é outra coisa!... É o número de mulheres empregadas e não a taxa de actividade!...
O Orador: - Tem de se fazer mais, mas o que sucede é que não podemos mudar de um dia para o outro uma tendência muito instalada na sociedade portuguesa, ou seja, a do não trabalho da mulher.
Quanto à questão das mudanças estruturais além das obras públicas, ó Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu lenho