3236 I SÉRIE - NÚMERO 95

a impressão de que faz uma grande injúria ao Fontes Pereira de Melo dizendo que ele era meramente um construtor de obras públicas e, ainda por cima, de obras públicas pouco eficazes!...
Se ler os orçamentos que o Fontes Pereira de Melo apresentou nesta Câmara verificará que ele não era tão cego e tão obstinado na questão das obras públicas como pensa, tal como verá, quando aparecer um livro que eu próprio e o Sr. Engenheiro e Deputado João Maria Oliveira Martins encomendámos para comemorar o centenário da morte desse primeiro-ministro, figura dinâmica da sociedade portuguesa. Mas, Srs. Deputados, deixemos a injúria ao homem e à sua memória!
O que devo dizer é que, neste momento, não há qualquer espécie de política cega de obras públicas. Aliás, pedia ao Sr. Deputado o favor de voltar a ler aquilo que eu disse e reparar na ênfase que damos aos recursos humanos, à inovação, à mudança que tarda no comportamento e nas reacções das pessoas.
Há pouco o Sr. Deputado Octávio Teixeira colocou a questão do prolongamento de alguns incentivos. Sr. Deputado, o apoio que damos à actividade produtiva tem, naturalmente, muito a ver com as reacções que observamos nos comparsas. Nós não podemos dizer a um empresário que quer fabricar malhas ou outro tipo de confecções que não pode fazê-lo, porque o condicionamento industrial já não existe há muito tempo! Podemos, sim, dar a esse empresário incentivos para fazer o resto. Mas o problema é que depois os outros dizem que é melhor fazer confecções do que não ter emprego. Então, e se aparecerem pessoas a querer emprego, nós dir-lhes-emos: «Tem de criar-se emprego, mas nos sectores que nos interessam»?...
Está a operar-se uma grande mudança, mas a verdade, Sr. Deputado, é que todos defendem, com grande empenhamento, as duas situações: há os que afirmam que «não deve dar-se nem mais um centavo a quem só quer criar emprego em sectores que podem agravar o nosso perfil produtivo» e há outros que dizem que «têm de dar-
se incentivos a qualquer um que crie emprego». Ora, nós temos procurado estudar e conciliar esta questão.
Temos também feito uma progressiva modificação do perfil da actividade industrial, o que, na parte que toca aos agentes, só se consegue fazer com grande lentidão. Nós não pretendemos substituir-nos aos empresários, mas muita coisa tem sido feita nesse sentido.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira critica os incentivos, de montante apreciável, que estão a ser concedidos a certas indústrias estrangeiras, mas esquece-se de que essa intenção de apoiá-las vai exactamente no sentido de colmatar a insuficiência de diversificação que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tanto defende.
Essa reconversão é, no entanto, lenta! Como é que estamos a fazê-la? O sistema de incentivos distingue bem os ramos e a relevância industrial de cada projecto. Mais: queremos fazer algo de muito directo na parte respeitante à ciência e tecnologia. Efectivamente, definem-se os sectores prioritários da ciência e tecnologia para poder ter-se uma indução junto do círculo produtivo.
Temos sido muito criticados, mas temos a certeza de que é esse o caminho que temos de percorrer. Os sectores prioritários, as indústrias de informação precisam dos tais engenheiros e de muita investigação. É isso que está a ser feito! Aliás, esse foi um dos quatro sectores eleitos como prioritários.
Ora bem, estas coisas constituem, efectivamente, as mudanças estruturais e é por essa razão que se designam como tal. O Sr. Deputado diz que elas não estão a ser feitas, mas isso não é verdade! Estão a sê-lo pacientemente, como, aliás, têm de ser feitas todas as mudanças estruturais!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, a sua experiência no sector das obras públicas é grande e V. Ex.ª sabe muito bem o que acontece às grandes obras. Para efeitos de classificação rápida, elas podem dividir-se nas que são executadas em 1000 dias e nas que o são em 600 dias. Ora, quem toma decisões numa determinada data sabe que três anos depois tem as inaugurações para fazer. O que é que quer, Sr. Deputado? Nós tomámos posse há cerca de quatro anos, portanto faça as contas! Na maior parte das obras que fizemos, os tais 1000 dias estão agora a aproximar-se. Isso é um defeito? Não, Sr. Deputado! Isso só significa que não nos preocupamos em «olear as pequenas engrenagens», com obras de 100 ou de 300 dias, ou seja, com pequenas coisas! Isso significa que, quando começámos a tratar disto, pensámos nas mudanças estruturais e enveredámos pelas grandes obras. Que estejam agora a passar os 1000 dias ou os 1100 dias e comecem a «cair» as inaugurações é uma circunstância feliz, fundamentalmente, para os Portugueses, que não para nós!

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada lida Figueiredo, na minha intervenção, que foi acusada de ser muito pormenorizada e recheada de dados quantitativos, eu não podia referir tudo. É evidente que lenho o maior prazer em prestar homenagem ao trabalho das juntas de freguesia na realização do Censos 91 que muito contribuiu para que conseguíssemos faze-los em tempo recorde. Aliás, esse trabalho é, também ele, a benefício das decisões que temos de tomar para o progresso da sociedade portuguesa.
O sector do ensino foi muito referido e criticado. Os Srs. Deputados que fizeram essas críticas e que referiram esse sector devem estar muito distraídos porque há um movimento de investimento e de renovação nas escolas - só nos últimos três anos foram iniciados 100 novos cursos superiores! É preciso não estar atento ao que se passa no País para se dizer que as mudanças não se estão a operar.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - É exactamente ao contrário. É por andar por lá e ver como as escolas funcionam mal!

O Orador: - As mudanças estão a operar-se, mas compreendo que a solução desses problemas não seja muito agradável para a oposição.
Sr. Deputado Armando Vara, a regionalização está num ponto de arranque. Foi aqui, por unanimidade...
Bom, vejo que o Sr. Deputado está distraído a falar com os colegas e não me ouve... Não lhe interessa muito a resposta, mas, de qualquer das formas, vou dá-la para ficar registada no Diário.

O Sr. Armando Vara (PS): - Estou a ouvi-lo, Sr. Ministro.

O Orador: - Como sabe, Sr. Deputado, depois de pacientes negociações conseguimos chegar a uma lei quadro a partir da qual se vai arrancar de forma muito adequada. Não irei repetir o discurso que aqui fiz nessa altura, mas sempre lhe direi que esse é um assunto muito melindroso que tem de ser conduzido com toda a ponderação apesar