20 DE JUNHO DE 1991 3231

Sr. Ministro, quero dizer-lhe que, na sua intervenção, respondeu ao menos que foi proposto pelo Partido Socialista. Pergunto: quem é que vai responder ao mais?
O Sr. Ministro refugiou-se nas questões do seu ministério, voltou aos slogans conhecidos, como o crescimento médio de 4,5 %, as obrigações de que o Governo se desempenhou, etc. Mas nós não contestamos o crescimento. Aliás, na interpelação que fizemos ao Governo sobre matéria semelhante a esta em que incide a interpelação do Partido Socialista, reconhecemos esse crescimento.
A questão concreta que lhe coloco, no final da Legislatura, é a seguinte: entende o Sr. Ministro que o crescimento- geralmente reconhecido por todos nós - teve correspondência nos níveis de bem-estar dos Portugueses? Esse crescimento não se repercutiu favorecendo as velhas fortunas, os «velhos-ricos», que são, agora, talvez, ainda mais ricos, dando também origem a um sector de novos-ricos que ostentam a fortuna da maneira que se vê nas ruas das nossas cidades, e, por outro lado, mantendo-se a velha pobreza, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira dizia que essa havia desaparecido? Então não se mantêm os pedintes, os mendigos, a esmola, a sopa dos pobres, os que dormem nos portais de Lisboa e do Porto? Não se mantém tudo isso? Aos milhares, muitos milhares, como todos conhecemos...
Sr. Ministro, e a nova pobreza, a pobreza encoberta, a pobreza que não se ostenta, dos que têm meio emprego, das mulheres que regressaram a casa e que agora não são consideradas desempregadas mas domésticas, a pobreza dos que vivem numa situação precária em relação ao emprego, a pobreza dos que vivem com o salário mínimo nacional? E essa imensa pobreza dos mais de l milhão de portugueses que vivem com a reforma mínima? Isso não se mantém e, em muitos aspectos, não se agravou até, porque entretanto as novas fortunas imprimiram um novo consumismo na sociedade?
Era esta questão concreta que gostava que o Sr. Ministro aprofundasse.
Ontem, na interpelação sobre política geral centrada nas questões da cultura, retomou-se uma velha ideia de António Sérgio, de que é muito mais importante a política em relação às «pedras vivas» do que em relação às «pedras mortas». Naturalmente que o Governo exalta a sua política em relação às «pedras vivas», mas faz as inaugurações das estradas e das auto-estradas - «pedras moitas». Pergunto-lhe: qual é a política do Governo em relação às «pedras vivas»?
Essa é a grande questão que importava hoje esclarecer. Quais são as medidas a favor das «pedras vivas»? As «pedras vivas» vivem melhor ou pior? Na nossa concepção é que não vivem melhor e o Governo não é capaz de provar o contrário. O Governo não é capaz de provar que o crescimento se repercutiu numa melhoria estabilizada do bem-estar dos Portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sobre o discurso do Governo em relação à abertura do debate sobre política geral, as questões fundamentais estão ditas, pelo que não voltaria a esse tema. O Sr. Ministro preferiu refugiar-se em temas bastante circunscritos, aliás, como era previsível, como vai sendo norma do Governo. Isto é, preferiu, ao fim e ao cabo, tentar, com o discurso da quantidade, iludir os problemas centrais, que são os da qualidade. E é nesse sentido que eu gostaria de debruçar-me sobre três ou quatro aspectos referidos pelo Sr. Ministro.
O primeiro aspecto tem a ver com o problema do emprego. Não se vai contestar a evolução da taxa de emprego ou de desemprego que tem sido apresentada oficialmente - a questão não interessa em termos numéricos, em termos de pormenor -, mas há uma questão central, que, mais uma vez, tem a ver com a qualidade, sobre a qual importaria que o Sr. Ministro reflectisse. Admito até que o Sr. Ministro não tenha possibilidade, em termos de tempo disponível, de analisar todos os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística, mas, no mínimo, terá obrigação, julgo eu, de fazer uma apreciação, ainda que relativamente sucinta e rápida, dos documentos elaborados pelo Departamento Central de Planeamento. E quer o INE quer o DCP, muito recentemente, aliás, divulgaram os elementos relativos à evolução do trabalho efectivo na economia portuguesa, nos últimos anos. Ora, a diferença, em relação à taxa de evolução do emprego, como é normalmente medida, é enorme, é um terço. Isto não lhe diz nada? Isto não lhe diz, fundamentalmente, que, nos seus grandes números, o emprego tem estado a ser criado à custa do part-time, para além de outros aspectos de precariedade?

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Não tem os números!

O Orador: - Sr. Deputado, depois falaremos sobre isso. Estou, precisamente, a falar nos números oficiais!

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Isso é inventado!

O Orador: - Sr. Ministro, isso não tem a ver com o facto de algum do emprego, registado estatisticamente em termos de emprego, não ser emprego efectivo, como os cursos de formação profissional e outros parecidos?
O Sr. Ministro disse, a dada altura: «A distribuição de riqueza criada não é indiferente para nós.» Repara-se que não é indiferente! Os dados dos últimos cinco anos mostram claramente que não é indiferente para o Governo, pela forma como o faz, a distribuição da riqueza. Mas o Sr. Ministro precisa de completar essa sua afirmação, dizendo que tal não é indiferente porque essa distribuição, de acordo com o que o Governo quer e tem praticado, qualquer que seja o elemento que se considere, quer a distribuição funcional quer a pessoal, é em desfavor das pessoas, em desfavor dos trabalhadores e em benefício dos lucros.
O segundo aspecto tem a ver com a taxa de crescimento do investimento. O Sr. Ministro veio falar da laxa média de crescimento dos últimos cinco anos, mas escamoteia, mais uma vez, um problema de qualidade, que é fundamental e básico. A taxa média de crescimento começou com 15 % e nos dois últimos anos caiu para 6 %. Em 1990 conseguimos ter uma taxa de evolução do investimento inferior à da República Federal Alemã, um país que está, de longe, muito mais desenvolvido que o nosso. Isto não lhe diz nada, Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!