20 DE JUNHO DE 1991 3227

Sr. Deputado Nogueira de Brito já várias vezes socorreu o Governo, quando ele se encontrava em manifesta dificuldade para contra-argumentar connosco em algo que tem a ver especificamente com esse modelo alternativo.
Quantas vezes a resposta às nossas interpelações ao Governo, por inibição deste, vieram da sua parte?!... Por isso, este confronto de ideias é, para nós, Sr. Deputado Nogueira de Brito, sempre muito estimulante.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Enfio e a coligação?!...

O Orador: - Devo dizer que 6 mais fácil fazer uma coligação com quem tem ideias, mesmo que sejam diferentes das nossas, porque isso permite um compromisso, do que com quem nunca se sabe o que 6 que vai fazer a seguir, como se viu.

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito - e disse aqui algumas coisas importantes-perguntou-me como 6 que concilio a concertação estratégica com a discriminação e o medo nos empregos e o que é que eu queria dizer com isso. Ora, pretendo significar exactamente o mesmo que disse o Prof. Freitas do Amaral quando disse que, para muitos empregos, era preciso ter o cartão do PSD. Foi isto que quis dizer!
Isto tem a ver, sobretudo, com os empregos que estão sob a alçada directa ou indirecta do Governo e não com os empregos na generalidade das empresas privadas portuguesas, embora eu entenda-e não lenho dúvidas em afirmá-lo - que continuam a existir empresas onde se verificam situações de abuso do poder patronal e esse é um problema da realidade portuguesa.
Por isso mesmo, já tenho sugerido, tal como o meu partido, que seja criado um sistema de incentivos para as empresas que se disponham a cumprir um conjunto de compromissos sociais, nomeadamente de defesa dos direitos internos dos respectivos trabalhadores, tais como questões de informação e outras que não estão salvaguardadas na generalidade do nosso tecido empresarial.
Creio, pois, que o Estado deveria tratar preferencialmente, através de alguns incentivos, as empresas que se dispusessem a dar aos seus trabalhadores uma maior dignidade humana. Aliás, penso que nisto estou inteiramente identificado com o que tem sido dito pela minha camarada Elisa Damião, cujas posições subscrevo.
Quanto à questão da inflação e da forma como ela se combate, gostaria de dizer o seguinte: a inflação combate-se com um mix de políticas, como é evidente. E qual é o drama da situação portuguesa? O drama da situação portuguesa tem a ver com a forma como o «poder laranja» encara o Orçamento do Estado, visto que a questão do Orçamento do Estado e da coerência na política orçamental é uma questão central em tudo isto e o «poder laranja» tão depressa deixa resvalar o défice orçamental, como aconteceu no ano passado e como provavelmente acontecerá este ano - veremos! -, como se compromete com as Comunidades com o Programa QUANTUM, que será, porventura, excessivo nas restrições que promete para o futuro.
Assim, é preciso referir que o Prof. Cavaco Silva, apesar de estar sempre a dizer que não é preciso austeridade, na verdade, o que está a propor, comprometendo-se com Bruxelas, é um programa de austeridade para os próximos
anos, com mais impostos e com menos despesas sociais, porque esse é o resultado inevitável das projecções sobre o défice orçamental que foram apresentadas no Programa QUANTUM.
O que tem havido em Portugal é a tentativa de, com políticas contraditórias, contrabalançar umas coisas com as outras e por isso, de repente, as taxas de juros sobem excessivamente ou mantém-se o escudo alto por um período anormalmente longo, o que causa problemas as indústrias exportadoras, porque é a maneira mais fácil e imediata, embora nem sempre a mais eficaz, de corresponder às necessidades.
Além disto, quero também dizê-lo, muitas vezes, estas coisas também decorrem da simples incapacidade, isto é, as taxas de juro também não estão tão altas porque o Governo assim determina ou porque o Banco de Portugal o quer; em grande medida, estas coisas acontecem também por alguma incapacidade e inabilidade, como sublinhei.
Não queremos mais Estado, mas não abdicamos do Estado como corrector de injustiças sociais, e aí talvez haja uma maneira diferente de vermos as coisas.

Aplausos do PS.

Não pensamos que seja necessário mais impostos; dizemos é que tem de haver um imposto único sobre todos os rendimentos e não apenas sobre os rendimentos do trabalho. O que não faz sentido é que, à semelhança do que acontece em quase toda a Europa comunitária, não se somem os diversos tipos de rendimento para fixar os escalões e as taxas. Se somassem todos os tipos de rendimento, embora nas mais-valias com as correcções que o seu carácter específico justifica-e a propósito disto pode ler o nosso projecto de lei sobre este assunto -, seria possível desagravar globalmente os escalões e eventualmente algumas taxas.
Na verdade, não queremos mais Estado, mas, sim, um Estado de natureza diferente. De qualquer forma, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o debate sobre estas matérias é sempre estimulante.
Sr. Ministro e Sr. Deputado Pacheco Pereira: Além da vista cansada quanto às estatísticas, os senhores revelaram hoje aqui uma enorme surdez, porque não ouviram o que eu disse e responderam ao discurso que julgavam que eu ia fazer.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: -Nós não fomos surpreendidos pela vinda aqui, há uma semana, do Primeiro-Ministro, mas os senhores, hoje, foram surpreendidos com o nosso discurso e foram-no tanto que não lhe souberam responder!

Aplausos do PS.

E mais: quando o Sr. Ministro nos diz que a Câmara e o País não viram a nossa resposta, tem razão em metade: a Câmara viu, o País não, mas isso não depende de nós, infelizmente depende mais de vós!

Aplausos do PS.

Estabilidade? Com certeza que a estabilidade em si é um bem, e é por isso que também nós queremos um governo de maioria, e é natural que o CDS e o PCP não queiram que nem nós nem vós tenhamos um governo de maioria... A questão que está em causa é saber se a estabi-