3230 I SÉRIE -NÚMERO 95

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Deputado José Pacheco Pereira não fez. propriamente, uma defesa da honra, usou mais este sistema: vai para a frente, leva pancada, volta atrás,... tenta arremeter de novo,... leva pancada, tenta arremeter de novo!... Ficaremos aqui o resto do dia, mas cada vez que vier saio-lhe a terreiro!

Risos do PS.

Aliás, ainda bem que falou, porque me tinha esquecido de responder a um aspecto relativamente ao Sr. Ministro. Trata-se das relações entre o Sr. Presidente da República e o Governo.

Afirmo aqui, serenamente, perante o País, que o Governo tem procurado desrespeitar a figura do Sr. Presidente da República. Fê-lo na questão de Angola, na questão da televisão e é uma armadilha o convite dirigido à inauguração da ponte sobre o Douro.

Aplausos do PS.

Mas vamos ao que interessa.
O Sr. Deputado referiu-se à retórica e à honestidade intelectual.
Sr. Deputado José Pacheco Pereira, lenho muita pena de lhe dizer que, nem numa matéria, nem noutra, sinto grande necessidade de receber lições suas.

Risos do PS.

Quanto à retórica nesta Casa, penso que o Sr. Deputado José Pacheco Pereira devia pôr um pouco a mão na consciência e, em matéria de honestidade intelectual, gostaria de dizer-lhe que pode pegar no meu discurso que não encontra, nesse aspecto, uma única falha.

Por outro lado, Sr. Deputado, não disse, nem digo, que vivemos em pré-ditadura. Não vivemos em pré-ditadura. O que digo é que o governo do PSD aproveita todas as margens possíveis para condicionar o funcionamento da democracia aos seus interesses próprios e que isso introduz situações que não são consentâneas com uma noção de democracia a sério. É a noção que tenho.
Embora haja países no mundo que vivem em ditadura e países que vivem em democracia, nem todas as democracias têm a mesma qualidade como nem todas as ditaduras têm a mesma ferocidade.
O que digo é que, no contexto actual da situação internacional, não seria possível, em Portugal, viver em ditadura, mesmo que o PSD quisesse - e às vezes quase nos fica a dúvida... Mas é evidente que tudo quanto o PSD pode fazer para limitar o funcionamento pleno da democracia, tem-no feito.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Quanto à questão do tempo que leva a evolução das ideias em cada um dos partidos, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que em muitas coisas fizemos essa evolução mais depressa do que os senhores. Já não temos o marxismo no nosso programa enquanto os senhores ainda lá o têm - parece que vai desaparecer agora.
Quanto à matéria das privatizações, permita-me que lhe diga que a performance privatizadora não é reveladora assim de tanta urgência. Portanto, quando tenta atribuir ao Partido Socialista todos esses encargos, penso que se olhasse um bocadinho para dentro verificaria que tem de repartir as culpas connosco.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro Valente de Oliveira, ouvi com toda atenção, como é meu hábito, o seu discurso e, embora já se tenha falado bastante de surdez, fiquei um pouco com a sensação de que estávamos perante uma conversa de surdos.
Na verdade, enquanto o Partido Socialista falou da política geral, o Sr. Ministro respondeu com um discurso sectorial; o Partido Socialista propôs uma balanço global da política do Governo e o Sr. Ministro respondeu com um balanço da política do seu Ministério.

Sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro pensa que lhe basta vir, de seis em seis meses, à Assembleia da República para desempenhar as suas obrigações parlamentares e, ainda para mais, neste momento, como sabemos, o Sr. Primeiro--Ministro está no Cairo à espera de ser recebido pelo Sr. Presidente Mubarak. No entanto, o Governo poderia ter encontrado uma forma de responder ao desafio que foi lançado pela oposição, neste caso, pelo Partido Socialista, e ter vindo aqui fazer, de facto, um discurso abrangente, um discurso global, um discurso de balanço da acção governativa, porque era esse o desafio que estava colocado e era o que se justificaria agora, no final da Legislatura.
É claro que muitas das questões colocadas pela intervenção do Partido Socialista, e que, posso dizer-lhe, correspondem até a preocupações gerais da oposição, não foram respondidas pelo seu discurso, mas, sim, depois, um pouco improvisadamente, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira. No entanto, não era isso que se exigiria por parte do Governo, numa atitude responsável, de balanço, em final de legislatura, perante a Assembleia da República.
A questão das relações do Governo com o Sr. Presidente da República deveria ter sido respondida pelo Governo, pela voz autorizada de quem aqui o veio representar, nesta resposta à interpelação do Partido Socialista.
Em relação à questão das liberdades, que agora suscitou este debate entre o Sr. Deputado Pacheco Pereira e o Sr. Deputado António Guterres, o Governo deveria intervir, sabendo que ela tem sido colocada insistentemente pela oposição.
O Governo entende, então, que a democracia é como as auto-estradas, como acusou o Partido Socialista?! O Sr. Ministro não tem nada a dizer em relação a essa questão?! E em relação à tentação de transformar a maioria absoluta em poder absoluto, em relação ao autoritarismo de que a oposição globalmente acusa o Governo, este nada tem a dizer sobre essas matérias?! Em relação à comunicação social, o Governo nada tem a responder às acusações que se fazem quanto à sua manipulação - que é pública-, à sua privatização a favor dos correligionários do PSD para a formação de um grupo laranja na comunicação social?!
Penso que é estranhíssima a resposta do Governo em relação à interpelação sobre política geral, efectuada pelo Partido Socialista.