3234 I SÉRIE - NÚMERO 95

Como é que se justifica, Sr. Ministro, que os senhores, sistematicamente, falem nas virtualidades de uma política agrícola que ainda não conseguiu alterar um único traço do agravamento de um sector que, em termos económicos e sociais, tem uma incidência decisiva no desenvolvimento económico e social?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Ministro, ligada à agricultura e também aos problemas sociais, gostaria de colocar-lhe uma questão, pelo que começo por referir um exemplo do que está a acontecer no concelho da Colega, onde 240 produtores de tomate, pertencentes aos concelhos da Chamusca, Almeirim e Alpiarça, estão apavorados com o que se está a passar na fábrica de transformação de tomate que pertence à Junta de Freguesia da Azinhaga do Ribatejo, concelho da Colega.

Com efeito, esta fábrica assinou contratos com esses produtores, que possuem uma área de plantação equivalente a 750 ha, cuja produção média de tomate está calculada em cerca de 48 milhões de quilogramas. A administração da fábrica não aparece, a campanha está à porta e as máquinas não estão preparadas para funcionar, a cultura pode ser perdida e a ruína destes agricultores avizinha-se.
Os trabalhadores pertencentes à referida fábrica não têm qualquer garantia, pois os salários estão em atraso. Então, Sr. Ministro, há ou não salários em atraso?
Que diz a isto o Sr. Ministro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Ministro, certamente, reparou que a sua intervenção não gerou grande expectativa na bancada do Partido Socialista. De facto, V. Ex.ª repeliu um discurso que tem feito inúmeras vezes, sem surpresas, sem qualquer novidade, até porque foi, claramente, antecipado pela intervenção do presidente do meu grupo parlamentar.
Na verdade, o Sr. Ministro voltou a referir o crescimento, mas devido ao peso que traz sempre na consciência relativo ao insucesso clamoroso que é a falta de desenvolvimento do interior e de combate às assimetrias, referiu apenas alguns números e elementos relacionados com esses aspectos. Aliás, é por essa razão, por só ter referido o censo que acaba de ser feito, mas de que ainda não se conhecem os resultados totais, e ainda por ter referido alguns elementos relacionados com o combate às assimetrias, que estou a intervir.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que todos os elementos de que disponho e todos os estudos que tenho acompanhado indicam exactamente o contrário daquilo que o Sr. Ministro aqui veio referir. Aliás, a divulgação feita dos resultados do censo revela, de novo, a existência de elementos perturbantes e preocupantes sobre o que está a acontecer em zonas do interior, nomeadamente em Trás-os-Montes e no interior alentejano, pois, em vez de demonstrar que a tendência litoralizante, referida pelo Sr. Ministro, está a abrandar, demonstra, pelo contrário, que está a aumentar a tendência desertificante de zonas que têm a ver com o interior de Trás-os-Montes e do Alentejo.
Por outro lado, o Sr. Ministro também referiu que 70 % dos investimentos do FEDER estão a ser canalizados para o interior e só 30 % para o litoral, o que contradiz tudo o que foi dito aquando do debate sobre o quadro comunitário de apoio, onde se revelou claramente que 80 % dos investimentos provenientes dos fundos europeus iam ser investidos no litoral e apenas cerca de 20 % no interior. Por essa razão, na altura, tivemos a oportunidade não só de dirigir uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro como de, em inúmeros debates, chamar a atenção para o que estava a acontecer, dizendo que sem regionalização, sem reforço dos municípios e do poder local em geral e sem um forte aumento dos investimentos no interior, tudo não passava de hipocrisia, pelo que a modernização não se faria e muito menos no interior.
Termino dizendo que o combate às assimetrias é, claramente, um caso de insucesso deste governo, na medida em que não foram tomadas medidas necessárias para que ele acontecesse.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado
João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Ministro, depois de ouvir V. Ex.ª fico, cada vez mais, com a ideia de que este governo perfilha, deliberadamente, uma política neoliberal - e o neo-liberalismo, como V. Ex.ª sabe, caracteriza uma ideia de falsa modernização.
Em minha opinião, é evidente que é necessário reflectir profundamente sobre os caminhos do nosso país, as estruturas sociais e económicas e o seu futuro imediato. É evidente que o neo-liberalismo, que este governo perfilha, não é de agora e coloca-lhe o problema de ter de criar uma ideologia própria.
Em 1988, ou seja, há cerca de três anos, o neo-liberalismo, sem preocupações sociais - é bom fixar -, representava um ponto alto em alguns países, como na Inglaterra, de que o Sr. Prof. Cavaco Silva tanto gosta, mas com os resultados que também existem em Portugal e que estão à vista, isto é, com maiores distorções e problemas sociais.
Hoje, essa prática evidencia nítidos sinais de declínio e reflecte-se particularmente na contestação generalizada, em diferentes áreas de pensamento, sobre os resultados que vem produzindo, contestação que se vê e é detectável, nomeadamente, em Portugal.
Sr. Ministro, tomei algumas notas durante a sua intervenção e retirei as conclusões seguintes: em Portugal, faltam casas. Isto foi dito por todos os oradores. Agrava-se a situação da habitação em Portugal e não vejo como é que este governo faz frente a este problema, a não ser através da Caixa Geral de Depósitos, que tem créditos limitados para a habitação mas gasta dezenas e dezenas de milhões de contos na construção de um edifício mastodôntico, que pouco serve. Seria bom sabermos quanto é que aquele edifício do Campo Pequeno vai custar...
Em Portugal, faltam empregos. V. Ex.ª diz que a laxa de desemprego é baixa, mas, Sr. Ministro, diga isso a centenas de milhares de famílias que lutam por um emprego... A taxa será baixa, mas existem centenas de milhares de famílias atingidas com a falta de emprego e muitas centenas de milhares de famílias sob a ameaça de desemprego, com contratos de trabalho a prazo de um mês, três semanas e alguns até de dias.