20 DE JUNHO DE 1991 3237

de o diploma aprovado por esta Câmara ser um diploma muito equilibrado, que vai permitir fazer tudo como deve ser. Vir dizer que não, que nós não conseguimos fazer as coisas por falta de regionalização, é cegar-se relativamente àquilo que está mais do que estabelecido.
Suponho que dei uma panorâmica geral daquilo que são as vossas preocupações, e por isso o meu discurso não foi sectorial, mas geral. No entanto, não desci a provocações de chicana parlamentar, que não interessam neste momento. Tive, sim, a preocupação de demonstrar que aquilo que se está a fazer tem por trás uma estratégia de longo prazo, pois não colhemos - nem queremos - frutos de curto prazo, nem concessões de facilidade. O meu discurso não é de circunstância, nem é para segundas expectativas; é um discurso que dá conta das acções estruturamos que se estão a fazer no País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que fim?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Para defesa da honra e consideração da bancada.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Vai defender a honra do Fontes Pereira de Melo!

Risos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, V. Ex.ª disse que eu, na minha pergunta, linha injuriado a memória de Fontes Pereira de Melo e, por isso, quero repor a verdade.
Longe de nós a intenção de injuriar a memória de Fontes Pereira que Melo, que até invocamos como denominação de um dos institutos criados para apoio da actividade do CDS!...
Sr. Ministro, o que pretendo dizer-lhe, elogiando Fontes Pereira de Melo, porque o esforço que ele fez, em condições adversas em que teve de recorrer fundamentalmente ao crédito externo para fazer uma obra de infra-estruturas muito mais relevante do que a que W. Ex.ª estão a fazer agora, é que esse esforço teve uma eficácia de reduzido alcance na estrutura produtiva.
E porquê? Porque essa obra assentava - porventura, tal como agora - numa estabilidade, que por sua vez assentava em pressupostos falsos e numa bipolarização falseada das forças políticas portuguesas. Desta forma, depois, a obra não pôde ter continuidade, pois faltaram-lhe os instrumentos que lhe permitiriam ter essa continuidade nos reflexos da estrutura produtiva. Assim, no meu entender, ela não teve reflexos assinaláveis na estrutura produtiva do País proporcionais ao esforço que envolveu. Isso é verdade!
O Sr. Ministro fez algumas referências ao emprego, mas lembro-lhe que os países que, efectivamente, alteraram a sua estrutura produtiva suportaram piores taxas em matéria de emprego, mas suportaram-nas não menosprezando, no quadro da segurança social, o problema da protecção do emprego, isto é, não o subalternizando, como nós temos feito, mas sustentando-o.
É que, para incentivar sectores produtivos a mudarem a estrutura produtiva do País - e não podemos ter «o sol na eira e a chuva no nabal» -, temos de diminuir as consequências dessas mudanças através de políticas verdadeiramente concertadas e coordenadas, e isso é o que não tem acontecido!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, aquilo que estamos a tentar fazer é - e disse-o na minha intervenção, por isso peco-lhe o favor de reler o meu discurso -, para além de apostarmos nas obras públicas, apostarmos também nos homens. Isto está claramente dito no meu discurso, ou seja, é tão importante investir nas coisas como nas pessoas, pois são elas que vão mudar todas as coisas no País, são elas que vão ajudar a fazer aquilo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende que se faça.
Quanto à referência que o Sr. Deputado fez, há pouco, da consequência da actuação sobre as obras públicas, não posso estar mais de acordo com ela, porque actuar só sobre isso é amputar a sociedade dos seus principais agentes.
Mas cuidado com a questão da flexibilidade e da pouca importância que dá a uma taxa de desemprego elevada. Os Portugueses suportam mal uma taxa de desemprego elevada - e ela é vulgar em Espanha, onde, durante muito tempo, foi da ordem dos 19 % e se for para a Andaluzia verá que ela chega aos 35 %.
Ora, uma taxa de desemprego de 35 % em Portugal significaria a instabilidade social e seria intolerável. De maneira que aquilo que estamos a fazer é tentar conciliar estas situações - como o Sr. Deputado Nogueira de Brito disse no seu pedido de esclarecimento-, adaptando as circunstâncias aos Portugueses e tendo sempre em conta que os Portugueses toleram mal o desemprego e o facto de serem assistidos socialmente.
Na verdade, os Portugueses o que querem é ter a dignidade de receber um salário e de levá-lo para casa. Aliás, foi isso que deu resultado na península de Setúbal, isto ó, resolvemos primeiro os problemas da dignidade e, como já disse, parle da população está a levar para casa o salário.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, que recomeçarão às 15 horas. Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 75 minutos.

No recomeço da sessão, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Informo a Câmara de que estão inscritos, para produzir intervenções, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Domingos Duarte Lima, Jorge Lacão e Carlos Lilaia e ainda que às 17 horas e 30 minutos a sessão será interrompida, por cinco minutos, para se proceder à entrega do prémio «Reportagem Parlamentar» referente à 3.º sessão legislativa da V Legislatura (1989-1990) ao jornalista Fernando Antunes.