3240 I SÉRIE - NÚMERO 95

caixa de ressonância, mesmo quando os interesses em jogo eram contraditórios, como aconteceu quando, num dia, assumia como suas as críticas das confederações patronais, para, no dia seguinte, assumir igualmente as críticas contrárias das confederações sindicais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta segunda fase da Legislatura - aquela, no fundo, em que começaram a ser mais evidentes os resultados da acção governativa e mais patente o seu reconhecimento, inclusive internacional-, o PS mudou de disco, cantando a música de outro modo: ele haveria, até, crescimento económico, o que não havia era desenvolvimento nem verdadeira modernização; claro - reconhece o PS - que se verifica uma melhoria nas condições de vida dos Portugueses... Contudo - diz a seguir -, ter-se-ão agravado muito as desigualdades e as injustiças sociais; ele não nega que aumentou o investimento, afirma, porém, que não se percebe para quê, já que continuará hipotecado o futuro do País; reconhece que há progressos no domínio da infra-estruturação, mas isso não é mérito nosso, resultará, antes de mais, do maná comunitário; para cúmulo de tudo isto, considera que foi o Governo muito arrogante e incapaz de dialogar e que, por isso, deve estigmatizar-se a maioria absoluta com o anátema de querer exercer, nefandamente, o poder absoluto, como também já aqui foi dito, esta manhã, pelo
Sr. Deputado António Guterres...
Estes serão, em resumo, os cinco «pecados capitais» apontados ao Governo e à maioria. Vale a pena responder-lhes um a um.
Primeiro, saber se, para além do mero crescimento económico, há ou não desenvolvimento, há ou não modernização.
E vale a pena, a este respeito, contrapor a evidência das coisas à evidência das palavras, porque as coisas «são», enquanto as palavras apenas «dizem».
E que nos diz a evidência das coisas? Para o efeito, citarei aqui alguns números que o Sr. Deputado António Guterres não queria que citássemos, porque, nestes casos, os números são um pouco como o sal e a pimenta da política.
Aliás, VV. Ex.ªs, quando lhes interessa, citam os números. Por exemplo, quando vos interessa dizer que a meta da inflação não foi cumprida, citam os números, mas, quando querem falar do investimento ou do crescimento económico ou da melhoria da política governativa, no que diz respeito às prestações sociais, aí, é a conversa aborrecida dos números que VV. Ex.ªs não querem ter!
Mas, com vossa licença, referirei alguns números: entre 1986 e 1990, a produção nacional portuguesa aumentou 25 % em termos reais, isto é, descontado o valor da inflação, o que significa um crescimento anual de 4,6 % ao ano; a produção per capita aumentou 23 %; criaram-se mais de 450 000 postos de trabalho, tendo o desemprego baixado de 9 % para 4,5 % da população activa; o investimento cresceu a uma taxa média anual de 12 %; a produtividade média anual do trabalhador português subiu 2,7 %; o rendimento real disponível das famílias subiu 20 %; o consumo privado aumentou 27 %; construíram-se 1300 km de estradas, estando ainda em construção cerca de 500 km; lançou-se a construção de 420 escolas, com capacidade para albergar mais 300 000 alunos; as despesas com a educação serão, em 1991, em termos reais, o dobro das de 1985; aumentou substancialmente o número de jovens com acesso aos ensinos básico e superior; começaram a sentir-se os primeiros efeitos e, para utilizar a linguagem do último relatório da OCDE, dos investimentos de modernização na agricultura e na indústria, assistindo-
se aos primeiros sintomas de verdadeira reconversão estrutural.
Se o que fica dito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é desenvolvimento, então o Partido Socialista é de outra galáxia e deve ir para lá disputar as eleições!...

Aplausos do PSD.

Segundo, saber se agravaram ou, pelo contrário, se diminuíram as desigualdades sociais.
As sociedades mais desiguais começam por ser as que têm mais desemprego. Que maior drama haverá para um chefe de família do que não ter garantido um posto de trabalho e um salário condigno?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem! E essa questão!...

O Orador: - Talvez o único drama superior seja o de ter esse posto de trabalho e não receber, durante meses a fio, o salário a que tem direito. Uma e outra são situações do passado, encontrando-se o nível do desemprego próximo daquilo que, tecnicamente, é considerado o limiar mínimo.
Mas também a perda do poder de compra dos salários - situação de que todos nos lembramos nos anos de inflação galopante - é um factor de agravamento das desigualdades. Também esse indicador cresceu 14 %, entre 1986 e 1990, o mesmo se podendo dizer para as prestações sociais, nomeadamente as pensões de reforma e invalidez ou o abono de família, com aumentos reais que variaram entre 80 % e 114%%.
A evolução estática, que normalmente é aqui invocada e que privilegia casos isolados - que são reais, naturalmente- de injustiças sociais, perante as quais ninguém se pode sentir satisfeito, não são o indicador correcto. Os factos enunciados demonstram, pois, que também esta acusação é infundada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro, saber se hipotecou ou não o futuro do País.
Será que se agravaram, com as políticas que foram promovidas, as condicionantes que pesam sobre o desenvolvimento, a prazo, do País? Também aqui, e mais uma vez, não tem o PS razão!
Entre 1985 e 1990-com a ligeira excepção de 1988-, as contas externas apresentaram sempre saldo positivo. A dívida externa, situada, no ano de 1985, em 80 % da produção nacional, representou, em 1990, apenas 30 % da mesma produção. As reservas do Banco de Portugal, como é sabido, quase triplicaram, pelo que é possível afirmar, com rigor e sem demagogia, que, sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentado, é inatacável a política seguida até aqui.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quarto, a tristíssima e niilista, às vezes, acusação de que os progressos no domínio da infra-estruturação resultaram das concessões alheias, mais do que do esforço próprio. É mesmo ter em pouca conside-