20 DE JUNHO DE 1991 3245

A conclusão simples 6 a de que o Governo anda manifestamente à deriva, abrindo e fechando programas de apoio e mecanismos de incentivo sem tradução em qualquer estratégia consistente de modernização industrial.
Dou o seguinte exemplo: se, por um lado, acordando à última hora em Março de 1991, aprova para o sector têxtil do vale do Ave um sistema de incentivos à diversificação industrial, é de levantar as mãos ao céu verificar que para a região o respectivo programa operacional está a menos de 10 % de execução e que dos prometidos 26,5 milhões de contos para a OID do Vale do Ave - dos quais 3 milhões são para a educação e 18 milhões para os transportes - tudo ou quase tudo continua por concretizar, ilustrando bem as inconsequências do Governo, que persiste em gerir operações regionais de desenvolvimento a partir de lógicas de decisão e financiamento totalmente enquistadas no Terreiro do Paço.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A oitava observação é esta: dispondo, como dispôs, de uma inequívoca estabilidade política, da solidariedade institucional do Presidente da República e, no caso, do próprio apoio dos partidos da oposição, este governo, que quis ser o das reformas estruturais, deixou por fazer a reforma da regionalização, acto político indispensável ao desenvolvimento do País, sem o qual as desigualdades e as assimetrias regionais vão inelutavelmente continuar a agravar-se.

Aplausos do PS.

Não regionalizou, nem descentralizou!
Em matéria de finanças locais foi, como se viu, o mais completo fiasco. Ainda assim, o investimento nacional de iniciativa autárquica, com - é evidente! - apoio comunitário, cresceu 12% ao ano, uma taxa superior à que o Governo tem para oferecer quanto à sua capacidade de investimento público.
Daí que - e esta constitui a nona observação - a verdade, a nudez crua da verdade, tenha acabado por se impor como um escândalo, um escândalo verdadeiro que o Governo, por mais que queira, não poderá esconder por mais tempo.
O País real, após seis anos de governação contínua do PSD, está mais desequilibrado quanto à sua estrutura de desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que insistentemente dissemos e, mais uma vez sem êxito, como se viu, inquirimos aqui ao Primeiro-Ministro. Treze dos 18 distritos do continente estão drasticamente a perder população, a envelhecer, a recuar quanto à sua taxa de participação na formação do produto interno.
Os resultados provisórios do Censos 91 já conhecidos, para quem ainda teimasse em não acreditar, aí estão como uma bomba a estilhaçar os pretensos resultados do Governo em matéria de desenvolvimento equilibrado do País: 70 % da população portuguesa - 70 %, Srs. Deputados! - está concentrada, numa tendência sempre a crescer, nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto. É a litoralização total! Dentro desta faixa, como nunca, verifica-se a máxima concentração nas zonas metropolitanas, deixando cada vez mais ao abandono e à desertificação 80% do território nacional!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Consinta-se-me uma décima e última observação: a total e demonstrada incapacidade do Governo para combater as assimetrias e as desigualdades agravou em Portugal a condição de um país em ameaça de roturas profundas, num caso, por abandono e desertificação e, no outro, por excesso de concentração populacional.
O liberalismo económico cego, a ausência de estratégias de modernização, a economia tantas vezes limitada à especulação financeira, a ausência de políticas de solidariedade, a burocratização e o centralismo são as causas omnipresentes de tão grande falhanço.
O peso dos falhanços do governo de Cavaco Silva - e se assim não for que me desmintam!... - está a abater-se como problemas multiplicados sobre as autarquias locais, onerando para além dos limites do tolerável as responsabilidades e as tarefas dos municípios.
Pode alguém ainda dizer ou, quando menos, pensar que tudo não passa de meras críticas da oposição? Será que para alertar as consciências será sempre necessária uma mensagem presidencial?
Sinceramente não o creio. Mas creio firmemente que tudo no domínio político é necessário fazer para acabar com este estado de coisas. Essa é uma responsabilidade do PS que assumimos e assumiremos com todo o gosto!

Aplausos do PS e do deputado independente José Magalhães.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Embora possa ser considerada uma iniciativa basicamente determinada por razões eleitoralistas, o certo é que a presente interpelação acaba por permitir, mesmo que no penúltimo dia dos trabalhos parlamentares, a formulação de uma avaliação da actividade governativa no decurso da presente legislatura.
Procuraremos aproveitar, construtivamente, a oportunidade que se nos depara.
A questão de saber se o Executivo governou globalmente mal ou bem afigura-se-nos extremamente redutora no quadro de uma análise crítica, mas séria, do que foi feito, do que leria sido possível fazer e do muito que ficou por realizar. Deixaremos esse tipo de apreciação para os correligionários do maniqueísmo.
O nosso objecto consiste em identificar, analisando-os, os pontos fortes e fracos da acção governativa.
E consabido que o Governo dispôs nesta legislatura de condições soberanas, porventura irrepetíveis, mesmo num horizonte de longo prazo, para resolver muitos dos problemas críticos que condicionam o desenvolvimento do País. Mas, infelizmente, falhou em alguns domínios.
A crítica geralmente mais invocada refere-se ao insucesso registado no combate à inflação. É evidente que a intervenção do Governo em matéria de contenção das tendências altistas dos preços foi extremamente deficitária. É, porém, necessário reconhecer que, sobretudo já neste ano, se tem vindo a registar uma melhoria da situação, que, a manter-se, poderá permitir que, em lermos homólogos, a taxa de inflação em 31 de Dezembro de 1991 não exceda os 12 %.