3250 I SÉRIE - NÚMERO 95

(...) racterísticas do nosso povo. Só que dantes foi abafada, enquanto agora pode mostrar-se.
Mais uma vez foi uma aposta, e ganha claramente, como as outras, pelos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas sociais não se resolvem pelo manuseamento de manuais. O conhecimento e a experiência que esses manuais podem fornecer são, com certeza, úteis, mas não chegam.
Os problemas sociais resolvem-se fundamentalmente no terreno. Daí a explicação também para a ampla descentralização que conferimos à acção social.
Não se trata, como alguns propalam, da demissão do Estado das suas responsabilidades. Pelo contrário, trata-se de, perante a complexidade de problemas que há para resolver, tentar gerar efeitos de convergência entre todos aqueles que, de um modo ou de outro, podem contribuir para a sua resolução.
As questões sociais não são tarefas para «solistas», por mais «virtuosos» que sejam.
Sem quebra da consideração que tenho pelo Sr. Deputado António Guterres (e talvez até por isso...), V. Ex.ª, na sua intervenção de hoje, não foi senão uma abelha na chuva... A intervenção do PS na abertura deste debate foca a pretensa falta de selectividade de algumas políticas.
Sabe o Sr. Deputado que a política de formação profissional, decisiva na valorização de recursos humanos e importantíssima na reconstrução tecnológica, é fortemente selectiva? Sabe o Sr. Deputado que, a este respeito, estão definidas prioridades sobre o que deve e não deve ser feito? Sabe o Sr. Deputado que tudo isso foi preparado numa base consensual, com todos os parceiros sociais?
Abordou o Sr. Deputado a questão do financiamento da segurança social, mas omitiu uma grande reforma feita nessa matéria pelo actual governo, qual seja a criação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Esta reforma só significa isto: o novo sistema deixou de ser totalmente redistributivo. Há hoje um elemento de capitalização que não pode ser considerado despiciente.
Falou o Sr. Deputado em soluções inovadoras, a primeira das quais tem a ver com a selectividade nas prestações sociais.
Sr. Deputado, quer melhor exemplo dessa selectividade qual seja o aumento verificado nas prestações sociais referentes às pensões mínimas, sempre proporcionalmente superior a todas as outras? Quer melhor tradução das orientações a favor de quem realmente precisa?
Outra ideia, pretensamente inovadora, que o Sr. Deputado apresentou: o maior empenho da sociedade civil na cobertura dos riscos sociais.
Sr. Deputado, aconselho-o a ir ver a evolução dos fundos de pensões nos últimos anos. Já agora, veja também que foi com este governo que, pela primeira vez, se estabeleceram acordos de cooperação efectivos com as uniões das misericórdias e das instituições particulares de solidariedade social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, a ideia do envolvimento da sociedade civil é boa, mas é nossa como ideia e fomos nós que a levámos à prática!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo nosso lado, temos convicções fortes; temos um ideário sólido e actual; temos apetência pela acção. Acreditamos nos Portugueses e temos a sua confiança.
Iremos, pois, continuar um projecto que já deu provas e que, por isso mesmo, é portador, não só de esperanças, mas, sobretudo, de muitas certezas, a maior das quais tem a ver com o sentimento de que a divergência e o combate político não são apenas condições de um regime democrático formal.
O tempo de hoje exige-nos muito, mas muito mais. Exige-nos que da divergência se faça a convergência para o que é fundamental: Portugal e os Portugueses.
Nós estamos aí!

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, durante estes anos, nunca abusei de nenhuma figura regimental para poder fazer qualquer tipo de intervenção. O meu partido, neste momento, não tem tempo, mas gostaria muito de fazer uma pergunta ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social. Assim, se houver da parte da Mesa alguma benevolência...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para não perdermos tempo, vou dar-lhe uns segundos para que possa fazer a sua pergunta.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, V. Ex.ª acabou de dizer que nada é pior em política do que fomentar expectativas.
No entanto, continuo na expectativa de saber quando é que é publicada a revisão da tabela nacional de incapacidades.
Em 1988, V. Ex.ª disse-me que essa tabela seria publicada no final desse ano. Depois, disse-me que ela será publicada no l.º trimestre de 1990 e, a 9 de Abril desse ano, disse-me que seria publicada em Maio.
Por fim, respondeu-me a um requerimento, dizendo-me que os médicos que estavam a preparar a revisão dessa tabela estavam todos doentes!
Sr. Ministro, pelo menos, diga que são as seguradoras que não querem que a tabela seja publicada, porque devem milhões de contos aos cidadãos portadores de deficiência. Ao menos, diga qualquer coisa de verdade sobre isto - é o que lhe peço!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado Manuel Filipe, tenho muito gosto em lhe responder a essa pergunta e, nesse sentido, concretizar também as suas expectativas.
A tabela das incapacidades, na sua versão integral, que é um grosso volume, está concluída. A versão integral ficou