20 DE JUNHO DE 1991 3255

(...) posições extremadas e reencontrar novamente um caminho de aproximação. A partir daqui, deveria proceder-se a um questionário de inquérito junto dos proprietários seleccionados, para que fossem actualizados os elementos que tinham sido colhidos, a fim de se fazer um novo ensaio para a respectiva comparação.
Após estes procedimentos e a afinação da fórmula, teríamos de fazer baixar as taxas, pois não é pensável que se aplique as que hoje vigoram a uma avaliação actualizada no futuro, portanto, têm de baixar - a taxa de 1,3 % terá de baixar para 0,4 % ou, eventualmente, para 02 %. Por consequência, há uma dupla aproximação: enquanto o valor sobe, a taxa tem de descer.
A partir daqui, estaremos em condições de apresentar à Associação de Municípios Portugueses um trabalho sério, profundo, testado, sobre a matéria.
Se se acertar alguma metodologia a seguir, para pôr em prática um código de avaliações, então, sim, estaremos em condições de apresentar a esta Câmara um pedido de autorização legislativa, que se entende que só pode prosseguir se houver consensualidade quanto à proposta apresentada. Se assim não for, não haverá código de avaliações.
Fiquem os Srs. Deputados e os Portugueses cientes de que não tomaremos nenhumas medidas precipitadas. Gostaria de salientar, muito claramente, este aspecto, que julgo nuclear, e comparar um pouco com o que procurou fazer-se aquando da reforma fiscal.
É que, neste último caso, antes de se terem apresentado as tabelas de reduções à matéria colectável e à colecta, unhamos ensaiado o universo global de contribuintes e, a partir daí, sabíamos com certeza o que estava a acontecer.
Também entendemos indispensável que, no futuro, quando for aprovado um código de avaliações por consensualidade, haja a certeza do que acontecerá a cada um dos portugueses proprietários da sua própria casa, quer esta seja de habitação própria, quer seja alugada.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: -Para que fim, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é para saber se a Mesa não considera necessário registar e sublinhar, de uma forma muito especial, a afirmação que foi feita pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de que a solução final, em matéria de avaliações, irá ser submetida ao consenso da Assembleia da República.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, é muito importante que isto fique registado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está registado, até porque, naturalmente, ficou na gravação, para além de que todos nós o ouvimos e também registámos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - E os senhores vão ter de votar isto que é para depois não poderem fazer campanha à parte!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha intervenção, pedia a V. Ex.ª e à Mesa que tivesse perante o meu discurso a mesma condescendência que teve na gestão do tempo relativamente ao CDS. Espero, aliás, não ultrapassar longamente o tempo que o meu partido ainda tem disponível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa espera que V. Ex.ª utilize apenas o seu tempo, que não o ultrapasse.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com o aproximar das eleições legislativas de Outubro, com a Assembleia da República em funcionamento limitado e uma parte da comunicação social (nomeadamente a televisão) condicionada e ao serviço do Governo, não é difícil prever a tónica do discurso político oficial.

Tudo cresceu com Cavaco Silva - até o nariz do Ministro Ferreira do Amaral quando vai à televisão anunciar os sucessos que teremos em 1997.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O País bateu todos os records na Europa e, mesmo no mundo, só terá ficado atrás do Chile, o que foi pena.
De tanto insistir no seu discurso, o Governo começa a enredar-se nele e só a manipulação informativa e o indecoroso abuso de certos meios lhe mantém ainda alguma eficácia.
Mas é impossível enganar todos durante todo o tempo.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - O quotidiano da maioria dos portugueses aí está para desmentir o triunfalismo de Cavaco Silva e seus ministros.
A opinião pública já é mais difícil de enganar, e ainda bem, pois todos sabemos quanto uma democracia se fortalece com uma opinião pública consciente e interventora.
Este é, aliás, um dos milagres do nosso regime e da nossa cultura: o milagre da resistência à manipulação, ao engodo, ao eleitoralismo e ao abuso do poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não se diga que me pronuncio exclusivamente em matéria de fé.
Todos os indicadores tangíveis, incluindo os eleitorais mais recentes, reflectem descontentamento, reflectem desilusão, reflectem vontade de mudança.
Apreciemos, por exemplo, a reclamada questão da concertação social.
O Governo apresentou o acordo social como uma vitória da sua capacidade de diálogo.
Oculta ou minimiza a precariedade das soluções concertadas, que é a consequência da sua incrível propensão para o não cumprimento.
As greves de hoje mesmo aí estão a confirmá-lo.