3254 I SÉRIE - NÚMERO 95

fundamental da direcção do seu partido, pois o CDS, neste momento, aceita fazer coligações, seja com quem for, e afirma peremptoriamente que é mau existirem governos maioritários. ou seja, é mau a estabilidade política.
Ou seja, V. Ex.ª, infelizmente, acaba por acompanhar a direcção do seu partido, quando diz que o que é bom é haver instabilidade. Isso significa que o que é bom é que o País não progrida e se atole na discussão inútil, no debate permanente e na instabilidade política.
Nesse aspecto, V. Ex.ª manifesta um grande sentido de solidariedade com a direcção do seu partido, o CDS, mas, por outro lado, também manifesta uma grande falta de compreensão acerca do que, realmente, interessa ao nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, devo dizer-lhe que, muitas vezes, V. Ex.ª pensa melhor do que a «voz do PSD», mas o que V. Ex.ª fez desta vez foi um sofisma curiosíssima.
O que pretendi demonstrar é que maioria nem sempre é igual a estabilidade. VV. Ex.ªs tiveram duas políticas de defesa, de finanças, etc., ou seja, a maioria não produziu estabilidade. Mas nós valorizamos a estabilidade, de tal maneira que nos sacrificamos às mais estranhas alianças para a conseguirmos.

Risos do PSD.

Isso é que é rigoroso e já aconteceu.
O Sr. Ruí Alvarez Carp (PSD): - É, como se costuma dizer, «Maria vai com as outras».

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não é «Maria vai com as outras», porque «as outras» é que vão connosco, com a «Maria».

Risos do CDS e do PSD.

Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, o nosso grande problema foi sempre esse: é que, sendo poucos, onde estamos, mandamos nós.

Risos do CDS e do PSD.

O Sr. Deputado afirmou também que não existiam duas políticas das finanças. Sr. Deputado, V. Ex.ª, com certeza, não tem ouvido o Dr. Miguel Cadilhe, por quem, aliás, a minha admiração tem crescido em proporção directa ao tempo que medeia entre a sua saída e o momento actual! Em suma, cada vez o admiro mais! Quando ele saiu daqui estava na minha cota zero e, agora, está numa cota elevadíssima!
É que quanto às privatizações, chave da política do Ministério das Finanças, o Sr. Dr. Miguel Cadilhe critica o Governo da primeira à última linha, e fá-lo com tanta razão que, agora, o Governo até já vai adoptar a política dele, pois vai, realmente, considerar o acesso ao crédito externo em condições privilegiadas. Quanto às indemnizações, a crítica é, pois, rotunda e total: diz que o Governo procede mal, porque devia pagar indemnizações justas, já que tem meios e dinheiro para o fazer. Portanto, desmente completamente a atoarda que tem sido posta aí a circular aos quatro ventos.
Quanto à política orçamental, como V. Ex.ª sabe, o ex-ministro Miguel Cadilhe obrigou a pôr em prática uma política orçamental que conduziu a terríveis angústias, deixou o orçamento como deixou, e, depois, este ministro teve de tentar impor uma política de rigor. Mas, agora que as eleições vão precipitar novamente o rigor no cano do esgoto, vamos ver como é que os Portugueses vão pagar toda esta brincadeira depois de Outubro.
Posto isto, Sr. Deputado Rui Alvarez Carp, está mais do que demonstrado que quem tinha razão era eu.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está previsto fazermos uma interrupção dos nossos trabalhos às 17 horas e 30 minutos. Olhando para o painel dos tempos, julgo que podemos concluir a parte da nossa agenda de hoje correspondente ao debate, fazer depois a interrupção e, posteriormente, o encerramento.
Neste momento, há dois oradores inscritos, pelo que podemos fazer a interrupção um pouco depois das 17 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ò Sr. Deputado Nogueira de Brito aludiu a um tema que motiva esta minha intervenção, que, de resto, será curta.
Estranho sobremaneira que, nesta altura, tenha aparecido na comunicação social e também pela voz do Sr. Deputado a referência ao código de avaliações. Trata-se de um documento de trabalho que foi produzido no âmbito da Comissão de Reforma Fiscal,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas ele existe!

O Orador: -... que, numa primeira versão ainda muito como anteprojecto, foi rejeitada e retomada. Há quase três anos tive a oportunidade de a ler com atenção e de determinar os procedimentos a seguir relativamente a esta matéria.
Julgo que há todo o interesse que este assunto seja clarificado, porque, como todos sabem, hoje em dia, as avaliações são feitas através de comissões, cada uma com o seu critério próprio, que varia de concelho para concelho, pelo que há grandes divergências.
Importa, pois, encontrar um elemento comum, através de uma forma mais ou menos complexa, que, por meio da introdução de elementos fundamentais das propriedades rústicas ou urbanas, permita fazer uma avaliação com um grande grau de objectividade.
Consequentemente, trata-se de afastar a componente de subjectividade num processo que é importante para os contribuintes. Logo, o código de avaliações, que há-de surgir um dia, mas que ainda está longe, vai determinar que haja prédios cuja contribuição vai baixar e outros cuja contribuição pode subir.
Na orientação que dei, em 23 de Janeiro de 1989, que continha cinco pontos - não a lerei agora para não ocupar muito tempo e porque já tive oportunidade de dizê-lo nesta Assembleia, há cerca de oito meses-, em síntese, decidia-se que era preciso: fazer o carregamento de todas as matrizes; a seguir, em função de alguns concelhos, era necessário seleccionar umas tantas e introduzir esses elementos, bem como os dos processos de avaliação; comparar os dois elementos em função de uma fórmula ainda de projecto; verificar as diferenças; afastar as