20 DE JUNHO DE 1991 3249

(...) criadas por esse novo mundo anunciado de liberdade, de mais justiça social e de mais igualdade de oportunidades. Sabemos que essa tarefa consiste em muita coisa, mas não será, seguramente, conseguida apenas através de discursos gongóricos.
Para além do conhecimento do país real, o que hoje conta são, sim, as ideias, mas também a concepção e a concretização de uma estratégia adequada que as leve à prática.
Nada é pior em política do que fomentar expectativas, alimentar esperanças e, passado pouco tempo, verificar que, não sendo atingidas nem conseguidas, nem umas nem outras, resta apenas o desalento, a perda de esperança, a frustração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, quando se alimentam perspectivas ambiciosas e realistas, ao atingir-se um primeiro patamar de concretização, pode gerar-se um efeito multiplicador que entusiasma e galvaniza e permite, sucessivamente, colocar ao nosso alcance uma e outra meta, progressivamente mais e mais ambiciosa.
A postura, hoje muito mais exigente, da sociedade portuguesa perante as questões sociais é o sinal mais claro desta caminhada. Estamos agora numa nova fase. Antes, o caminho foi quase sempre para trás ou de estagnação. Mas vamos à ideia fundamental. E para lá chegar, quero começar pelo emprego.
Os mais de meio milhão de novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos não resultaram de decisões administrativas - claramente. Os empregos produtivos - e esses é que interessam - criam-se nas empresas.
No entanto, as empresas só surgem e se desenvolvem quando há espírito empresarial. E a existência de espírito empresarial depende de muitos e complexos factores. Alguns são de natureza económica e nitidamente objectivos. Mas outros, e bem decisivos, são de natureza subjectiva, entre eles se contando um muito importante: a confiança. E, Srs. Deputados, a generalização da confiança numa sociedade é muito do resultado do trabalho político, no sentido mais nobre do termo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esse foi, durante os últimos anos, o objectivo maior - e bem
conseguido - do actual governo e da maioria que o suporta.
Aqui têm, Srs. Deputados, a tradução, em termos muito práticos, de uma ideia que pode, por alguns mais distraídos, ter sido entendida apenas como um simples slogan, mas que é uma ideia de fundo: apostar nos Portugueses.
O emprego é apenas um indicador do estado de saúde de uma economia. Porém, não é, nem deve ser, tudo. A qualidade desse mesmo emprego é também essencial. E felizmente que, para todos nós, a precariedade do emprego vem baixando em Portugal.
As decisões do Governo foram importantes, mas tenho-as para mim como as menos relevantes. A explicação para os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística no ano de 1990, onde, pela primeira vez, a contratação a prazo baixa abruptamente, reside, fundamentalmente, na distensão das tensões sociais e na confiança mútua que foi sendo possível ir restabelecendo entre empregadores e trabalhadores.
Foi possível, porque acreditámos nos Portugueses e nos protagonistas sociais, desenvolver-se, como nunca, um complexo exercício de diálogo e concertação social que nos deve orgulhar como povo.
O último acordo económico e social, por muitos considerado histórico, marca claramente uma nova era de relacionamento entre parceiros sociais e Governo. É, claramente, uma prova de maturidade cívica que honra os seus protagonistas.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há, claramente, um assumir de responsabilidades por todas as partes. Não se pense, contudo, que a concertação social, com o acordo celebrado, está consolidada. Com efeito, há ainda, neste domínio, muito caminho a percorrer.
Se a nível confederai foi possível estabelecer plataformas de consenso muito apreciáveis, em domínios que eram quase tabu ainda há bem pouco tempo, há pela nossa frente um enorme desafio a enfrentar, qual seja o de transpor para a vida quotidiana das empresas esse mesmo estado de espírito.
Essa é, seguramente e em termos sociais, uma batalha do futuro que vale a pena viver politicamente. Isto é, concretizar a ideia de empresa não apenas como o local de criação de riqueza, mas também como o lugar onde a realização profissional e pessoal de todos os que nela colaboram venha a ser uma prática quotidiana.
Acreditamos - disso demos provas como ninguém - nas virtualidades da concertação social. É um caminho seguramente mais difícil, muito mais exigente, mas é o único que corporiza a ideia fundamental de apostar nos Portugueses.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas onde a aposta nos Portugueses valeu a pena foi no domínio da acção social.
Quem percorre hoje o País não pode deixar de ficar surpreendido com o crescimento de equipamentos sociais que por todo o lado vão sendo criados, destinados à infância, à juventude, à terceira idade e aos deficientes.
Quero claramente dizer que se durante os últimos cinco anos se construíram mais equipamentos que durante todo o tempo para trás, o mérito não é exclusivamente do Governo. Todo esse trabalho foi, em larga medida, o resultado do empenho, do entusiasmo e da muita dedicação que, a nível de voluntariado social, existe no nosso país.
Pela nossa parte, apenas nos apercebemos, porque conhecemos bem o país real, da energia latente e disponível que existia na nossa sociedade e que estava ávida de ser mobilizada.
Ao contrário de outras épocas, em que o Estado interveio de forma abusiva, por exemplo nas misericórdias, castrando iniciativas, pretendendo uniformizar processos e funcionalizando o que nasceu para ser livre, nós preocupámo-nos que cada uma dessas instituições fizesse a sua própria história, moldada nos padrões culturais daqueles que pretende servir.
Foi um soltar de amarras. Foi a atitude que resulta da noção de que o Estado, por mais organizado e eficiente que possa ser, nunca poderia dar o que para nós é fundamental em lermos de solidariedade: a componente afectiva. E essa não se decreta; sempre existiu como uma das ca-