20 DE JUNHO DE 1991 3243

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, foi patente na explicação que deu o facto de que eu não feri nem a sua consideração ou honra nem a da sua bancada. Limitei-me a fazer algumas críticas, que, como calcula, tenho o direito de fazer, pois os Srs. Deputados não podem estar à espera de que eu esteja nesta bancada para lhes «cantar madrigais»!...
Se os senhores entendem que devera dirigir as críticas mais frontais e adequadas em cada momento ao Governo e ao partido que o apoia, reconhecer-me-ão o mesmo direito. Penso, no entanto, que terá sido a necessidade de procurar uma figura regimental que o levou a utilizar a da defesa da consideração.
Quanto à sua afirmação de eu ter começado bem e acabado mal, fico sempre à espera que me digam isso, porque normalmente a sua bancada faz-me sempre esse cumprimento. Daí que eu não estranhe a afirmação.

O Sr. António Guterres (PS): - Normalmente dizemos que começa mal e acaba pior!

O Orador: - Disse o Sr. Deputado que o líder do meu partido não se encontra aqui presente porque ganhou. Devo dizer-lhe - com a devida vénia ao Sr. Deputado António Guterres, que hoje, pela qualidade da sua intervenção, se assumiu quase como um líder de partido - que concordo que ganhou. Oportunamente registámos esse facto nesta Câmara. Através de uma intervenção por mim proferida logo após as eleições autárquicas, eu próprio saudei a vitória do Partido Socialista nas eleições autárquicas, de uma forma geral, e na Câmara Municipal de Lisboa, em particular. Não é isso o que está em causa.
Sucede é que ele poderia estar aqui presente. Isso esteve, aliás, para acontecer, mas, segundo parece, desmarcou a sua presença à última hora em virtude de o Primeiro--Ministro ter vindo antes. Os senhores deixaram efectivamente que os jornais dissessem que ele viria cá, o que, de resto, não ocorreria pela primeira vez, porque há uns meses atrás, pelo facto de ter ganho, não deixou de aqui vir, como é do seu conhecimento.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Desapareceu logo!

O Orador: - Isso não é desculpa. Seria importante que ele aqui estivesse...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para falar com quem? Vozes do PSD: - Consigo, Sr. Deputado!

O Orador: - Para falar com todos nós, Sr. Deputado Narana Coissoró. Talvez nem seja para falar com o Sr. Deputado Narana Coissoró, porque o Sr. Deputado já tem todas as explicações dadas e não necessita de que ele lhe dê mais. Está conversado!...
Não é desconhecido de ninguém que, para além de ser uma tentativa de resolver um problema interno do Partido Socialista, o líder do vosso partido se candidatou à maior câmara municipal do País, onde realmente teve o mérito de ganhar e obter uma votação que lhe deu essa vitória, para mostrar que tinha créditos como governante.

Vozes do PS: - E tem!

O Orador: - Mas é disso que ele não quer falar, pois sempre que lhe falam da Câmara Municipal ele diz que «não estou aqui por causa disso». Se tivesse obras e acções concretas para mostrar, ele falaria certamente da Câmara Municipal. É esse problema que chamo à colação.

Aplausos do PSD.

Vozes do PSD: - Onde estão as obras?

O Orador: - Quanto às alegadas «abordagens de falta de rigor» sobre os fundos estruturais, o Sr. Deputado Jorge Lacão anda a aprender mal a lição que lhe está a dar o candidato x de Bruxelas!...

Risos do PSD.

Desde logo não falei em qualquer impacte de 15%, afirmação que não consta da minha intervenção. O que eu disse nessa intervenção foi que, falando da totalidade do investimento público em Portugal, a componente maioritária não é a dos fundos estruturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª pelo contrário, agregou ao valor que enunciou o dos fundos estruturais, que, como deverá saber, não contam sequer para a componente do investimento.
Não há, pois, falta de rigor na abordagem do assunto. Houve mau entendimento da sua parte e, se alguma falta de rigor existiu, foi certamente da parte de V. Ex.ª

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Convoco a vossa atenção para os desafios do desenvolvimento, nesta época de vésperas do mercado interno comunitário, quando Portugal está a usufruir de excepcionais apoios financeiros em resultado das transferências operadas por via dos fundos estruturais de incentivo ao desenvolvimento regional, à orientação agrícola e à formação.
Para o PSD, tudo parece ficar a dever-se ao talento do Primeiro-Ministro e dos seus pares no Governo. Se tão pródigos são em suscitar comparações das laxas de crescimento actual com as de anos anteriores, é muito curioso que nunca lhes ocorra referir os factos decisivos que ontem marcaram as condições do Portugal de hoje - refiro-me, naturalmente, à própria adesão de Portugal à Comunidade Europeia, verificada sob a égide de Mário Soares, cuja capacidade política de antecipar o futuro marcou um dos momentos mais decisivos da nossa história democrática e permitiu abrir à sociedade portuguesa horizontes de progresso ainda há poucos anos insuspeitados.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - O PSD, porém, já nos habituou a não saber fazer justiça.
Mais do que tudo, é lamentável que o Primeiro-Ministro se permita distorcer grosseiramente a verdade do processo português de integração comunitária ao sabor dos seus objectivos de propaganda, sem limites para a demagogia e sem respeito pela verdade.

O Primeiro-Ministro reivindica como mérito especial do seu governo, como alegado talento da sua capacidade