3220 I SÉRIE -NÚMERO 95

generalizar-se-ia e, com ela, tudo haveria de tremer. Os Portugueses são um povo trabalhador e cumpridor, que suporta mal a ideia de não levar um salário para casa e de ser socialmente assistido; os nossos compatriotas emigraram à procura de trabalho e suportaram as mais adversas condições, mas experimentaram o gosto de ter sucesso e habituaram-se à dignidade de se bastar a si próprios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que damos tanta importância à criação de emprego e ao estímulo da capacidade de empreender. Ambos correspondem à vontade profunda dos Portugueses e ao sentido que eles dão à sua capacidade de realização pessoal.
A criação de riqueza é indispensável para ter algo para distribuir. Mas a forma como essa riqueza é gerada e depois distribuída não é indiferente para nós! É por isso que, na afectação dos dinheiros públicos, privilegiámos os recursos humanos e aquilo que, na gíria da profissão, se designa por «externalidades». O objectivo fundamental dessa acção conjunta é o de tornar viável a actividade económica, estimulando a vontade de empreender dos que tiverem iniciativa, assegurando aos que o fizerem a disponibilidade de uma mão-de-obra educada e profissionalmente bem formada e a todos a capacidade de realização pessoal, através de um trabalho bem remunerado e do acesso aos bens da cultura contemporânea. A construção de estradas, de portos, de aeroportos, de telecomunicações eficientes e de numerosos equipamentos de apoio à actividade produtiva e a preocupação com a energia e com os seus custos inscrevem-se todos no âmbito da redução dos custos exteriores às empresas e da resolução de problemas que os empresários não podem ultrapassar por si próprios. A prosperidade das empresas está na base da prosperidade das pessoas; por isso, é preciso assegurar que aquelas floresçam de modo a investir, inovando e garantindo a manutenção das vantagens comparativas conquistadas. É necessário, também, proporcionar a todos os indivíduos uma grande solidez de preparação pessoal, conciliando uma boa educação de base que autorize as reconversões que o progresso tecnológico toma inevitáveis com a formação que encaixa quem trabalha no seu posto e faz elevar a produtividade. Os resultados a este respeito têm, aliás, sido eloquentes: entre 1987 e 1990 a produtividade média experimentou um crescimento anual da ordem dos 4 %.
É nesse sentido que se está a fazer todo o possível para conseguir que os jovens fiquem mais tempo na escola e que, ao abandonarem o sistema educativo, vão munidos com conhecimentos e com hábitos de trabalho e atitudes que os façam inserir-se facilmente no mercado do trabalho e realizar-se pessoalmente. A partir de 1986 - já o disse nesta Câmara! - foram lançadas 245 novas escolas preparatórias e secundárias e ampliadas 113, alargando, assim, a capacidade disponível em mais de 164 000 lugares. Em relação ao ensino superior politécnico, a população discente passou de 4000 alunos, em 1987, para 27 000, em 1990, tendo-se quebrado os preconceitos que envolviam este ramo do ensino, ao mesmo tempo que se contribuiu para a fixação de quadros em cidades de tamanho médio, pela criação de institutos que oferecem saídas profissionais interessantes. Só nos últimos três anos foram criados seis novos institutos politécnicos.
A prioridade dada à educação é traduzida pelo crescimento do investimento nela feito, que aumentou 60 % entre 1985 e 1990. E os resultados vêem-se: as taxas de
escolarização do grupo etário dos 14 aos 18 anos subiram, entre 1985/1986 e 1990/1991, de cerca de 40 % para um valor à volta dos 70% (uma subida de 30%) e a percentagem de jovens entre os 18 e os 22 anos que frequenta o ensino superior passou de 13 %, em 1985, para 20 %, em 1990.
Não gostaria que passasse despercebida a referência que fiz ao novo factor em que é tido o ensino superior politécnico e à nova atitude social a seu respeito. Isso traduz, de facto, uma mudança em relação à sociedade preconceituosa que era a portuguesa ainda não há muitos anos atrás. Ela está, hoje, mais segura e confiante em si própria, o que lhe permite ser menos encamiçadamente defensora de privilégios estratificadores dos grupos sociais.
No que respeita a estradas, foram concluídos, entre 1987 e 1990, cerca de 330 km de estradas nacionais e encontram-se em curso obras em cerca de 380 km, dos quais 170 km de itinerários principais e 210 km de itinerários complementares. Ao longo daquele período, foram abertos ao tráfego 133 km de auto-estradas, prevendo-se que esse número, em 1991, seja da ordem dos 120 km. E, em correspondência, o parque automóvel cresceu a uma laxa média anual de 9 %, desde 1985.
É evidente que as estradas, as escolas, os hospitais e todo o surto de realizações materiais que estão a mudar a face do País têm a ver com o investimento público que fizemos. Se certas cidades do interior hoje retêm ou atraem a população é porque a sua acessibilidade em relação ao exterior melhorou ao ponto de tornar viável a localização de muitas novas actividades económicas e, também, porque as condições de vida oferecidas aos seus habitantes experimentaram uma alteração radical. Isso teve, naturalmente, a ver com a orientação muito selectiva que fizemos na afectação dos dinheiros públicos e das ajudas que recebemos da Comunidade Europeia.
Os resultados preliminares do Censo 91 - conseguidos em tempo ímpar devido à montagem de uma organização exemplar-, além de mostrarem que crescemos, em 10 anos, cerca de 4,3 % (ultrapassando o número mágico dos 10 milhões, para sermos hoje cerca de 10,3 milhões), indicam também que a tendência para a «litoralização» da ocupação do espaço do continente está a abrandar. Em certas regiões, a expressão dessa tendência foi mesmo dividida por três ou por quatro. Tem, obviamente, de se fazer ainda muito para a contrariar, mas, pela primeira vez, nota-se um sinal claro de mudança, porque se conseguiu reter população em certos núcleos urbanos do interior. A receita está encontrada! Tem, agora, de se insistir nela e de reforçar a dose dos diversos tipos de investimento que permitiram alcançar resultados tão prometedores.
O investimento público assegurado pelo Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) foi, entre 1986 e 1991, de cerca de 1000 milhões de contos, a preços correntes, representando cerca de 10 % do investimento total e 2,5 % do produto interno bruto. E a contribuição dos fundos estruturais comunitários para o investimento público e privado realizado no País foi de cerca de 550 milhões de contos.
Estes montantes permitiram que as taxas de crescimento do investimento fossem as maiores durante mais largo período de tempo que alguma vez já se verificou em Portugal. A taxa média anual de crescimento do investimento foi, entre 1986 e 1990, igual a 10,6 %. Isto quer dizer que o investimento público euro das tais «externalidades» indispensáveis ao estímulo e ao apoio do investimento