20 DE JUNHO DE 1991 3215

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda mancha tem a ver com a fornia como se processou, nos últimos tempos, a acumulação de lucros excessivos na banca, à custa das empresas produtivas e dos cidadãos em geral. O nosso país tem tido as maiores taxas de juro reais da Europa e os bancos das margens mais elevadas do mundo.
Pode mesmo afirmar-se que o Prof. Cavaco Silva e o Banco de Portugal puseram, durante um largo espaço de tempo, o País a trabalhar para os bancos! Ainda hoje, a incompetência na gestão das políticas leva a que três bancos comerciais portugueses, operando em off-shore a partir do Funchal, tenham chegado para desorientar a nossa política monetária, contribuindo para as condições que mantêm excessivamente altas as taxas de juro. É, à escala, uma espécie de caso DREXEL no mundo do Dr. Alberto João Jardim.
A tentativa, aliás tardia, para combater a inflação, unicamente à custa da valorização excessiva do escudo e do valor incomportável das taxas de juro, está a causar sérias dificuldades a muitos exportadores e a fazer abrandar o investimento privado em vários sectores da economia.
É por tudo isto que Portugal não está propriamente no bom caminho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas palavras agora sobre a competência do Governo.
Analisemos, para isso, o projecto que o próprio Governo considera o seu ex-libris (palavras do secretário de Estado responsável): o Centro Cultural de Belém.
Não vou falar do narcisismo dos que pretendem encavalitar o seu ex-libris em cima dos Jerónimos, indignando, justamente, os Portugueses e pondo os cabelos em pé aos técnicos da UNESCO.
Mas que dizer da imprevidência dos que, no poder desde 1985 e, desde então, sabendo da presidência portuguesa das Comunidades -, se atrasaram de tal maneira e se precipitaram depois de tal forma que a construção, por exclusiva responsabilidade do Governo e segundo o testemunho público do presidente da empresa que gere a obra, vai custar ao País mais 10 milhões de contos do que custaria se fosse feita em condições normais?
E que dizer da desorientação de um governo que, já no decorrer dos trabalhos, alterou significativamente as finalidades do projecto, introduzindo-lhe, nomeadamente, a possibilidade de fazer ópera, essa mesma ópera que, por ironia do destino, nem no Teatro Nacional de São Carlos consegue produzir regularmente?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro e o PSD agora só falam do passado, do que fizeram e, sobretudo, do que querem fazer-nos julgar que terão feito. Mas o que está hoje em causa, decisivamente, é o futuro que queremos para o nosso país, é saber se lemos ou não uma ideia para Portugal.
Pela nossa parte, queremos, desde logo, uma democracia a sério, que seja um verdadeiro regime de liberdades públicas, e não o quadro onde se manifestam, impunes, alguns excessos de liberdade privada da clientela governamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queremos, depois, uma estratégia clara para o desenvolvimento, assumida e definida em conjunto pela sociedade e pelo Estado.
Queremos que as políticas sociais não sejam um factor de desperdício e se concentrem na melhoria das condições de vida dos que verdadeiramente precisam, reformando o «Estado do bem-estar».
Queremos que Portugal participe na definição da Europa do futuro e não sofra apenas, passivamente, os efeitos do que os outros determinam.
Queremos, finalmente, dar conteúdo real à afirmação dos interesses portugueses no mundo: da nossa língua, da nossa cultura, de laços económicos mais duráveis e com efeitos a mais longo prazo nas relações de cooperação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos, brevemente, uma a uma, estas cinco grandes componentes da nossa visão para o futuro do País.
A questão da democracia. Quando digo que queremos uma democracia a sério, não estou a dizer-vos que vivamos em ditadura. O voto continua a ser secreto e, sinceramente, eu não espero ser preso no fim deste debate!
Mas, Srs. Deputados da maioria, tem havido entre nós uma diferença fundamental, e era bom que deixasse de haver: enquanto para o PSD a democracia tem-se convertido, sobretudo, num instrumento para a tomada de poder, para o PS a democracia é o ar que se respira.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD):-Estão todos asfixiados!

O Orador: -Para o PSD a democracia parece estar ao mesmo nível das auto-estradas. Nós também queremos as auto-estradas, mas queremos, sobretudo - e ainda mais -, a democracia.

Aplausos do PS.

Os socialistas, tal como o Sr. Presidente da República, são exigentes quanto à qualidade do nosso sistema democrático. Para nós, a democracia não será totalmente a sério enquanto houver discriminação e medo nas empresas - e isso, hoje, acontece em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Para nós, a democracia não será totalmente a sério se não se criarem condições objectivas de pluralismo e de isenção na gestão dos órgãos de comunicação social do Estado...

Aplausos do PS e do deputado independente José Magalhães.

... e se a privatização dos mesmos continuar a ser feita em termos tais que conduzam à concentração da respectiva propriedade num número reduzido de grupos ligados ao «partido laranja».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não haverá uma democracia totalmente a sério enquanto as regras de financiamento da nossa vida política não forem claras, exequíveis e fiscalizáveis, acabando com a actual situação de opacidade, de incumprimento generalizado da lei e de completa hipocrisia, que favorecem o tráfego de influências e a corrupção,...

Aplausos do PS.