3214 I SÉRIE -NÚMERO 95

O Orador: - O PS não desistirá de fazer do debate político um debate sobre a substância dos problemas e de chamar os Portugueses a uma reflexão lúcida sobre o nosso futuro colectivo. O debate político tem de ser feito por homens com sinceridade e com emoção e não por manequins programados, que repetem, em sistema de play-back, uma cassete remetida pelas agências de publicidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se fala de desenvolvimento, de democracia, como quem vende uma pasta de dentes ou uma colecção de roupa interior para senhoras.
Os slogans fáceis não resistem às análises sérias.
Vejamos então, um a um, os slogans do PSD.
Diz o Primeiro-Ministro que o País deve a estabilidade ao PSD. Não é verdade! O governo PSD é que deve a estabilidade ao País. Devem-na também aos eleitores que lhe conferiram uma maioria absoluta e ao Presidente da República, como garante que é da estabilidade institucional.
Também o Partido Socialista entende que a estabilidade política é um factor positivo. Por isso, aliás, o PS pede hoje ao eleitorado que lhe dê confiança para governar a partir de Outubro nas mesmas condições que foram oferecidas ao PSD há quatro anos.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Mas não vai dar!

O Orador: - Se alguém pôs em causa, junto da opinião pública, a utilidade das maiorias absolutas, esse alguém foi o próprio «governo laranja» que, com a sua permanente tentação autoritária, ao tentar transformar maioria absoluta em poder absoluto, levou muitos a duvidarem hoje das vantagens das maiorias absolutas, face aos respectivos riscos.
Nós, PS, somos pelo governo da maioria, mas somos pelo respeito das minorias e pela salvaguarda dos direitos dos cidadãos e da sociedade civil contra os abusos do poder político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vangloria-se depois o Governo que o País tem crescido acima da média europeia. Cerca de 4,5 % ao ano, em comparação com os 3 % das Comunidades. Será isso assim tão excepcional?
A verdade é que, nos últimos 30 anos - e com excepção dos períodos de crise-, a economia portuguesa sempre cresceu acima das médias europeias. O que é natural, dado que as maiores economias da Europa atingiram já uma fase de maturidade de que nós ainda estamos distantes. Mesmo de 1974 a 1985- espantem-se, Srs. Deputados da maioria! - crescemos mais do que a média europeia cerca de l ponto percentual por ano.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Foi o socialismo!

O Orador: - Um cálculo rigoroso do efeito dos fundos comunitários no crescimento revela que a ajuda da CEE é responsável, em 1990, por 1,5 % do nosso crescimento. Nesse ano, Portugal cresceu cerca de 4,2 % e a Europa comunitária cerca de 2,9 %, em média.
Em conclusão, sem a ajuda da CEE, nas mesmas condições do passado, Portugal estaria, hoje, a crescer abaixo
da média europeia, apesar de vir sendo extremamente favorável o ambiente económico internacional envolvente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não somos nós que consideramos os méritos do Governo directamente proporcionais as taxas de crescimento da economia. É o PSD, é o Primeiro-Ministro. É o Primeiro-Ministro que tem de reconhecer que os verdadeiros méritos deste governo estão abaixo das médias europeias.
Em matéria de estatísticas, pode dizer-se que o Governo sofre de vista cansada. Vê alguns números ao longe - só os que lhe convêm -, mas tem uma enorme dificuldade para analisar ao perto as causas reais dos valores que cita. Ser-me-ia fácil arranjar uma miopia para contrapor a essa vista cansada! O Governo lembra um nível de emprego melhor que o europeu e eu posso mostrar uma inflação pior; avança o Governo com a redução do peso da dívida externa e eu ponho em evidência o agravamento do défice comercial; joga o Governo com os aumentos nas reformas e eu posso contrapor o aumento dos preços dos medicamentos. Mas não irei por aí. Não é essa a verdadeira questão.
A questão é a de que não basta o crescimento da economia. É preciso, sobretudo, que o País se desenvolva, se modernize e corrija os seus graves problemas de estrutura, que permanecem. E, aí, o panorama é preocupante. Em cinco anos das chamadas «vacas gordas», de vento que sopra a favor, de ajuda financeira maciça da Europa, os problemas decisivos do País pouco mudaram, para além do significativo investimento em infra-estruturas que os fundos comunitários vieram tornar possível.
Senão, vejamos: a agricultura portuguesa não está hoje muito melhor apetrechada para sofrer a concorrência internacional. Basta ir a um qualquer supermercado para ver o que é a invasão de produtos alimentares estrangeiros, mesmo daqueles em que, teoricamente, Portugal tem todas as vantagens; a indústria continua a depender, excessivamente, dos sectores tradicionais e a ter na mão-de-obra barata e no emprego precário a sua única vantagem comparativa para poder concorrer internacionalmente; o turismo explora, sobretudo, as franjas mais degradadas do mercado turístico internacional; não melhoraram significativamente - podemos mesmo dizer que, em vários aspectos, se deterioraram - as condições naturais e sociais do desenvolvimento; os problemas de ambiente que tínhamos há cinco anos subsistem hoje agravados; o mau funcionamento crónico de escolas e hospitais continua, e em muitos casos está mesmo pior; a habitação social foi esquecida; a burocracia aí está, impante como nunca.
Num único sector se realizaram avanços significativos na linha da modernização: no sistema financeiro. Mas, mesmo neste, não podemos omitir duas manchas negras de proporções gigantescas.
A primeira tem a ver com o surto de especulação bolsista de 1987, em que o Governo foi cúmplice activo da subida irresponsável das cotações e em que as declarações do Primeiro-Ministro e seus subordinados deram um impulso decisivo para a queda abrupta que se registou (queda dupla da média das bolsas internacionais). Foi um período em que se fizeram fortunas pessoais de milhões de contos, sem pagar um tostão de impostos ao Estado, à custa das pequenas poupanças de centenas de milhares de compatriotas nossos, que o Governo ajudou, objectivamente, a enganar.