4 I SÉRIE - NÚMERO 1

Infelizmente, o Sr. Presidente da República tinha compromissos no estrangeiro, a partir do dia 14 de Outubro, que não podia, de todo em todo, adiar. Por isso, pediu-me para deixar bem clara a razão da sua ausência e para, ao mesmo tempo, lembrar a sua firme e profunda convicção quanto à essencialidade da instituição parlamentar na democracia e a importância decisiva que S. Ex.ª atribui ao Parlamento, na prática constitucional e política do nosso país.
Eis uma incumbência que, gostosamente, cumpro perante VV. Ex.ªs.
Entretanto, vou dar a palavra a cada um dos grupos parlamentares, por cinco minutos e pela ordem crescente do seu número de Deputados.
Tem a palavra o representante de Os Verdes, Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: A Assembleia da República, como segundo órgão de soberania na hierarquia do Estado democrático, deverá constituir o centro do exercício do poder democrático, por excelência, tanto pela diversidade das correntes de opinião nela representadas, como pela riqueza do confronto de ideias e propostas que tal situação propícia.
Neste entendimento do papel e da função da instituição parlamentar pelas competências que lhe estão atribuídas, designadamente no incremento do sistema democrático e no aprofundamento das virtualidades da democracia participativa, condições inerentes a um desenvolvimento harmonioso da sociedade portuguesa, importaria que a Assembleia da República fosse mais prestigiada e dignificada aos olhos dos Portugueses.
Porque consideramos que, por diversas formas, a imagem do Parlamento português, ao longo dos últimos anos, não só não tem sido devidamente dignificada como em muitos casos tem sido mesmo denegrida, não sendo pouco comum ouvir acusar a Assembleia da República de não dar resposta célere e adequada a problemas da sociedade portuguesa, assim como ouvir acusar os Deputados de falta de transparência na sua actividade política e vida particular, e tudo isto, não com o sentido de contribuir para o esclarecimento necessário mas quase sempre para fazer notícia ou fabricar factos políticos, entendemos que compete à própria Assembleia da República pugnar pela transparência da sua actividade, pela dignificação dos seus actos e pelo prestígio dos seus representantes.
É em conformidade com estas preocupações e porque consideramos que mais vale tarde que nunca que queremos salientar a iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República em promover esta sessão solene na abertura da 2.ª sessão legislativa da VI Legislatura, durante a qual esperamos que a imagem de prestígio e de dignidade deste órgão de soberania possa ser recuperada junto dos Portugueses.
No entender do Partido Ecologista Os Verdes algumas situações requerem maior transparência e esclarecimento, tendo em conta a forma como a actual maioria parlamentar tem condicionado a acção do Parlamento na fiscalização da actividade governativa e o exercício pleno da intervenção dos partidos da oposição, tanto no plano das iniciativas legislativas como na realização de debates de confronto com o Governo sobre os mais diversos assuntos de interesse para o País.
Se até agora são conhecidos vários exemplos que têm condicionado a actividade da Assembleia da República, pelo que está em debate em sede de reforma do Parlamento e tem sido defendido à intransigência pelo PSD, são de esperar, em nosso entender, novos e mais condicionamentos à plena actividade parlamentar.
A diminuição do número de sessões plenárias, a recusa de maior transparência nos inquéritos parlamentares e a limitação das condições da vinda dos membros do Governo à Assembleia da República são exemplos dos mais significativos constrangimentos ao exercício das competências da Assembleia da República e da oposição parlamentar.
Por esta forma não é dignificado o Parlamento nem prestigiada a acção dos parlamentares.
São estas as questões que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes deixa à consideração da Assembleia e dos Srs. Deputados, no início desta 2.ª sessão legislativa da presente Legislatura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do CDS, Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Altos Dignatários do Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: A sessão legislativa que hoje começa vai ser historicamente marcada pela responsabilidade que cabe à Assembleia da República de se pronunciar sobre o Tratado de Maastricht, que desencadeou na Europa o debate a respeito da reforma que deve assumir a unidade política da Europa, com a qual se procura substituir um passado de conflitos por um futuro de cooperação e solidariedade entre os diversos povos europeus.
As circunstâncias do debate em curso, além de demonstrarem que os povos estão a ser conduzidos para uma nova estrutura a respeito da qual não recebem suficiente informação, também demonstram que os signatários daquele Tratado não coincidem na visão da arquitectura que propõem.
Há quem procure a união política dos Estados e nações que a história identificou na Europa; há quem entenda dever abandonar esses pilares da cultura europeia para transformar o grande espaço aberto numa Europa das regiões.
Há fortes indícios de que ainda não está afastada, pelo menos por parte de alguns responsáveis políticos europeus, a ideia de um directório restrito que assuma o poder hegemónico, tantas vezes procurado no passado por outros meios.
Insistimos, por isso, na evidente necessidade de um amplo debate nacional que conduza a uma decisão participada pelo povo português, porque de uma população esclarecida pelo debate não há que recear que transformem o País em imprevisível. Bem ao contrário, é a falta do controlo pela opinião pública que consente o europeísmo confidencial e que permite a imprevisão das decisões do Governo.
É nesta linha que não queremos deixar de saudar a intervenção do Presidente da República, que, no exercício daquilo a que chama a sua "magistratura de influência", vem aconselhando um grande debate nacional e que, se, dando provas de prudência, não aconselha publicamente o referendo, todavia não se lhe opõe, como é do conhecimento público.
Temos muitas vezes, nesta Câmara, chamado a atenção, ao longo dos anos, para a evolução do País no sentido de