16 DE OUTUBRO DE 1992 9

durante a sessão legislativa finda. Tal é, pelo menos, a praxe das aberturas solenes.
Em todo o caso, não vou fazer esse balanço. Em direitas contas, o Presidente da Assembleia da República deve remeter-se à linguagem objectiva dos números, quando entenda falar da actividade política desenvolvida pelo Parlamento como um todo. Limitar-se-á, neste domínio, a informações do género: quantos debates políticos da iniciativa do Governo, dos grupos parlamentares ou do Presidente da Assembleia da República foram realizados, quantas leis, resoluções ou deliberações foram aprovadas, quantas reuniões das comissões especializadas houve, etc., etc., o que é pouco atraente para servir ao orador de tema e bem fastidioso para ser executado pelo auditório. Aliás, tudo isso consta de um relatório já organizado que, em breve, será distribuído.
Srs. Titulares dos Órgãos de Soberania e do Poder Local, Autoridades Civis e Militares: A presença de VV. Ex.ªs veio dar lustre a este singelo acto simbólico de abertura do período normal dos trabalhos parlamentares.
Em meu nome pessoal e em nome da Assembleia da República, apresento a todas VV. Ex.ªs penhorados agradecimentos pelo gesto, que é sinal de que também entre nós o princípio da divisão de poderes é entendido não só como causa de diferenciações na função e procedimento dos poderes públicos, mas também, ao mesmo tempo, como veículo da harmonia, respeito e cooperação entre eles.
Permitam-me que, com a devida vénia, exprima ao Sr. Primeiro-Ministro uma gratidão especial, por isso que S. Ex.ª, para honrar o nosso convite, teve de atrasar a partida para Birmingham, onde participará, amanhã, no Conselho convocado pela Presidência britânica das Comunidades Europeias.
Bem haja, Sr. Primeiro-Ministro, pelo incómodo a que assentiu para homenagear a Assembleia da República e que a Cimeira lhe traga o consolo de ser favorável aos interesses de Portugal.
Srs. Deputados, espero que o período de suspensão dos trabalhos parlamentares tenha sido favorável tanto ao retemperamento das forças e das vontades, como à descoberta e invenção de ideias e projectos novos. Que o ano de trabalho seja propício a todos, com vista ao muito que nos importa fazer em prol da democracia e de Portugal!

Aplausos do PSD, do PSN e de alguns Deputados do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos fazer um intervalo de 35 minutos, após o qual retomaremos os trabalhos.
Está suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993, que baixaram à 7.ª Comissão; proposta de resolução n.º 15/VI - Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento; projectos de deliberação n.ºs 46/VI - Debate sobre a segurança interna (PSD) e 47/VI - Debate sobre a política económica e social (PSD); projecto de resolução n.º 37/VI - Manutenção do sistema inter-rail (PS); e interpelação ao Governo n.º 7/VI - Sobre a situação da economia portuguesa e o sentido da política económica do Governo (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebi do Sr. Presidente da República duas cartas, cujo conteúdo essencial passo a ler:

Em aditamento à minha carta de 30 de Setembro de 1992, comunico a V. Ex.ª que, no âmbito da minha deslocação a França e a Áustria, entre os próximos dias 14 e 21 de Outubro, me deslocarei também a Berlim, entre os dias 16 e 18, para estar presente, no dia 17, nas cerimónias fúnebres do ex-Chanceler da República Federal da Alemanha, Willy Brandt, que terão lugar no edifício do Reichstag, naquela cidade alemã.
Estando prevista a minha deslocação a Madrid, entre os dias 1 e 3 do próximo mês de Novembro, para proferir uma conferência no Clube Século XXI, dela venho dar prévio conhecimento à Assembleia da República, nos termos do artigo 132.º, n.º 2, da Constituição.

Entretanto, queria informar a Câmara de que enviei, ontem, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil uma carta do seguinte teor:

Acabo de tomar conhecimento do trágico desaparecimento do Deputado Ulysses Guimarães e quero exprimir a V. Ex.ª e à Câmara dos Deputados do Brasil, em meu nome pessoal e em nome da Assembleia da República, a maior consternação pela perda de tão insigne democrata, político e lutador de ideais, o qual soube, decidida e abnegadamente, pôr a vida ao serviço do seu povo e com isso granjear o maior prestígio moral e cívico, tanto dentro como fora das fronteiras do Brasil.
Muito apreciaria que V. Ex.ª transmitisse também à família enlutada a expressão do nosso profundo pesar.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, entretanto, deu entrada na Mesa o voto n.º 31/VI, de pesar pela morte do Sr. Dr. João Seiça Neves, ontem ocorrida num desastre de viação, de que todos tiveram conhecimento, subscrito pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (Indep.).
Trata-se de um cidadão, como todos sabemos, que passou por esta Casa e cujos serviços prestados à política são significativos.
Peço ao Sr. Secretário para proceder a sua leitura.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto é do seguinte teor:

A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte do Dr. João Seiça Neves, ontem ocorrida num desastre de viação.
O Dr. João Seiça Neves destacava-se pela sua personalidade generosa, que aliava a um grande