8 I SÉRIE - NÚMERO l

Desde logo, através do nosso empenhamento na construção de uma Europa mais próxima dos cidadãos, que salvaguarde a transparência do funcionamento de todas as suas instâncias de decisão.
Este entendimento pressuporá um progressivo e acentuado envolvimento dos parlamentos nacionais em toda a problemática comunitária, bem como um contacto mais estreito entre eles e o Parlamento Europeu. Estamos seguros de que uma mais acentuada participação dos parlamentos nacionais nas questões comunitárias será um factor decisivo que favorecerá o envolvimento dos cidadãos na construção europeia.
Será, igualmente, uma garantia adicional de aplicação mais correcta do princípio da subsidiariedade.
Não partilhamos concepções isolacionistas e arcaicas que continuam a conceber o problema da soberania dos Estados e do seu relacionamento recíproco na base do conceito clássico do Estado moderno - conceito hoje largamente ultrapassado.
Já não é verdade, hoje, tal como postulava esse conceito, que o Estado-Nação, isolado, seja o centro primacial e exclusivo das relações internacionais.
Os movimentos em favor da cooperação internacional em todos os domínios, a importância acrescida dos grandes blocos económicos, das organizações internacionais e das comunidades supranacionais, bem como o fenómeno novo da formação de uma opinião pública à escala continental - quando não mesmo mundial - que resulta da influência dos modernos meios de comunicação social, fizeram com que esse conceito se tornasse obsoleto.
Contudo, o reconhecimento dessa realidade não significa que abdiquemos do princípio da defesa da nossa identidade nacional na Europa que queremos ajudar a construir. Pelo contrário, achamos que essa Europa só terá futuro na medida em que acolha, respeitando-as, as diversidades nacionais.
Foi sempre assim que vimos o espírito do Tratado de Maastricht e será este entendimento que, de uma forma responsável, nos empenhará na ratificação que dele faremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me agora usar da palavra, de acordo com o que está estabelecido no Regimento desta sessão.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal Militar, Srs. Membros do Governo e Altas Autoridades Civis e Militares, Excelências, Srs. Deputados: A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares aprovou, por unanimidade, a sugestão de se iniciar a 2.ª sessão legislativa por um acto solene para o qual fossem convidados titulares dos órgãos de soberania e altas autoridades civis e militares do Estado, das Regiões Autónomas e do poder local.
A Assembleia da República - na linha de um já antigo precedente - pretendeu, assim, que o início do seu período normal de funcionamento fosse rodeado de um certo simbolismo. Através de um rito parlamentar intencionalmente severo e contido, como este a que estamos a assistir, o de esperar que fique bem clara, perante a comunidade dos cidadãos, a vontade dos Srs. Deputados de cumprir com lealdade, zelo e empenho, sem ceder a constrangimentos nem cair em embaraços, com pleno sentido da sua responsabilidade perante os homens e perante a história, a incumbência sumamente honrosa que do povo português directamente receberam para dar e retirar confiança política aos governos, para legislar, para vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis, para apreciar os actos do Governo e da Administração, para aprovar tratados internacionais, para debater assuntos de importância relevante para o Estado, regiões e autarquias locais, etc., etc.
A verdade é que a abertura do ano parlamentar constitui, por regra nas democracias consolidadas, um facto político da maior relevância. Como espelho fiel das ideias, princípios e valores que, em cada tempo, perpassam os diferentes grupos sociais e, deste modo, consubstanciam a cultura viva da sociedade global, os parlamentos - atrevo-me a dizê-lo - desempenham (por assim dizer) o papel de pulmão das comunidades políticas que integram o nosso mundo de referência.
Nesta Europa sempre em movimento, de norte a sul e de leste a oeste, os factos e os acontecimentos em fluxo contínuo - numa palavra, a facticidade - tendem hoje a assumir a primazia, senão a exclusividade, na condução da vida privada e da vida pública; as ideias, os valores e os princípios - numa palavra, a normatividade-, esses, vêm perdendo progressivamente peso ou influência social, ao ponto de, em círculos cada vez mais largos, se olharem como velharias inúteis ou inertes ou como simples tropos destinados a dar elegância e a garantir credibilidade a um discurso racional de que, se calhar a contragosto já da maior parte, ainda não é possível prescindir.
Neste contexto é que os parlamentos, enquanto forem - como devem ser - espaços abertos ao debate e confronto de ideias e princípios, à análise prospectiva e à crítica de regras de conduta e de programas de acção, ao livre exame dos comportamentos das pessoas e dos grupos investidos de responsabilidades públicas, à discussão racional dos paradigmas políticos dominantes, os parlamentos, dizia, enquanto estiverem assim em correspondência com a cultura institucional neles sedimentada ao longo do tempo, cumprirão uma importantíssima função social e histórica: mantêm viva a possibilidade de outras alternativas para os factos vigentes, corporizam ideias e projectos para as mudanças julgadas úteis ou necessárias, garantem o acesso ao sentido, isto é, ajudam à formação na consciência social da ideia de que o mundo existente não é, necessariamente, o melhor mundo possível...
Em suma, os parlamentos configuram e dão força institucional à própria ideia e princípio da liberdade política.
Sendo assim, por que razão é que a Assembleia da República deveria iniciar o ano parlamentar como se sofresse de algum complexo de culpa, como se estivesse tolhida por qualquer medo ancestral perante a opinião pública ou como se não sentisse um legítimo orgulho pela sua função própria no concerto dinâmico dos órgãos de soberania, tais como a Constituição da República os criou e regulou? Se a arrogância não nos ficaria bem, também uma atitude de apagamento envergonhado estaria em desarmonia com uma pedagogia democrática atenta às exigências mais profundas da consciência social do País.
E eis, ao fim e ao cabo, o sentido deste acto solene que a mim cabe agora encerrar.
Dito isto, talvez se esperasse o meu balanço das actividades mais relevantes da Assembleia da República