38 I SÉRIE - NÚMERO 3

homem cuja memória vai enriquecer, de forma extraordinária, como um exemplo a seguir e como um estímulo, a memória do tempo que finda com a sua morte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PSN.

Vai agora ser lido o voto n.º 33/VI, de protesto pela realização, em Portugal, de mais um encontro do grupo de extrema-direita sob a égide do Sr. Le Pen, apresentado pelo Sr. Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O voto é do seguinte teor
A Assembleia da República manifesta a sua preocupação e o seu protesto pela realização de mais um encontro do grupo de extrema-direita. em Portugal, sob a égide do Sr. Lê Pen.
A consciência democrática e o espírito universalista do povo português, como tem sido sobejamente manifestado, é visceralmente contra as ideias, teorias e, fundamentalmente, os actos discriminatórios de cidadania, é visceralmente contra a xenofobia e o racismo que acompanham, num rastro sinistro, tais personalidades.
A Assembleia da República estimula o Governo a opor-se a tal encontro em Portugal, para o que terá total solidariedade política do Parlamento, alicerçada na defesa da dignidade do nosso povo. do nosso país das suas instituições democráticas e no respeito pela Constituição da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, a propósito deste voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tome.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Uma breve intervenção dado que considero o conteúdo do voto suficientemente claro e amplo para que todos os Srs. Deputados possam estar de acordo com ele.
Queria só irisar, para além do conteúdo do voto. o facto de esses senhores se irem reunir num empreendimento do Estado, a ENATUR. sabendo-se que são os mesmos que nos seus países perseguem os emigrantes, nomeadamente os portugueses.
Considero que esta Assembleia tem o dever de repudiar essa reunião e considero legítimo o estímulo que é dado ao Governo, com a garantia do apoio político de toda a Assembleia, para que se oponha a tal reunião.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A nossa posição sobre a extrema-direita, a xenofobia, o racismo e todas as manifestações de intolerância é clara e não está em causa - condenamo-las liminarmente.
No entanto, não podemos estar de acordo com o texto deste voto. Podemos até, eventualmente, estar de acordo com o princípio da condenação de tais actividades, mas como não estamos de acordo com o texto e com as conclusões políticas que dele derivam vamos abster-nos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ser contra ideias como as do Sr. Lê Pen é algo absolutamente óbvio do ponto de vista do meu partido. Mas não é menos óbvia a nossa posição a favor da liberdade de pensamento, qualquer que seja, e, por isso, vamos abster-nos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Queria referenciar que, do ponto de vista da bancada do Partido Comunista Português, estamos totalmente de acordo com o espírito que levou à elaboração deste voto. na medida em que, para além do mais - para além das ideias que repudiamos e que são defendidas pela extrema-direita-, julgamos começar a ser preocupam. para o nosso país que. regularmente, a extrema-direita europeia o escolha para se reunir.
É evidente que temos em consideração algumas das questões que poderão ser suscitadas por este voto, mas julgo que uma posição favorável, como irá ser a nossa, significará fundamentalmente o repúdio, por parte do Partido Comunista Português, das ideias da extrema-direita e do facto de ela escolher Portugal, repetida e reiteradamente, para fazer as suas reuniões.
Do nosso ponto de vista, independentemente da liberdade de circulação que existe, é conveniente não esquecer que a Constituição Portuguesa é muito clara sobre esta matéria.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

a Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS também se vai abster, e o sentido do nosso voto deve ser entendido inequivocamente.
Sem pôr em causa, de forma alguma, o princípio da liberdade de acção política, não pode haver dúvida sobre o nosso absoluto repúdio por qualquer sentimento ou política conducentes a sentimentos racistas e xenófobos. É preciso que isto fique bem claro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Em nosso entendimento, o voto que o Sr. Deputado Mário Tomé apresentou tem todo o cabimento. E tem todo o cabimento porque os fenómenos racistas e xenófobos são preocupantes na Europa, porque não é a primeira vez que Portugal é escolhido pela extrema-direita europeia como espaço para realizar reuniões deste tipo e porque, em nossa opinião, a liberdade de cada um não é compatível com as acções e intervenções daqueles que baseiam toda a sua actividade política no exercício da violência, da agressividade e. no fundo, da intolerância.
Pensamos que a liberdade tem limites quando aqueles que a exercem só o fazem para cercear a liberdade dos outros.