42 I SÉRIE - NÚMERO 3

esquadras, porque, já vimos atros, elas suo uma distorção do sistema, e não contribuem para a segurança. Costumo dizer que não são as esquadras que dão segurança, quem a dá e o policiamento electivo, são os agentes de segurança na riu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sétimo critério:- decidimos nau aplicar este modelo as Regiões Autónomas. Lá as coisas devem ficar como estão. E então, qual é o modelo, mais concretamente a implementar aí?
Em relação a PSP,- deve ficar nas capitais de distrito: nas áreas urbanas dos concelhos que tenham, no núcleo sede do concelho, pelo menos 20 000 habitantes; e nos concelhos que, não tendo no núcleo sede, pelo menos. 20000 habitantes, têm. no entanto, no conjunto da área do concelho. 100 000 habitantes - e há, neste caso, cinco concelhos em Portugal.
Consequentemente, a PS P deve ficar em 48 concelhos e deve sair. por esta lógica, de 49 concelhos. Faço esta afirmação sem esquecer que esse critério é dinâmico e que se o País vier a ter concentrações populacionais diferentes estamos apetrechados com um critério, restará depois aplicá-lo à prática, como é óbvio. O que significa que é necessário reforçar as zonas onde a PSP fica com 1421 agentes para termos, nesses locais, os r alio que nos parecem importantes para. de lacto, sermos efectivos, sermos eficazes em termos de combate à criminalidade.
E, por isso. adoptámos um critério muito claro: dividimos os concelhos por vários graus de risco. Nos concelhos de maior risco, o ratio que queremos transpor é de 350 homens por 100 000 habitantes; nos de risco médio, de 300 homens por 100 000 habitantes; e nos de risco menor, de 250 homens por 100 000 habitantes. Isto significa que temos de reforçar estes concelhos com 1805 agentes - há pouco disse 1421, mas esses são os que temos de retirar dos 49 concelhos de onde a PSP sai.
Daqui resultam mudanças muito grandes a nível de todo o dispositivo, a nível de cada concelho. Podia enumerar--lhes, Srs. Deputados, um a um. os concelhos, o conjunto de agentes que têm hoje e aqueles com que podem ficar na sequência desta reforma.
Temos ainda de considerar os casos particulares de Lisboa e Porto. São casos dos mais gravosos, dos de maior risco em termos de criminalidade, onde há mais criminalidade em termos absolutos e onde ela sobe mais em cada ano. Por isso, pareceu-nos que o dispositivo das pequenas esquadras não era adequado, impedia, onerava os custos e não satisfazia as exigências de segurança, pelo que decidimos optar por um modelo que é de concentração dos efectivos. Em Lisboa, em seis grandes divisões e, no Porto, em quatro grandes divisões.
Ontem fizemos uma primeira, diria, semiconcentração. Foi nos Olivais. Tínhamos instalações que davam para juntar três esquadras - fizemo-lo ontem pela primeira vez. Temos 169 homens operacionais. E ontem, pela boca do comandante daquela unidade, pude ouvir que dos 169 homens operacionais vai pôr na ruiu por dia, 133 homens, o que significa, Srs. Deputados, 80% da capacidade daquela esquadra. Quer isto dizer que vamos no bom caminho.
Mas esta é também uma mudança qualitativa, porque a partir de agora todos estes agentes serão equipados com rádio, haverá mais viaturas e haverá, sobretudo, uma coisa nova que o sistema não comportava, que é o controlo dos agentes de segurança por graduados das forças de segurança. Pela primeira vez vamos ter a possibilidade de ter graduados. E esse sistema é ainda completado - porque queremos que as populações, sabendo como sabem hoje onde está u esquadra, possam saber um sítio concreto onde encontram sempre um agente de segurança - com postos móveis por cada esquadra que fechamos, onde estará sempre um graduado e um agente de segurança, que podem tomar conta das ocorrências que os particulares lhes quiserem dirigir.
O cronograma para estas operações é o seguinte: em Lisboa, pensamos que até 1994 podemos fazer a concentração de três divisões, até 1995 mais duas divisões, uma até 1996 e também até essa data. embora as coisas aí estejam porventura um pouco mais atrasadas, pensamos que podemos fazer a concentração das divisões.
Em relação à GNR, esta deverá abranger todo o território. Por exemplo, não está em Sines. vai passar a aí existir. E também será distribuída com a aplicação de um critério que diria respeito ao risco: concelhos com mais de 50 000 habitantes devem ter 300 homens por 100 000 habitantes: entre 30 000 e 50 000, 250 homens por 100 000 habitantes: até 30 000 habitantes. 200 homens por 100 000 habitantes. O que significa, estudado concelho a concelho, que cada um deles tem a possibilidade, face ao conjunto das forças de segurança que hoje há em Portugal, de ver substancialmente aumentados os agentes de segurança que aí podem existir.
Ouvi hoje, na rádio, várias críticas de alguns Srs. Deputados. Durante este debate procurarei responder-lhes. debater, ver se quem tem razão sou eu ou se são VV. Ex.ªs Mas há uma que não posso deixar passar desta Tribuna porque lhe quero responder em tom solene.
As críticas a que me refiro foram proferidas pelo Sr. Deputado Jorge Lacão. E. com toda a atenção, ouvi-o dizer repetidamente, durante toda a manhã, que a principal crítica a este modelo era a de que íamos distinguir os cidadãos entre os de primeira classe e os de segunda classe. E que aos de primeira classe, que são os urbanos, dar-lhes-íamos uma força de primeira classe, que é a Polícia, aos de segunda classe, que são os outros, dar-lhes-íamos uma força de segunda classe. Que é a GNR.
Sr. Deputado Jorge Lacão. não posso estar mais em desacordo com a sua afirmação, que considero inteiramente infeliz. Para mim. Ministro da pasta, devo dizer-lhe que não há nem PSP de primeira, nem GNR de segunda: são todos iguais. Sr. Deputado.

Aplausos du PSD.

São iguais. Sr. Deputado, em capacidade, em competência, em dedicação à pátria, no que dedicam à segurança, são iguais porque silo capazes, como provaram ao longo das suas respectivas histórias, de pôr mesmo em risco a sua vida pela segurança dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação àquilo que disse. Sr. Deputado, as minhas palavras o que querem ser é um desagravo a todos os militares que. briosamente e com muito esforço, servem a Guarda Nacional Republicana.

Aplausos do PSD.

Mas. Srs. Deputados, era necessário ainda libertar as forças de segurança de outras missões. E se fizemos lodo este