24 DE OUTUBRO DE 1992 107

Convém lembrar que esta situação representa para concelho de Loures - só para dar um exemplo de um concelho significativo - um encargo suplementar de mais de 60 000 contos anuais.
Concluo, assim, com as seguintes perguntas: o Sr. Secretário de Estado é capaz de dizer que o PIPSE acabou por ter cumprido os seus objectivos e por existirem condições de sucesso, tal como se previa no momento em que foi lançado? Que soluções é que o Governo perspectiva para as crianças que se vêem privadas, agora, até do apoio alimentar que o PIPSE conferia?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário (Manuel de Azevedo): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, agradeço a sua pergunta porque me permite esclarecer um conjunto de questões relativas ao Programa Interministerial para a Promoção do Sucesso Escolar.
Como referiu, o termo do Programa estava estabelecido desde início ou, pelo menos, desde l989, portanto ele processou-se com toda a normalidade e sem qualquer situação de colapso, como se fez crer inicialmente.
Tratou-se de uma intervenção de emergência, de uma intervenção excepcional, e, como tal, foi uma medida de política que alcançou alguns dos seus objectivos e, no que se refere a outros, permite que as medidas de política que o Ministério da Educação possa tomar hoje sejam sustentadas em relação à obtenção dos resultados esperados.
Posso dizer-lhe que, em relação à meta da redução do insucesso escolar, este Programa conseguiu, ainda assim, obter resultados muito significativos, embora, como sabem, persistam elevadas taxas de insucesso escolar no País.
Em 1986-1987. o aproveitamento dos alunos, no primeiro ciclo, situava-se em torno dos 68%, e, no fim do programa, subiu para 77%, o que significa um aumento de 9%, durante os cinco anos do Programa.
Mas, se é verdade que em Lisboa e em Setúbal, por exemplo, que são os distritos do País onde as taxas de aproveitamento são mais elevadas, a taxa subiu 6%, também é verdade que foi exactamente nos distritos onde havia maior insucesso escolar - Vila Real, Viana do Castelo e Bragança - que as taxas aumentaram muito ao longo destes cinco anos. Assim, em Vila Real aumentou l3% em Viana do Castelo 14% e em Bragança l0%, o que significa, de facto, um salto muito grande, exactamente nos distritos onde havia mais problemas de insucesso escolar, Penso que
é aí que se vê a importância de uma intervenção deste tipo.
O PIPSE acabou por surtir os seus efeitos, não apenas através de intervenções como o suplemento alimentar, como também através de outras intervenções, como sejam: o apoio psicopedagógico e didáctico, que foi muito importante para
muitas escolas do ensino primário; o apoio às famílias; a promoção de cuidados de saúde escolar, onde também houve uma intervenção muito importante em articulação com o
Ministério da Saúde, e a elaboração de currículos alternativos, que não estava inicialmente previsto e que, no entanto, acabou por ser uma alternativa importante à iniciação profissional e pré-profissional.

As maiores limitações do Programa centraram-se na capacidade de intervenção estrutural no sistema de ensino. Mas isso tem a ver com a própria natureza do Programa, pois
Trata-se de um programa de emergência de um programa de intervenção sobre um conjunto de variáveis, que não
pretende intervir na natureza estrutural dos problemas.
Digamos que o Programa permitiu lançar, a partir de agora, três dinâmicas de intervenção estrutural que, essas sim, tendo raíz nas próprias limitações do Programa, em alguns casos, e nas suas potencialidades, noutros, acabam por hoje as intervenções fundamentais.

Essas dinâmicas de intervenção incidem sobre a revisão da rede escolar, existindo, neste momento, uma programação de uma intervenção muito forte nos próximos quatro anos em torno do reordenamento da rede escolar - penso que essa intervenção nasce exactamente de uma análise muito rigorosa do que foi acontecendo ao longo da aplicação do PIPSE-, sobre a avaliação dos alunos, onde há outra intervenção estrutural muito importante a realizar-se neste momento e sobre a formação de professores. Penso que estas são três áreas fundamentais, em que defluiu a própria intervenção que o PIPSE veio proporcionar.

Por outro lado, o Ministério criou o programa educação para todos, como um programa que, em alguns dos aspectos e no que diz respeito ao ensino básico, visa dar continuidade a uma intervenção não já estrutural mas a uma intervenção no domínio da sensibilização das populações para uma escolaridade básica de sucesso.

Neste momento, há uma programação muito rigorosa de uma intervenção mais clara junto da população portuguesa, nomeadamente em torno do cumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos.

Entendemos que uma intervenção como a do PIPSE não se justificaria nos anos que se avizinham, uma vez que se trata de uma intervenção demasiado cara e muito pouco centrada, como disse, nas questões estruturais e, por isso, devíamos abandonar o Programa no seu termo, deixando-o nesta fase, e avançar agora com intervenções de nível diferente.

Portanto, há um salto qualitativo que de dá, há claramente uma melhoria significativa das condições de sucesso. Entendemos, pois, que com estas três intervenções no reordenamento da rede, no que respeita à avaliação dos alunos e à formação de professores, estão criadas condições pira que se possa prosseguir com a melhoria significativa das taxas de aproveitamento escolar nos próximos anos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que intervenções como esta do PIPSE são típicas da estratégia do Governo em relação a vários problemas. 15to é, quando o Governo se reconhece incapaz de resolver um problema de grande gravidade inventa um programa.

Risos do PS

Existem vários exemplos. O Governo cria expectativas, envolve pessoas, envolve inclusivamente boas vontades, envolve pessoas seriamente empenhadas em resolver os problemas e depois se as acções não correspondem, por falta