108 I SÉRIE - NÚMERO 5

de meios, aos objectivos traçados a culpa, é de todos menos do Governo que, enfim, diz que fez a sua obrigação e lançou o programa. E então acaba-se com os programas que estivam em curso e inventam-se outros que vão resolver aquilo que os anteriores não conseguiram resolver. Foi este o destino do Projecto VIDA que começou com uma primeira fase, depois com uma segunda e agora uma terceira fase em que se acaba com o coordenador nacional e se nomeia um alto-comissário.
Agora que o programa PIPSE acabou, e tal como o Sr. Secretário de Estado previsivelmente anunciou, já está aí o programa educação para todos, que vai resolver aquilo que o PIPSE não resolveu, embora a outro nível. Aliás, foi este também o destino de várias equipas do Ministério da Educação que fizeram determinadas promessas. É que ao fim de um certo tempo verificou-se que tais promessas não foram cumpridas, o que gorou expectativas e levou à substituição da equipa.
O PIPSE tem uma outra particularidade. O Governo - numa atitude que, estou convencido, vai ter custos graves para o País no futuro -, como sabia que as causas profundas do insucesso escolar não estavam a ser atacadas em termos estruturais, foi tomando medidas administrativas para camuflar o insucesso baixando a repetência. E o que se verifica é que o Governo não é capaz de dizer que efectivamente, em termos substantivos, diminuíram as condições para o insucesso escolar. Aquilo com que o Governo está preocupado é em batê-lo aos pontos nas pautas. E estou convencido que isto vai ter custos muito graves em termos de formação futura da nossa juventude e em termos do futuro do País. Porque vejamos qual é a situação terminado o PIPSE e - aquilo que propunha.
A rede de educação pré-escolar continua a ter uma taxa de cobertura que não ultrapassa os 35%, quando na média comunitária anda à volta de 85% a 90%.
A nível dos manuais escolares, todos sabemos, agora no início deste ano lectivo, quanto é que cada família teve de desembolsar por manuais escolares para os seus filhos.
Todos conhecemos a situação muito grave que se vive ao nível da educação especial, particularmente pela falta de apoio estatal e pela alienação do Estado das suas responsabilidades a este domínio.
Relativamente ao apoio alimentar - e ainda há pouco tivemos oportunidade de falar sobre esta matéria - foi eliminado o suplemento alimentar das crianças, que não foi substituído por coisa nenhuma.
A nível do desporto escolar, finalmente, que era uma das vertentes do PIPSE, embora menos falada, todos verificámos que nos últimos cinco anos foram criados cinco grupos de trabalho para estudar este problema. Foi aprovado um decreto-lei pelo Governo, que foi publicado, mas não entrou em vigor porque a equipa seguinte veio dizer que não havia o mínimo de condições para o pôr em vigor e criou um novo grupo de trabalho para o desporto escolar. A nova equipa ministerial quando chegou, mais ma vez, demitiu o grupo de trabalho para criar outro que começasse tudo de novo.
O Sr. Secretário de Estado afirmou - e vou concluir Sr. Presidente - que o Programa não pretendia intervir estruturalmente sobre os problemas. Devo dizer que esse é o verdadeiro problema, Sr. Secretário de Estado. É que se fazem programas, mas não se resolvem ou não se procuram resolver os problemas de um ponto de vista estrutural. O Governo não intervém sobre os problemas do insucesso escolar, intervém sobre as pautas para fingir que o insucesso não existe. Com efeito, essa estratégia não nos leva a lado nenhum!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário: - Sr. Deputado, não resolve nada tentar escamotear as questões!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, o Sr. Deputado fugiu a equacionar a questão de fundo, que é a passagem de uma intervenção de emergência para uma intervenção estrutural. Foi aquilo que tentei esclarecer.
Estamos a realizar, como lhe disse, três tipos de intervenções, que são
intervenções de fundo, não são programas, Sr. Deputado. São intervenções de fundo e, paralelamente, enunciei um programa que existe e que deve corresponder a uma intervenção importante no sistema de ensino - o programa educação para todos, de sensibilização.
Mas, como dizia, há três intervenções que estão em curso.
A intervenção no reordenamento da rede, que é uma intervenção
do mais estrutural que pode haver no sistema de ensino, está a decorrer e vai continuar nos próximos quatro
anos. Vão ser reformuladas completamente as redes municipais e regionais que existem hoje ao nível do sistema de ensino. Vai haver um reordenamento muito profundo das estruturas do ensino básico e secundário.
Há uma segunda intervenção, como lhe disse também, em torno da avaliação dos alunos. Não se trata de medida administrativa de espécie nenhuma.

O Sr. António Braga (PS): - Trata-se de uma tamanha asneira!

O Orador - Trata-se de uma medida de fundo que neste momento está já em curso em todo o País e que visa não deixar nenhuma franja da população escolar de lado. Porque neste momento o que acontece é que um em cada quatro alunos abandona a escola ao longo da escolaridade básica.
O que pretendemos é que as escolas acolham esses alunos e promovam o seu sucesso escolar no contexto das
próprias aprendizagens e que não os deixem cair administrativamente
ao longo da escolaridade básica.
A terceira intervenção estrutural é sobre a formação de professores e, como o Sr. Deputado sabe, está em curso um programa de formação contínua, sem precedentes,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Ah!... Sempre há programa!

0 Orador: -... o que também é uma intervenção estrutural importante, porque se trata de intervir ao nível das próprias representações dos professores sobre o que estes estão a fazer e as expectativas que têm em relação à própria aprendizagem e ao papel do sistema de ensino. Intervenções mais estruturais que estas não conheço, pois, a meu ver, trata-se de obter um objectivo central, o da qualidade da educação e do ensino, e não de tentar fazer intervenções laterais, acidentais, pontuais, como o Sr. Deputado quer fazer crer.
Aliás, gostava também de dizer-lhe que, em relação ao desporto, o programa de desporto escolar nunca deixou de ser executado por causa dos problemas entre os técnicos da respectiva área...