220 I SÉRIE - NÚMERO 9

A educação constitui-se, assim, como um sector privilegiado no contexto das políticas sectoriais, considerando-se o seu absoluto valor estratégico face à construção de um Portugal mais moderno, em que o desenvolvimento seja a palavra de ordem permanente.
Com um esforço ímpar, conseguiu-se assim transformar a educação numa das maiores preocupações dos Portugueses, fazendo dela um tema fundamental no debate social e deixando assim de ser um exclusivo de quantos vivem dentro das paredes da escola.
Investiu-se, assim, como nunca até aqui se havia verificado, dando-se passos significativos no sentido de uma reforma já inadiável: aumentou-se o ritmo de construção de infra-estruturas educativas para todos os sectores de ensino, apoiada por um programa comunitário habilmente negociado - o PRODEP (Programa de Desenvolvimento da Educação de Portugal) -; valorizou-se de forma evidente a carreira docente, dando-lhe uma dignidade nunca verificada; apostou-se decisivamente no investimento no ensino superior politécnico, como vector fundamental para uma formação académica superior, intimamente ligada às realidades sócio-económicas regionais; criou-se a Universidade Aberta; diversificou-se o ensino secundário, criando-se o ensino profissional; reconheceu-se a autonomia da escola, considerada uma ampla realidade educativa, aberta à participação comunitária; legislou-se no sentido de abrir a administração e a gestão escolar ao empenho dos diversos agentes da realidade educativa; reestruturaram-se os currículos dos ensinos básico e secundário e deu-se corpo a novos conteúdos programáticos.
Em suma, e porque não posso aqui referir todas as medidas adoptadas, começou finalmente a dar-se sentido prático a uma reforma, há tanto anunciada, em estrita obediência a uma filosofia de pendor humanista que encara o desenvolvimento e o progresso em função da pessoa humana.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, entramos hoje no chamado 3.º ciclo da reforma educativa - a fase da generalização da execução ao nível de cada escola, à qual se reconhece um espaço próprio de autonomia, no sentido de garantir a qualidade da educação.
Cada escola terá assim de ter uma vida própria, definindo o seu projecto educativo em ligação a uma realidade social, para o que se considera essencial incrementar os fluxos informativos e os meios de formação.
Trata-se, assim, de pôr de pé um novo edifício sócio-pedagógico, a partir do desenvolvimento de novas metodologias de gestão e de novas didácticas, o que obriga a um profundo e permanente debate pois a reforma não se esgota em si mesma... Ela obriga a uma participação redobrada, a uma grande unidade de esforços entre os agentes educativos e a um sentido crítico altamente responsável. Assim se construirá uma verdadeira escola cultural!
Neste sentido, o actual governo proeurou aumentar ao máximo a disponibilidade para o diálogo que permitiu já superar alguns difíceis escolhos que surgiram no seu ainda curto período de existência: deu-se continuidade plena à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino não-superior, conseguindo-se significativos acordos com as estruturas sindicais; o ano lectivo de 1992-1993 iniciou-se com absoluta normalidade nas escolas dos ensinos básico e secundário; negociou-se com êxito um novo modelo de avaliação dos alunos do ensino básico que agora entra em vigor; implementa-se, finalmente, o novo regime de direcção e gestão das escolas dos ensinos básico e secundário, preconizado no Decreto-Lei n.º 172/91; adoptou-se um novo sistema de formação de professores, que, especialmente apoiado no Programa FOCO, permite uma oferta descentralizada de formação, no sentido da melhoria da qualidade da educação; generalizam-se, no presente ano lectivo, nos 2.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade, os novos planos curriculares; deu-se corpo a uma mais eficaz prática de informação a todos os elementos da comunidade educativa, com a divulgação pormenorizada dos aspectos fundamentais da reforma.
Assim, e embora o actual momento essencialmente obrigue a uma grande reflexão sobre tudo o que está a ser feito, não podemos deixar de reconhecer o intenso esforço e a prioridade absoluta que Couto dos Santos e todo o Governo estão a atribuir à implementação da reforma educativa.
É de elementar justiça fazer tal constatação. Porém, investir não pode significar desperdiçar e daí aplaudir-mos igualmente a tónica colocada no sentido de imprimir um grande rigor aos gastos públicos, neste e nos restantes sectores da Administração. Há que pôr de parte tudo o que não seja de facto investimento e não se traduza em eficácia. Temos de ser profundamente realistas para não hipotecarmos o futuro das gerações que se nos seguirão.
Por isso, aceitamos que se ponha de parte o supérfluo, o que não garanta qualidade, tudo o que se traduza num peso morto!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprirá, porém, debruçarmo-nos um pouco sobre alguns aspectos das medidas agora adoptadas.
Em primeiro lugar, devo referir o Despacho Normativo n.º 98-A/92, que veio instituir o novo sistema de avaliação dos alunos do ensino básico, cujos objectivos se situam na linha de uma escola de sucesso e não na lógica da selectividade que marcou a escola do passado.
Neste sentido, definem-se quatro modalidades de avaliação- a avaliação formativa, a avaliação sumativa, a avaliação aferida e a avaliação especializada -, que visam respeitar o ritmo de aprendizagem e as características próprias de cada aluno.
Procura-se, assim, fundamentalmente, que o aluno aprenda e obtenha resultados positivos, ultrapassando as dificuldades de aprendizagem através de um acompanhamento especial, devendo sempre recuperar dos problemas que atravesse através de um apoio educativo a definir caso a caso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também aqui a escola começa a ganhar uma vida própria, a sua autonomia, que, finalmente, se traduz num projecto educativo completo, no sentido de garantir a realização pessoal e social dos alunos.
Porém, é óbvio que, para dar condições de adesão a todo este novo sistema por parte dos professores, era necessário promover um forte investimento na sua formação, para o que se disponibilizam finalmente poderosíssimos meios.
Assim, e para além da disponibilidade do Instituto de Inovação Educacional para financiar projectos das escolas, surge agora o Programa FOCO, no âmbito do PRODEP, que permitirá pôr de pé um profundo programa de formação contínua que aposta essencialmente nas