222 I SÉRIE - NÚMERO 9

Aquilo que apresentou foi uma mistificação que não convence nem pais nem autarcas, que têm os orçamentos repetidos, nem a comunidade educativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, ao ouvi-la perguntei a mim próprio: «Como é que o PS pode assumir-se como alternativa tendo uma visão tão pessimista de questões fundamentais, como são as que se relacionam com a educação?»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, uma reforma tem de partir de um princípio, de uma visão optimista, de uma grande disponibilidade para encarar realisticamente que há situações que merecem uma permanente reponderação (haverá outras, com certeza, em relação às quais se darão passos bem significativos).
Uma reforma implica experimentação. Chamar cobaias aos alunos é ofendê-los.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma ofensa permanente!

Os Srs. Deputados, em vez de se limitarem a falar, têm de estar atentos à realidade objectiva!
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: que alternativas é que o PS formulou, ao longo destes anos, à política de reforma educativa que os governos do Professor Cavaco Silva levaram a cabo?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Que alternativas é que os Srs. Deputados apresentaram, nesta Assembleia, às políticas que o Governo seguiu?

Vozes do PSD: - Nenhumas!

O Orador: - Quantos projectos de lei é que apresentaram nesta Câmara, durante esta Legislatura, na área da educação?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Sr.ª Deputada, registo ainda a crítica que fez às autarquias locais quando afirmou que o orçamento das escolas primárias - e referiu-se só a elas! - é coisa que não existe, pois estas não têm meios financeiros para adquirir lápis, artigos de limpeza, etc. Repito, registo a crítica violenta que a Sr.ª Deputada endereçou às autarquias, que tanto esforço têm feito para apoiar o desenvolvimento da reforma.
A reforma educativa é uma área que gerará necessariamente grandes confrontos, mas que obriga a que existam também grandes consensos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apelo, pois, a que sejamos todos capazes de, através de uma crítica construtiva, ajudar o actual e os futuros governos a levar a cabo a reforma que a todos interessa.
Estamos convencidos de que já se deram passos significativos (e a Sr.ª Deputada não pode pôr isso em causa!) no que respeita à avaliação, à formação de professores e àquilo que foi feito nos últimos tempos e que é profundamente significativo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Espero apenas que o PS e todas as bancadas apresentem propostas que nos ajudem a, conjuntamente com o Governo, levar esta reforma até onde desejamos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Se quer sugestões, Sr. Deputado, é para já: veja o programa do PS, que apresenta, desde há vários anos, uma alternativa em matéria de educação. Em relação a várias aspectos, apresentámos essas alternativas primeiro que os senhores. Foi o caso das matérias respeitantes à avaliação, à dignidade das escolas públicas e ao ensino politécnico. Aliás, no que respeita a este último caso, V. Ex.ª diz que sempre defendeu este ensino, o que não é verdade pois o que o Sr. Deputado deseja é o seu «alaranjamento».

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Foi o PS que criou o ensino politécnico e que sempre apresentou propostas para a sua dignificação.

Aplausos do PS.

Gostaria que V. Ex.ª reconhecesse que se não fossem as autarquias e os conselhos directivos as escolas não se aguentavam. E não é a reforma que está em causa, porque esta não se vê. A reforma está na 5 de Outubro, embora os senhores agora tentem transportá-la - tecnicamente mal! - para o terreno.
Se o Sr. Deputado lesse as alternativas que o PS tem apresentado em matéria de educação poderia constatar que nós temos apresentado uma concepção de implementação da reforma muito mais rigorosa, com muito mais cuidado para as crianças, com uma experimentação mais dilatada no tempo (que já deveria ter começado há vários anos).
Aquilo que os senhores estão a fazer não tem rigor algum! Esta reforma da avaliação é leviana e precipitada.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, estamos abertos ao diálogo, à construção da reforma. Aliás, o PS é o mais reformista dos partidos portugueses em matéria de educação.

Risos do PSD.