226 I SÉRIE - NÚMERO 9

nião da esmagadora maioria das quase 800 observadores internacionais.
Entretanto, a direcção da UNITA, quando se tornou transparente a derrota respondeu desafiadoramente ao voto popular.
O seu presidente, tripudiando sobre a letra e o espírito dos acordos de Bicesse e contradizendo declarações que fizera no seu último comício em Luanda, fechou as portas ao diálogo, comprometendo a própria realização de uma segunda volta na eleição presidencial, pois o candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, obteve 49,5 % dos votos, alguns décimos a menos do que o necessário para a maioria absoluta.
A UNTTA não se limitou a recusar os resultados eleitorais alegando fraudes, sem delas ter feito prova. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Savimbi começou por se negar ao diálogo com o Presidente José Eduardo dos Santos, saiu secretamente de Luanda para o Huambo e retirou os generais da UNJTA do comando integrado das novas Forcas Armadas de Angola.
Foi o prólogo da escalada de violência contra o Governo legítimo de Angola, cujo partido, o MPLA, obteve maioria absoluta nas eleições.
Os factos fundamentais são transparentes: foram elementos da UNITA que provocaram os primeiros choques sangrentos em Luanda e assassinaram no Huambo o escritor Fernando Marcelino e a sua mulher e irmã; foram tropas da UNITA que atacaram e tentaram ocupar o aeroporto de Luanda e praticaram ali uma chacina (das vítimas três eram portugueses); foram também da UNITA os destacamentos que tentaram destruir o Jornal de Angola e a Televisão Popular de Angola bem como a sede do Comité Central do MPLA; foram igualmente militares da UNITA, Srs. Deputados, que, em diferentes províncias, assaltam os quartéis da polícia e procuraram ocupar pontos estratégicos e edifícios da administração central.
Utilizando condições criadas pelos acordos de Bicesse, a UNITA, que não desmobilizou o aparelho bélico das FALA, introduziu forças militares em regiões onde a sua presença fora sempre inexpressiva e trata de assumir agora o controlo de capitais e cidades que nunca ousara sequer atacar. Entretanto, desrespeitando compromissos assumidos, não permitiu que a administração central se instalasse em áreas por ela controladas no Centro e Sudeste do país.
Essa é a sua resposta ao voto soberano do povo de Angola que lhe foi desfavorável!
A irracionalidade da escalada de violência da sua iniciativa insere-se, segundo muitos observadores, num plano concebido com antecedência e que contaria com cumplicidades internacionais. Que pretenderá? Balcanizar Angola?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No actual contexto são especialmente preocupantes, justificando inquietação na comunidade internacional, as posições assumidas nas últimas semanas pelo Governo da África do Sul. Assim, declarações recentes do Ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, Sr. Pik Botha, justificam o temor de que o Estado Sul-Africano retome uma perigosa estratégia de intervenção directa nos assuntos internos de Angola.
Em momento algum a república do apartheid exortou os dirigentes da UNITA a respeitarem os resultados das eleições - aliás, Pretória faz precisamente o contrário. O Ministro Pik Botha fala agora de partilha do poder em Angola, alegando que em África a democracia representativa tem regras próprias e diferentes e sugerindo, nomeadamente, o arquivamento dos resultados do voto popular.
Na prática, o governo racista da África do Sul desejaria ensaiar em Angola uma caricatura daquilo que propõe para o seu próprio país, onde 4,5 milhões de brancos pretendem manter o poder real, tripudiando sobre os direitos de 21 milhões de negros e mestiços.
Não menos inquietantes são as notícias que chegam através de denúncia do ANC, e também de Luanda, segundo as quais tropas do famigerado Batalhão Búfalo já teriam penetrado em território angolano. Que jogo está a fazer a República da África do Sul? Que pretenderá? Uma certeza: a ambiguidade das suas iniciativas diplomáticas e o apoio dispensado à UNITA têm implicações negativas no conjunto da África Austral, contribuindo para a atmosfera de desestabilização crescente na Região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não aceitamos como adequada a situação criada em Angola e a posição daqueles que se calam ou procuram, recorrendo a artifícios, distribuir equitativamente responsabilidades pela UNITA e pelo MPLA.
As Nações Unidas - nunca é demais repetir essas palavras - afirmaram, através da representante da UNAVEM II, que as eleições foram livres e justas. É, portanto, equívoco, para não dizer suspeito, o feixe de apelos ao entendimento entre as partes, formulados por vários governos e organizações internacionais.
Que se fale de diálogo compreende-se, mas, à luz do direito e do respeito pelo povo de Angola, não pode haver um entendimento que não passe pela aceitação dos resultados eleitorais. Ora, Savimbi pretendeu alcançar pelas armas aquilo que o povo lhe negou pelo voto.
Quaisquer pressões exercidas sobre o governo legítimo de Angola e o seu Presidente para que eles negoceiem nos bastidores uma partilha de poder configuram, na prática, ofensa à democracia e desrespeito pelo veredicto das umas. Na verdade, tal atitude implica desprezo pela soberania do povo angolano e apoio indirecto aos que desafiam recorrendo à força.
É amoral pôr no mesmo prato da balança um governo e um partido que, atacados, defendem as instituições e a ordem pública depois de vencerem as eleições e aqueles que, rejeitados pelo povo, pegam em armas. O Estado Angolano está a defender a democracia e a liberdade; a UNITA levantou-se contra ambas! A UNITA, mais uma vez, subestimou o MPLA e o horror do povo à guerra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história é fértil em exemplos de situações dramáticas em que o silêncio sobre factos que são de conhecimento muito generalizado envolve cumplicidade indirecta com os responsáveis por monstruosas violações dos direitos humanos. Esta é uma dessas situações!
Estamos perante o desenvolvimento alarmante de um processo de violência irracional e assalto à razão em cuja preparação o factor subjectivo pesou decididamente.
O presidente da UNITA tem actuado, sistematicamente, como um caudilho brutal cujos crimes inspiram horror a milhões de angolanos.
Srs. Deputados, a defesa do presidente da UNITA, para todos quantos são sinceros na luta pelos direitos humanos e pela democracia, torna-se, a partir de agora, uma incoerência, porque ela implicaria uma negação de valores indissociáveis do respeito pela dignidade dos homens e dos povos.
Srs. Deputados, desde épocas remotas, no caminhar incerto do processo civilizatório, a Humanidade tem gera-