228 I SÉRIE - NÚMERO 9

de maioria do povo português, apresentou na Mesa um voto de protesto e de pesar sobre os acontecimentos em Angola, cuja votação, segundo julgamos saber, vai ser adiada para quinta-feira a pedido do PSD. Porém, queremos aqui deixar clara a nossa posição.
Portugal tem uma responsabilidade: o respeito pelos acordos de Bicesse, como lembrou, e bem, ontem, o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso, que implicavam, por um lado, a aceitação dos resultados eleitorais e, por outro, o não abandono por uma das panes do processo de formação de um exército nacional. Tal não se verificou e a esperança do povo angolano foi defraudada. O voto do povo angolano foi usurpado. Independentemente de se saber, neste momento, quem é ou não o culpado, quem está a ganhar e quem não está, é o povo angolano que está a perder, é Angola que está a perder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, o que está em causa não é só o futuro da democracia, é a viabilidade de Angola como Estado, como nação e como destino. Daí a nossa solidariedade com o povo angolano, daí a nossa preocupação. É necessário repor a paz e o diálogo.
Pensamos que as Nações Unidas, sob cujos auspícios decorreu este processo eleitoral, têm também uma responsabilidade, a paz, mas no respeito pela vontade soberana do povo de Angola expressa nas umas. Não há uma democracia de primeira e uma democracia de segunda, a democracia não é boa se ganham os nossos amigos e má se eles perdem!

Aplausos do PS.

E não pode haver aqui situações em que nos impõem um Koweit como uma causa de todos nós e agora nos vêm dizer que Angola é uma questão dos Angolanos. Não é! A situação em Angola tomou-se numa questão da comunidade internacional e para nós, portugueses, é também uma responsabilidade de que não nos demitimos. Solidariedade com o povo de Angola, mas respeito pela sua vontade, tal como foi expressa nas umas.

Aplausos do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendemos declarar que estamos inequivocamente de acordo com os princípios que dizem respeito ao voto que foi apresentado. Pedi a palavra com o objectivo estrito de produzir um protesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues porque queria lembrar ao Sr. Deputado que perante questões tão sérias, que dizem respeito a nós e aos nossos mais profundos sentimentos, quer como País que tem uma particular relação com Angola, quer como cidadãos, quer como democratas, quer como portugueses a todos os títulos, desejamos que acima de tudo prevaleçam os princípios que defendemos. E embora estando de acordo com os princípios defendidos no voto do Partido Socialista, nem por isso deixamos de pedir o adiamento da sua votação - foi da nossa iniciativa esse pedido e assumimos esse ponto da nossa posição - porque julgamos que, não obstante a Assembleia da República não ser um órgão de governo que conduza a política externa, nem por isso deixa de ser um órgão de Estado. Daí que tenhamos a preocupação de um momento de ponderação.
Não se trata de abdicar relativamente aos princípios e aos valores, de forma nenhuma! Mas reclamamos, e assumimo-lo claramente, um momento de ponderação. Não estão em causa os princípios preconizados no voto proposto, bem pelo contrário. Porém, repito, embora não sendo a Assembleia da República um órgão executivo da nossa política externa, nem por isso deixamos de considerar necessário, para nós, um momento de ponderação. Foi só por isto que o fizemos, Sr. Deputado!
Mas o meu protesto, no fundo, era para lhe dizer, Sr. Deputado, que infelizmente dá impressão que os senhores, quanto menos fiéis são aos princípios do Estado de direito, mais correm!... Infelizmente apenas com palavras, porque só se lembram dos direitos do homem quando não estão no Poder... Quando lá estão, os senhores espezinham-nos! Mais: mesmo que os senhores tenham um alento de regresso ao Poder, voltam a espezinhá-los imediatamente, porque os senhores apoiaram a tentativa de golpe contra a reforma da União Soviética.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é cassette! Vá à questão central!

O Orador: - Não é a cassette, Srs. Deputados! São as verdades, verdadeiras, duras, factuais! Srs. Deputados, deixem de «correr» com as vossas palavras porque estamos fartos de tantas palavras e de tanta incoerência da vossa parte!

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Eu é que estou farto de si!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, lamento imenso só ter ouvido a parte final da sua intervenção, mas não queria deixar passá-la em claro sem lhe dizer o quanto me surpreende ver o Sr. Deputado verberar tão drasticamente posições de um lado ou de outro e dar como verdades absolutas certas situações que, no meu ponto de vista e penso que no ponto de vista da maioria do povo português, são ainda situações muito estranhas, muito pouco esclarecidas, sobre as quais temos muito poucas informações. As informações têm sido veiculadas aos poucos, dá-se uma informação, momentos depois há outra informação...
Sr. Deputado, penso que o ter feito uma acusação tão grave quer ao lado do MPLA quer ao lado da UNITA é precipitado da sua parte.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah! Agora não convém!

A Oradora: - Do meu ponto de vista, penso que devemos aguardar um pouco mais para saber efectivamente o que é que se tem passado nesta última semana em Angola.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Houve eleições e resultados que têm de ser respeitados!