4 DE NOVEMBRO DE 1992 229

A Oradora: - Sr. Deputado, se quiser falar dou-lhe oportunidade de falar a seguir. Como o Sr. Presidente pediu para sermos breves, agradecia que não me interrompesse!
Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, queria apenas dizer-lhe o seguinte: sejam quais forem as razões para esta situação - e estou perfeitamente de acordo com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre -, os acordos de Bicesse têm de ser respeitados custe o que custar, sob pena de os responsáveis angolanos perderem toda a credibilidade internacional.
Sejam quais forem as responsabilidades de cada um - e o futuro se encarregará de as averiguar -, penso que é perfeitamente inadmissível ver, como vi hoje no noticiário das 13 horas na televisão, um cidadão com passaporte português que queria embarcar num enviar, mostrá-lo a umas pessoas que não sei quem eram e pura e simplesmente ser empurrado para dentro de uma carrinha. A única coisa que posso dizer é que essas pessoas estavam armadas, não tinham qualquer identificação de cariz militar ou militarizado, eram civis armados, talvez fossem as chamadas milícias armadas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que hipocrisia!

A Oradora: - Que é feito desse cidadão? Que é feito de outros cidadãos portugueses? Que é feito de cidadãos angolanos que desaparecerem e ninguém sabe deles?
Não me refiro à pessoa A, à pessoa B ou à pessoa C, mas aquele cidadão que vi na televisão ninguém me pode negar que foi preso por pessoas que não estavam devidamente identificadas.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Como é que sabe, Sr.ª Deputada?!

A Oradora: - Viu-se na televisão, Sr. Deputado. Se O Sr. Deputado tiver olhos, vê!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Santa hipocrisia!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, gostava de ouvir a sua opinião sobre se considera ou não que é ainda muito cedo para atribuir culpas exclusivas ao grupo A ou ao grupo B.
Penso que, acima de tudo, nós, portugueses, com especial responsabilidade no processo de democratização de Angola, temos de manter uma posição de imparcialidade, procurar informação até às últimas consequências sem tomar partido por uma lado ou por outro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, quero aproveitar a sua intervenção para tecer umas breves considerações. Contudo, queria dizer desde já, no seguimento das suas preocupações e sabendo que, salvo erro, amanhã o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso vem à Comissão de Negócios Estrangeiros, que talvez fosse útil para todos as Deputados e para esta Assembleia que essa reunião tivesse lugar aqui no Plenário, com todos os Srs. Deputadas, dado o comprometimento do Governo, no bom sentido, no processo de paz de Angola, as preocupações desta Assembleia e o facto de lá ter estado uma delegação. No entanto, penso que se exige a condenação veemente da UNITA pela comunidade internacional ...

Vozes do CDS: - Já foram condenados!

O Orador: -... perante a brutal violação dos acordos de Bicesse, semeando de novo o desespero e a morte entre os angolanos desejosos de paz e liberdade e também entre cidadãos portugueses que em Angola apostaram num futuro de tranquilidade, progresso e democracia.
O comportamento do povo angolano nas eleições foi uma exemplar demonstração de consciência cívica e de tolerância que a UNITA ultrapassou de forma inqualificável, manifestando insensibilidade e divórcio totais relativamente aos anseios mais profundos do povo. Ao desrespeitar os resultados eleitorais, reconhecidos globalmente como válidos pela ONU e por todos os observadores internacionais, a UNITA revelou-se reduzida a um grupo armado e sectário à margem da democracia, sem respeito pelo povo e pela sua vontade.
Contudo, e aproveito a oportunidade para mostrar uma grande preocupação, a actuação da UNITA não pode permitir que se generalize a perseguição política, como tenho razões para temer. O desaparecimento do Dr. Filomeno Vieira Lopes, distinto líder da oposição democrática, presidente da Frente para a Democracia e da Conferência dos Partidos da Oposição, que se distinguiu sempre pelo seu amor à liberdade e no combate pela paz e pela democracia em Angola, é razão para todas as preocupações e para um protesto formal. O Sr. Dr. Filomeno Vieira Lopes esteve nesta Assembleia, contactou os Srs. Deputados, é conhecido de todos.
O MPLA, que, na minha opinião, usou o aparelho de Estado durante o processo eleitoral para dificultar a emergência de novas forças políticas e a sua afirmação e liberdade num quadro de respeito e tolerância democráticos, deve comprometer-se perante o povo angolano e a comunidade internacional a, de forma inequívoca e empenhada, garantir a segurança física e a liberdade política dos cidadãos, nomeadamente daqueles que se batem pela democracia. Espero ter, muito em breve, notícias tranquilizadoras do Dr. Filomeno Vieira Lopes.
A actual situação em Angola veio, infelizmente, justificar todas as apreensões daqueles que, como a própria UDP, sempre temeram que a marcação prematura da data das eleições, sem se ter garantido o desmantelamento dos exércitos que fizeram a guerra e a construção minimamente consolidada do exército nacional, pudesse dar como resultado a tragédia a que estamos a assistir.
Não estão isentos de responsabilidade, antes pelo contrário, os que pressionaram para que as eleições se realizassem na data em que se realizaram - prematura, como já disse.
Exige-se agora o cessar fogo total e imediato, o restabelecimento das liberdades democráticas e o prosseguimento do processo de democratização e de paz, com base nos resultados eleitorais.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues. Aproveito para lhe solicitar que seja sucinto, Sr. Deputado.