4 DE NOVEMBRO DE 1992 225

Na verdade, a Sr.ª Deputada e a oposição esquecem-se de que este boicote põe em perigo toda a nossa indústria têxtil, as centenas de milhares de postos de trabalho dessa indústria, com afirmações que são falsas e que têm falta de alicerces verdadeiros.
Reconhecemos que há trabalho infantil, estamos a combatê-lo em todas as linhas, mas uma coisa é reconhecer isto e promover o seu combate é outra é utilizar a demagogia e a mentira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.º Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal consegui aquilo que queria, isto é, sacudir esta Câmara para um debate sobre uma questão tão importante como é a do trabalho infantil.

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - Quanto ao Sr. Deputado Rui Rio, quero dizer o seguinte: o senhor não sabe mas foi subscrito apenas por mim, porque na altura assim o quis, um projecto de deliberação, apresentado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura no passado dia 29 de Julho, no sentido de que fosse averiguado tudo o que se passou na freguesia de Aldoar, incluindo a questão do presidente da Junta.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nós não encobrimos ninguém!

A Oradora: - Sr. Deputado Rui Rio, o PS é um partido que se bate por princípios e por causas e seja quem for que tenha transgredido os mais sagrados direitos das crianças, ou seja, o direito de elas na sua idade escolar estarem na escola, que é o lugar delas, não transigiremos nisso.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, quero dizer-lhe que foi o PS, pela minha voz, que apresentou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, um projecto de deliberação que visa, repito, averiguar tudo o que se passou na Junta de Freguesia de Aldoar, ou seja, quem tiver responsabilidades vai ter de assumi-las, seja quer for, seja a ceramista ou o presidente da Junta.

Aplausos do PS.

Somos um partido de princípios e de causa, e disso não abdicaremos! Esta é, pois, a resposta que quero dar-lhe à questão que colocou.
Relativamente aos Srs. Deputados Rui Salvada e Pereira Lopes o que os senhores disseram foi tudo o que eu disse na minha intervenção, por isso só quero dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado Rui Salvada: eu não fiz «aproveitamento miserável» das crianças, pois elas merecem-me muito respeito e tanto que não fiz questão de levantar o problema mesmo sabendo que poderia pôr em causa interesses do PS a um ano que estamos das eleições autárquicas.
Por isso, o PS demonstrou, pela minha voz, que as crianças e os seus direitos são sagrados para o nosso partido!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A guerra voltou a assolar a terra de Angola!
Pela televisão chegam-nos todos os dias imagens da tragédia que se abateu sobre as populações daquele país irmão. A mortandade recomeça após três décadas de guerras encadeadas.
Todos os esforços, venham de onde vierem, desenvolvidos no sentido do restabelecimento da paz, representam, desde que sinceros, uma contribuição positiva. Mas se a situação criada exige serenidade, exige também uma rude franqueza.
O comprometimento desinteressado e humanista a favor da paz em Angola implica consenso em tomo de duas questões prévias: primeiro, o reconhecimento de que as eleições de Setembro foram livres e justas, pelo que os seus resultados devem ser respeitados; e, segundo, o reconhecimento de que foi a UNITA quem desencadeou a actual escalada de violência, ao recusar-se a aceitar o veredicto do povo expresso nas umas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode assistir como espectadora muda ao desenrolar do angustiante processo angolano.
Portugal, através do Secretário de Estado da Cooperação, foi mediador nas negociações que levaram à assinatura dos acordos de Bicesse. Impossível é esquecer também que o nosso país mantém com o povo de Angola relações forjadas ao longo de cinco séculos de uma história que, para o bem e para o mal, se entrelaçou.
A Assembleia da República assumiu uma responsabilidade óbvia ao aceitar um convite que, através de uma delegação multipartidária, fez de deputados seus observadores internacionais nas jornadas eleitorais de 29 e 30 de Setembro.
Fui, como representante do Grupo Parlamentar do PCP, um dos membros dessa delegação da nossa Câmara. Visitei, com outros colegas, entre os quais o Deputado Vítor Crespo, ex-presidente da Assembleia, três dezenas de secções de voto e falei, em todas elas, com os delegados dos dois principais partidos e não ouvi, então, uma só queixa de qualquer representante da UNITA.
Quando as umas foram abertas e se iniciou a contagem dos votos, a atmosfera era de tranquilidade social, tendo os protestos dos dirigentes da UNITA e as acusações de fraude somente principiado a escutar-se quando os resultados divulgados revelaram que o MPLA e José Eduardo dos Santos levaram enorme vantagem sobre Jonas Savimbi e o seu partido.
A representante da ONU, uma alta funcionária de nacionalidade britânica, elogiou a exemplaridade das eleições no contexto africano, tendo em vista as dificuldades técnicas que foi necessário superar. Essa foi também a opi-