4 DE NOVEMBRO DE 1992 221

potencialidade» da escola e na capacidade de levar a efeito acções comuns.
Este programa destina-se, assim, aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário, que poderão ser directamente apoiados na actividade profissional, melhorando-se a qualidade de ensino e contribuindo-se para a sua progressão na carreira docente, através de um sistema de creditação de tal tipo de acções.
A formação contínua pode assim ser promovida por associações pedagógicas, profissionais e sindicais, por instituições do ensino superior de formação de professores e, sobretudo, por centros de formação de associações de escolas, que assim voltam a ser o centro da inovação e da experimentação pedagógica.
Assim se pensa poder formar cerca de 60 000 professores, até ao fim de 1993, dando-se condições de pleno empenho numa reforma que tem de ser permanente e para cujo êxito contribuirão decisivamente a circulação de informação e os esquemas de formação.
O novo regime de avaliação dos alunos e o sistema de formação de professores, em articulação com a nova direcção e gestão dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, a valorização do ensino superior politécnico, a continuidade do programa de construções escolares e a execução do estatuto da carreira docente são condições que poderão garantir um significativo êxito da reforma educativa.
Saibamos para isso ter todos uma disponibilidade de espírito suficiente para sermos capazes de, em conjunto, construirmos um edifício educativo virado para o futuro e não para o passado.
Neste sentido, serão sempre bem-vindos todos os contributos positivos, independentemente da sua proveniência. A reforma implica diálogo e este não pode parar. Essa tem sido a postura do Governo!
Saibamos nós, também nesta Assembleia, pôr de parte a demagogia e a falta de rigor, optando pela crítica afirmativa e construtiva e a discussão de ideias, com formulação de alternativas válidas.
O debate sobre o conceito de qualidade em educação é indispensável e para isso nós, no PSD, estamos absolutamente disponíveis. Saibamos fazê-lo com seriedade!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia, nesta intervenção, deixar de fazer uma referência, ainda que necessariamente breve, ao novo regime de propinas do ensino superior e as alterações da política de acção social escolar neste sector de ensino.
Já tivemos a oportunidade de aqui afirmar, por diversas vezes, que a justiça teria de chegar também ao ensino superior... E inadmissível que um filho de uma família abastada pague uma propina idêntica à de um aluno proveniente de meios modestos!
Isso, a manter-se, significaria que seriam os contribuintes a subsidiar quem disso não necessita, o que obrigatoriamente seria insustentável e injusto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Havia assim que alterar radicalmente o sistema em vigor, de modo a, volto a dizê-lo, garantir um mínimo de justiça social. É isso que está a ser feito com absoluta correcção!
De facto, dissemos então igualmente que o aumento de propinas deveria ter, em paralelo, alterações profundas no regime da acção social escolar, no que, aliás, fomos acompanhados por outros sectores desta Câmara. Seriam necessárias mais bolsas de estudo, mais residências e incentivos fiscais!
E, por isso, não podemos deixar de reconhecer publicamente que o Governo está a realizar um extraordinário esforço a este nível com as propostas que recentemente tornou públicas.
Esta não é altura para demagogia, pois quem o faz está apenas a tentar desestabilizar os meios académicos nacionais, embora com pouca imaginação, ...

Aplausos do PSD.

... bem na linha de políticas já seguidas no conturbado período pós-25 de Abril.
Pela nossa parte, estamos, como sempre estivemos, disponíveis para discutir todas estas questões num plano de seriedade e de realismo, sem hipocrisia.
Congratulo-me, assim, com o espírito dialogante revelado pelo Governo em todo este processo. Nós também estamos nesta linha!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, V. Ex.ª apresentou uma visão da reforma educativa que não existe. Ao ouvi-lo, pensei até que estava a falar de outro país, porque, em Portugal, isso é coisa que só existe no papel. Os senhores pagaram a técnicos e a professores, que fizeram um trabalho honesto durante vários anos, mas, como não há condições, a reforma educativa não existe no terreno.
Nos últimos dias, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deslocou-se a vários pontos do País e verificou que não há condições para se proceder a essa reforma.
O Sr. Deputado disse aqui que é preciso rigor. Isso é verdade, porque não podemos brincar com as crianças e fazer delas cobaias. Mas a verdade é que é isso mesmo que os senhores estão a fazer com o diploma de avaliação e com a reforma curricular!
Como já dissemos repetidas vezes, os professores e as escolas não têm condições para aplicar este diploma.
O Sr. Deputado apresentou, pois, uma realidade que não existe, porque não há reforma alguma em curso. Aquilo que existe nas escolas - e nós vimos isso, por exemplo, em Buarcos - é a maior penúria, a maior pobreza cultural.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Vai haver uma formação de professores, que ainda não foi preparada. Não se podem gastar 13 milhões de contos sem fazer uma preparação no terreno, como, aliás, é feito em qualquer país da Europa.
Mais: os orçamentos das escolas são uma vergonha! As escolas primárias nem sequer têm dinheiro para as coisas mais essenciais (lápis, artigos de limpeza, etc.).
A questão que queria colocar-lhe era a de saber como é que se pode fazer uma reforma com a penúria que existe nas escolas primárias, com a falta de espaços e com a falta de apoio aos professores.
Creio que essa reforma nunca irá existir, mas, de qualquer forma, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse como é que ela vai ser desenvolvida.