4 DE NOVEMBRO DE 1992 227

do incontáveis «Savimbi». Entregues a si mesmos, a fome de violência, a ambição não são suficientes para que essas criaturas empreendem largos voos. O perigo vem da sua instrumentalização, e é o que mais uma vez parece estar a acontecer.
Afigura-se-me pertinente a pergunta: que forças, que objectivos estarão por trás do desafio e da violência irracional partidos de um aventureiro cuja trajectória lhe tira toda a credibilidade, de um político que não é merecedor do benefício da dúvida?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo Português, repito, tem, como mediador do processo que culminou com os acordos de Bicesse, responsabilidades especiais no acompanhamento da gravíssima crise angolana. Informou, como era seu dever, a população das medidas tomadas para garantir a eventual repatriação dos portugueses que, envolvidos pela guerra, pretendem regressar ao nosso país.
Falta, porém, uma definição clara sobre o significado da rejeição pela UNTTA do voto popular que os seus dirigentes se haviam comprometido a aceitar democraticamente qualquer que ele fosse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, na fidelidade aos seus princípios, entende que a contribuição portuguesa para a paz em Angola toma indispensável que a linguagem da verdade prevaleça sobre a tentação do silêncio e a retórica dos apelos ocos que omitem factos indesmentíveis de importância decisiva.
Repito: o restabelecimento da paz em Angola, tão desejado pela humanidade, passa pela aceitação dos resultados eleitorais. Não há como esconder a evidência.
O povo de Angola manifestou a sua vontade soberana e é preciso que a mesma seja respeitada: As eleições foram livres e justas e deram vitória a José Eduardo dos Santos e ao MPLA!

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados. Como estamos quase a terminar o período de antes da ordem do dia, peço a todos os Srs. Deputados que se inscreveram, e porque este assunto, no meu entender, não deve ser transferido para a próxima reunião, que sejam muito sucintos nas perguntas e ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues que seja breve nas suas respostas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, tal como V. Ex.ª, também fiz parte da delegação a que o senhor se referiu na sua intervenção. Assim, devo dizer que todos os que foram a Angola, nos locais que cada um de nós visitou, não vimas qualquer irregularidade ou fraude relativamente à votação.
Mas o que é certo é que os próprios representantes das Nações Unidas, sob cuja égide decorreram as eleições, puseram em causa, em alguns locais, o acto eleitoral, o que levou a que, inclusivamente, esse organismo não se pronunciasse imediatamente sobre o resultado das eleições.
O conselho nacional eleitoral não se pronunciou sobre as eleições, sabendo-se da isenção e independência com que exerceu essas funções.
Em terceiro lugar, as nossas próprias autoridades, o embaixador em Luanda, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, bem como os generais que temos no terreno, até agora não fizeram qualquer declaração pondo as culpas em quem quer que seja. É bom que fique claro que do nosso lado também queremos a paz. Acima de tudo a paz. E queremos contribuir para que em Angola haja livre jogo democrático.
E o que se está a passar neste momento em Angola é de arrepiar. Não se pôde dizer que seja a própria UNTTA a decapitar os seus chefes!

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Não se pode dizer que foi a UNITA que foi ao aeroporto impedir um português, jornalista como o Sr. Deputado, de se ausentar de Angola por ter adoptado posições contrárias às suas, dizendo 10 000 vezes mais brandamente aquilo que V. Ex.ª daí tripudiou, sendo preso posteriormente.
Neste momento não sabemos qual é o destino da Dr.ª Fátima Roque. Os jornais reterem, e se isto é verdade congratulo e felicito-me com a notícia de que o nosso Primeiro-Ministro teria intercedido para que ao menos não matassem os dirigentes da UNITA Fátima Roque e Norberto de Castro, que ainda mantêm nacionalidade portuguesa.
(O orador reviu.)

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Narana Coissoró, recordo-lhe que já esgotou o tempo disponível para o seu pedido de esclarecimento!

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.

Se estamos neste momento a receber notícias sem que as autoridades legítimas para se pronunciarem, quer sejam a UNAVEN, os nossos embaixadores em Luanda ou o nosso Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - que tem 1000 vezes mais informação do que V. Ex.ª, que só deve ter a informação veiculada pelo ANC - até agora, prudentemente, não se pronunciaram, não sei como é que V. Ex.ª vem fazer aqui uma diatribe contra a UNITA, contra o Dr. Savimbi, contra as suas tropas, como se tivesse todos os relatórios na mão, soubesse já a verdade toda e estivesse aqui como juiz a julgar aquilo que até hoje os responsáveis não souberam nem querem dizer.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Narana Coissoró, solicitei-lhe que terminasse a sua intervenção e já vai com mais um minuto!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Estas atitudes com esta violência verbal não ficam bem ao nosso Parlamento e temos de seguir a voz da prudência com que o Governo Português está a seguir todo este problema, porque é um problema da nossa convivência com Angola e não é uma convivência do Partido Comunista Português com o MPLA!

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS, julgando interpretar os sentimentos da gran-