230 I SÉRIE - NÙMERO 9

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Vou sê-lo, Sr. Presidente, e sou forçado a isso, até porque tenho pouquíssimo tempo.
Em primeiro lugar, queria dizer que me identifico, no fundamental - na forma e no conteúdo -, com a pequena intervenção do Deputado Manuel Alegre, que não pediu um esclarecimento mas definiu uma posição muito semelhante à que está no cerne da minha intervenção.
Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Mário Tomé que discordo da sua intervenção, pois coloca questões que não eram para aqui chamadas. Assim, e na medida em que saiu pelos afluentes, afastando-se do rio principal pelo qual seguíamos, estou em desacordo com o Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Quanto à Sr.ª Deputada Cecília Catarino e ao Sr. Deputado Silva Marques, estão, no essencial, prontos a defender e a morrer pela democracia e pela liberdade. E junto as duas intervenções porque há um parentesco bastante íntimo entre elas, embora formalmente sejam diferentes, pois a Sr.ª Deputada é sempre mais sóbria do que o Sr. Deputado, com o seu barroquismo um pouco démodé.
Em relação à questão concreta que se coloca, os Srs. Deputados entendem que as eleições devem ser respeitadas e que a democracia deve ser defendida, mas quem desrespeitou o resultado das eleições, quem pede a sua anulação é a UNITA.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Como é que sabe?!

O Orador: - No entanto, aqui d'el-rei, que não se deve tocar na UNITA!
Especificamente no que se refere ao Sr. Deputado Silva Marques, queria dizer, em relação à última parte da sua intervenção - aliás, totalmente descabida -, que hoje, dia das eleições norte-americanas, em que o povo norte-americano está a votar, e durante toda a campanha eleitoral foi chamado à atenção para que o macartismo fez muito mal aos Estados Unidos. Ora, já lá vão 40 anos mas parece que o Sr. Deputado, em Portugal, ainda não entendeu isso, pois continua a ser um «cantor» de estilo macartista.
Deixei a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró para o fim porque estivemos na mesma delegação em Angola, fomos companheiros durante parte do tempo -depois o senhor foi para o Sul e eu fiquei em Luanda - e queria chamar-lhe a atenção, pois penso que há uma certa contradição.
Em primeiro lugar, não usei uma linguagem violenta. É fácil reler e verificar o cuidado da minha intervenção, que é sobretudo substantiva e não violenta.
Por outro lado, quando o Sr. Deputado refere que é preciso esperar mais tempo e que não pode haver juízos, devo dizer que há um facto concreto que é uma ofensa, uma injúria à democracia, a atitude do Sr. Savimbi logo no dia seguinte às eleições, que não só se recusou a falar e a dialogar com o Presidente que ainda o era e foi também candidato vitorioso das eleições- como se foi embora. Para além disso, estávamos lá no momento em que começaram as injúrias na Rádio Angolana.
O Sr. Deputado citou todas as personalidades que lá estavam, mas todos entendemos - eu mais do que o senhor, pois o Sr. Deputado foi para o Sul -, o Dr. Almeida Santos, o embaixador António Monteiro, na comissão conjunta, o embaixador Paris e o Dr. Sá Machado, que, não obstante as irregularidades, tinha sido uma eleição comovente. Trata-se de algo que ouvi muitas vezes, ou seja, nas circunstâncias do povo angolano, num país com aquela dimensão e sem transportes, mais do que 92 % de participação no acto eleitoral foi uma eleição comovente. Todos estávamos impressionados com isso!
Assim, parece-me que o Sr. Deputado não tem razão nenhuma na sua intervenção, que, no fundamental, acaba por pedir clemência...

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Onde é que está o tribunal?!

O Orador: -... em relação a quem desafiou e calcou com os pés a democracia.

O meu partido, e repito, pois falou-se aqui do meu partido, tem um sagrado respeito pela democracia e pela liberdade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, a minha reacção ao seu discurso foi uma reacção moral, pois, politicamente, o assunto deixou de ter interesse, ou seja, o Partido Comunista deixou de ter interesse estritamente no plano do debate político.
Mais uma vez, digo-lhe que me ultrapassa, que me revolto, se quiser, quando vejo as pessoas produzirem, seraficamente, com o maior à vontade, discursos em nome dos mais maravilhosos princípios e, no entanto, a cada passo, sempre que são chamados a testar a coerência desses princípios, violam-nos da forma mais flagrante, mais afrontosa e mais impressionante.
Assim, Sr. Deputado, reagi não por razões políticas mas por razões morais, que me parecem ser uma motivação igualmente forte para reagir, pois, repito, o vosso caso está ultrapassado e, politicamente falando, hoje já ninguém vos acredita - repare no seu eleitorado!
Devemos ficar impávidos perante a hipocrisia política mais afrontosa? Penso que não, que devemos reagir.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O senhor é que é a cara da hipocrisia, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, apresentei-lhe factos, disse-lhe que o seu partido, a cada passo em que foi chamado a testar a eventual perestroika no seu próprio âmbito, foi-lhe infiel da forma mais flagrante. Os senhores apoiaram a tentativa de golpe contra-revolucionário na ex-União Soviética enquanto ela vos pareceu com alguma viabilidade, mas logo que fraquejou mudaram imediatamente para outro discurso.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, para mim, a política tem o seu quê de reacção individual perante as situações.