6 DE NOVEMBRO DE 1992 293

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como sobreviver sem fazer como Fausto fez com Mefistófeles? É um problema que tem de continuar a ser altamente debatido pelas populações europeias, não podemos ignorá-lo.

Um outro grande problema, que torna este debate histórico, e que entronca, aliás, do anterior, é o das negociações da Uruguay Round do GATT. O que se passou em Chicago é uma suspensão ou é um fracasso? O meu colega Oliveira Martins teve ocasião de chamar a atenção para isso, porque é um dos sucessos mais importantes que se passou, neste último mês, no inundo. O que aconteceu em Chicago é temporário ou é definitivo? A guerra comercial, o tal bilião de dólares de multa aduaneira que os Estado Unidos ameaçam - aliás, Bush decretou isso mesmo no dia 3 - de multa à Europa, por não se ter chegado a um acordo (que, no fundo, estava preso por poucas centenas de toneladas de soja; o que não havia era vontade política), esses 1000 milhões de dólares, que vão incidir sobretudo em produtos franceses e alemães, vão ser de facto impostos? A Comunidade vai conseguir retorquir? Mas a Comunidade e os Estados Unidos não são os dois únicos blocos do mundo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Estas nuvens negras são percebidas por muitos como resultado do sistema da Comunidade Europeia. É preciso que as populações discutam profundamente se isso é ou não verdade, se vai ou não haver fortaleza Europa, se a recessão, em cujo abismo estamos debruçados, vai ser algo no qual nos precipitamos ou não.

Termino, dizendo que o problema que se nos depara a todos na Europa tem de ser profundamente discutido por todos os europeus e, por isso, os parlamentos, como o nosso, devem ter uma função essencial.

Suponho que todos, incluindo o Governo, estarão de acordo com isso.

(O orador reviu.)

Aplausos do PS e do Deputado do CDS Nogueira de Brito.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, em particular Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia, Srs. Deputados: Depois de o meu amigo e antigo companheiro engenheiro Rogério Martins ter falado da bancada, pensei em fazer o mesmo, mas veio-me ao espírito a necessidade de exorcizar o fantasma da aprovação do Acto Único Europeu e resolvi contribuir, embora modestamente, vindo à tribuna, para solenizar um pouco este acto.

No entanto, a assistência está rarefeita e isso traz-me à memória esse acto triste que foi a aprovação do Acto Único Europeu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O presente acordo, que no momento particularmente conturbado da vida de uma das partes contratantes, a Comunidade Europeia, somos chamados a discutir com vista à sua aprovação para ratificação, reveste-se, sem dúvida, para nós, de um significado especial.

Desde logo, porque foi assinado durante a presidência portuguesa da CEE, no Porto, cidade que, tanto na pré-história da nossa nacionalidade, como na nossa história contemporânea, como no presente da nossa vida colectiva, assume uma importância que se toma desnecessário sublinhar.

Não é apenas a carga simbólica ligada ao local da assinatura que confere redobrada importância a esta convenção, mas também, e especialmente, a óptica portuguesa.

Ao reforçar as relações comerciais entre os actuais ex-membros da EFTA e a Comunidade Económica Europeia, com vista à criação de um espaço económico europeu, num quadro institucional novo, é também a própria EFTA que se extingue.

Ora, a EFTA representou, no começo da década de 60, a nossa adesão, então possível, à Europa e à ideia europeia. E foi também responsável pelo desencadeamento de uma época de grande desenvolvimento, com um crescimento do produto, na década de 60 e nos primeiros anos da década de 70, a taxas não mais alcançadas e que nos aproximou dos estádios de desenvolvimento industrial dos nossos parceiros europeus.

Foi ainda a EFTA que nos possibilitou, ao promover e patrocinar os acordos bilaterais da associação de 1972, a primeira aproximação à própria CEE.

A EFTA significou, pois, muito para nós e provou definitivamente que a economia portuguesa só tem condições de desenvolvimento sustentado em clima de abertura ao exterior e com a integração em espaços económicos alargados.

Sobre isso não temos dúvidas.

E é também por isso importante que agora a EFTA, ou melhor, o que resta da EFTA, apareça a seguir, também ela, o caminho de intensificação da aproximação à Comunidade Europeia.

E não menos importante é o cuidado com que o faz, colectivamente, em predomínio de uma perspectiva gradualista, naquilo que chamamos um método de aproximação por etapas, a preceder a adesão plena e não a seguir-se a tal adesão.

Aliás, e apesar de tudo o que se disse e o que se diga sobre o assunto, o Tratado tem em si elementos indiscutíveis de estabilidade, proporcionando soluções que poderão, por isso mesmo, durar tal e qual, sem a necessidade de novos passos nas relações com a Comunidade Europeia.

É o que acontece, sem dúvida, com o enquadramento institucional consagrado; a adopção das políticas horizontais e de acompanhamento comuns; a adesão ao princípio da coesão económico-social, com o compromisso de contribuição financeira para a respectiva implementação e, finalmente, a aceitação das quatro liberdades e não apenas da livre circulação de mercadorias.

Enfim, todo um conjunto que aponta, sem dúvida, para uma construção acabada, a fornecer mais um modelo, mais uma possibilidade, para os que não consigam ou simplesmente entendam não acompanhar certas modalidades mais radicais de evolução da Comunidade Europeia.

Também por isso, ou talvez principalmente por isso, o Tratado do Porto é importante e exemplar: solução de sensatez, criação de uma nova espécie de reserva alargada ou de uma base alargada de sustentação, como aqui foi sugerido pelo Sr. Secretário de Estado, foi com certeza inspirado pela solidez característica do Porto e das suas gentes.

Aplausos do CDS.