6 DE NOVEMBRO DE 1992 295

a última respeita ao Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

António Maria Pereira.

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.

Fernando José Antunes Gomes Pereira.

Fernando José Russo Roque Correia Afonso.

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Francisco João Bernardino da Silva.

José Ângelo Ferreira Correia.

José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

José Pereira Lopes.

Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Luís Carlos David Nobre.

Manuel Albino Casimiro de Almeida.

Manuel Castro de Almeida.

Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):
Odete dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):
José Luís Nogueira de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD):

António José Caeiro da Motta Veiga.

Fernando Monteiro do Amaral.

João Álvaro Poças Santos.

Joaquim Maria Fernandes Marques.

Manuel da Costa Andrade.

Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.

Pedro Manuel Cruz Roseta.

Rui Carlos Alvarez Carp.

Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

Júlio Francisco Miranda Calha.

Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.

Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):
Isabel Maria de Almeida e Castro.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.